Arquitectura prisional. Cadeia penitenciária do séc. 19, delineada segundo o modelo panóptico Radial de planta em estrela (2 alas de maior extensão dispostas no sentido da maior dimensão do terreno e intersectadas por 4 alas menores em volume poliédrico octogonal, configurando um conjunto de 6 braços irradiando a partir de um ponto focal ou panóptico, assinalado por espaço de acentuada verticalidade), construída com larga utilização do ferro em estruturas ocultas e visíveis, e formalmente caracterizada por elementos de inspiração ecléctica (platibandas e muros ameiados, vãos com verga em arco quebrado e por vezes mainelados, pormenores decorativos neo-góticos), na linha das correntes revivalistas europeias oitocentistas. Estabelecimento concebido para aplicação do Sistema Penitenciário, introduzido em Portugal pela Reforma Penal e de Prisões de 1867. Substituindo a moldura penal remanescente do Antigo Regime - penas de morte, de trabalhos públicos perpétuos ou temporários, e de prisão maior perpétua -, o novo sistema cria as Cadeias Gerais Penitenciárias destinadas ao cumprimento das penas de prisão maior em regime celular contínuo, com absoluta e completa separação de dia e de noite entre os condenados, sem comunicação de espécie alguma entre eles, e com realização de trabalho na cela. O regime celular contínuo implica que qualquer acção desempenhada pelo condenado fora da cela - tal como a assistência ao culto ou o exercício físico no exterior - ocorra, de igual modo, sem qualquer contacto com outros condenados. A instauração do regime penitenciário sob tais condições implica a adopção de estruturas construídas de tipo novo, diverso dos conjuntos de enxovias, calabouços ou masmorras onde até então eram cumpridas, sem condições físicas ou morais e em total promiscuidade, as condenações. O tipo arquitectónico privilegiado, na Europa e em Portugal, como suporte do regime penitenciário celular, é designado de Sistema de Pensilvânia, de Filadélfia, Radial ou em Estrela, primeiramente aplicado nos Estados Unidos da América pelo arquitecto inglês John Haviland na Eastern Penitentiary of Pennsylvania em Filadélfia, completada em 1829. Este edifício institui um modelo, facilmente simplificável e reprodutível, assente na disposição de corpos paralelipipédicos contendo alas de celas exteriores, justapostas em bateria, segundo eixos radiais delineados a partir de um foco central único, do qual é possível abarcar visualmente todos os corredores e as portas de todas as celas. Tal disposição representa um marco no desenvolvimento dos modelos trabalhados pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, que cria, a partir de 1787, o princípio do estabelecimento prisional de planta circular, chamado de "Panopticon" ou "The Inspection House". A "faculdade de ver, de um só golpe de vista, tudo o que se passa" no interior da casa de penitência, desde um único posto de observação, é o principal traço caracterizador do edifício panóptico, constituído por uma coroa de celas sobre o perímetro exterior, abertas para o interior, e por uma torre de supervisão central, impenetrável ao olhar do recluso por meio de persianas reguláveis. Muito embora tenha conhecido limitada concretização integral (cadeias de Breda e Arnheim, Holanda, 1896, e a Illinois Penitentiary em Joliet, EUA, 1919), o princípio panóptico teve influência determinante nos programas arquitectónicos, ao longo de todo o séc. 19, não apenas no campo das estruturas prisionais mas também hospitalares, educativas, asilares, psiquiátricas e mesmo comerciais, nas quais o partido radial daí derivado foi amplamente explorado. A experiência de Filadélfia é objecto de interesse crescente, a partir do segundo quartel daquele século, por parte dos países europeus empenhados em pôr em prática o sistema penitenciário celular, seduzidos pela capacidade de tal modelo, não apenas em propiciar um adequado castigo na privação da liberdade, mas também em induzir, através da "reflexão em solitário", a regeneração do condenado, isolado de más influências recíprocas. A difusão europeia do modelo radial americano ganha impulso após a sua aplicação, em grande escala, ao sistema inglês, a partir da matriz realizada pelo engenheiro Sir Joshua Jebb no estabelecimento masculino de Pentonville, Londres. Completado em 1842 e ainda em funcionamento em 2005, é constituído por quatro alas de três pisos de celas sobre um embasamento de armazéns e balneários, dispostas radialmente a partir de um posto de supervisão central, colocado à cabeceira do edifício principal destinado à administração. A sobreposição das 520 celas em três pisos implica o alagamento dos corredores entre as baterias opostas de celas, vazados na parte central formando galerias longitudinais nos pisos superiores, para permitir adequada vigilância em toda a extensão deste grande espaço, aberto desde o pavimento até à cobertura e iluminado por clarabóias. Cada cela dispõe, no modelo de Pentonville, de 3,90m x 2,10m, com pé-direito de 2,70m. Nos logradouros formados pelas alas entre si, e no interior do muro que define o perímetro do estabelecimento, dispõem-se os pátios de recreio de perímetro circular, também eles de configuração panóptica, divididos radialmente por muros e controlados a partir do ponto focal da circunferência, destinados ao exercício individual dos reclusos. O criador de Pentonville sistematiza, em 1844, um projecto-tipo de prisão radial que facilita a concretização arquitectónica do Sistema Filadélfia em qualquer ponto do mundo. Exemplos de aplicação do modelo radial e suas variações na Europa são o Carcere di San Vittore em Milão (1867), as cadeias de La Santé em Paris (1864), Baden, Berlim, Munster e Breslau na Alemanha (1848-1852), Bruxelas (1835), Termonde (1872) e Lovaina (1862) na Bélgica.
Conjunto de edifícios e estruturas construídas inserido num terreno urbano de configuração próxima de um rectângulo, com eixo maior no sentido NE.-SO., embora de traçado irregular, por supressão de área, no ângulo O. A propriedade, com cerca de 6 ha, é contornada por muro, pontuado por torres de vigilância, dispondo a NE. e a NO. de caminho exterior de segurança. A entrada principal localiza-se no lado SE., rasgada no muro que acompanha o traçado da Rua Marquês de Fronteira, encontrando-se assinalada por recuo em relação ao plano marginal, balizado por dois corpos torreados e marcado a eixo por portal ladeado por dois torreões, constituindo a face visível do estabelecimento a parti da via pública. O complexo prisional é polarizado por um edifício principal, datado do séc. 19, de planta em estrela, encontrando-se este rodeado por 5 outros edifícios, de construção posterior, todos de planta rectangular, formando, juntamente com o edifício da administração, a SE:, as faces de um hexágono que, aquém dos muros exteriores, isolam a zona prisional dos demais espaços que compõem o complexo, reforçando os meios de segurança, de vigilância e de controlo. O conjunto integra assim diversos edifícios, que foram surgindo por obras de melhoramento e ampliação, na tentativa de adaptar uma penitenciária do séc. 19 às necessidades renovadas da organização prisional, em obras de qualificação que se estenderam também ao interior do edifício mais antigo. O Estabelecimento Prisional de Lisboa, além do edifício central, que o caracteriza por excelência - histórica e funcionalmente -, conta com estruturas construídas autónomas onde funcionam as oficinas (de mecânica-auto, tipografia / encadernação, serralharia, carpintaria, electricidade), a escola (lecciona todos os níveis de ensino a todos os reclusos do EP), a lavandaria (recentemente construída), o ginásio e a messe do corpo de guarda prisional. EDIFÍCIO PRINCIPAL: planta em estrela, composta por 6 corpos paralelepipédicos, desenvolvidos em 4 pisos, e com cobertura homogénea em telhado de duas águas, articulados a um corpo central de planta poligonal, com 12 lados, coroado por lanternim. Cada um dos seis corpos que desenham a estrela - desenvolvendo-se os maiores, a partir do corpo central, no sentido NE.-SO. -, é rematado por um corpo de planta semi-circular, em dois pisos, aproveitamento dos primitivos recreios do sistema penitenciário oitocentista. A disposição em estrela cria espaços descobertos, aproveitados para recreio dos reclusos, encontrando-se em dois deles um campo polidesportivo e um campo polivalente. O alojamento dos reclusos realiza-se, neste edifício, a partir de alas alfabetadas - de A a F -, a cada uma delas correspondendo um corpo ou braço da planta composta e articulada, com organização interior de espaços semelhante: corpo vazado ao centro, estruturado em galeria e aberto para o polígono central, dispondo de gradão ao nível térreo. As celas dispõem-se de um lado e outro, todas dotadas de sanitários, contando cada ala ainda com camaratas, balneário, refeitório, bar/sala de convívio, sala de musculação e biblioteca. A cada uma das alas corresponde um tipo de reclusos, relacionado com a situação em que se encontra dentro do estabelecimento: reclusos toxicodependentes aderentes ao programa "unidade livre de droga"; reclusos trabalhadores, estudantes e em formação profissional; reclusos em cumprimento de penas médias e reclusos alojados no sector disciplinar e no sector de segurança; reclusos condenados em penas mais longas; reclusos em detenção preventiva e jovens condenados com idade inferior a 21 anos; e reclusos em detenção preventiva que exigem maior segurança (1).
Materiais
Interior dos corpos das celas: mosaico cerâmico de alta resistência (paredes e pavimentos de corredores, balneários, refeitórios, bar, bliblioteca, barbearia e sanitários); mosaico vinílico (pavimentos das celas); borracha estriada tipo Borsil (varandins e escadas metálicas);
Observações
(1) Esta distribuição reporta-se à organização do estabelecimento, depois das obras de qualificação dos anos 90 do séc. 20, tal como foi registada no Relatório do Provedor de Justiça, 2003, pp. 682-692.
