Arquitectura política e administrativa, neoclássica e com decoração interior eclética, com profunda alteração de alguns espaços interiores no séc. 20. Paços do Concelho de planta rectangular simples, com cobertura em terraço, articulado com cúpula com lanternim em vidro, evoluindo em três pisos e possuindo quatro frentes urbanas, todas elas de disposição simétrica, com remates em balaustrada. O exterior é neoclássico, em cantaria, com o piso inferior em silharia fendida, imitando o aparelho rusticado, destacando-se a fachada principal, com o corpo central saliente, marcado por três arcos de volta perfeita, marcando o acesso, encimados por janela de sacada, de onde evoluem colunas dórico-coríntias, que sustentam entablamento e frontão triangular com o tímpano ornado por figura alegórica, numa evidente aproximação aos esquemas neoclássicos. Os demais panos da fachada, divididos por duas ordens de pilastras, as inferiores toscanas e as superiores dórico-coríntias, denotando a sobreposição das ordens arquitectónicas típicas desse período, e as restantes fachadas apresentam uma sucessão de vãos de volta perfeita no piso inferior, de verga recta e de sacada no intermédio e em óculos circulares no superior. O interior é marcado por um pequeno vestíbulo, com acesso à recepção no lado esquerdo e, frontal, à escadaria, que ocupa o centro do edifício. Esta é de aparato, do tipo imperial, com três lanços, os superiores divergentes, dando acesso a galeria, marcada por arcadas de volta perfeita, num esquema clássico; encontra-se iluminada pela cúpula do imóvel, totalmente pintada a "grisaille", com decoração alusiva a Lisboa e à edilidade. Esta liga a várias dependências, a maioria delas com os tectos decorados por pinturas murais compostas por apainelados, os centrais de temática alegórica, complementada por decoração fitomórfica, ou ornados com estuques decorativos, onde domina a heráldica municipal. Várias das salas possuem fogões em cantaria, uns de inspiração barroca, flanqueados por quarteirões, outros neoclássicos, com decoração arquitectónica e com figuras alegóricas. Na sequência de um incêndio, o edifício sofreu, ao nível dos últimos pisos, uma intervenção profunda, que lhe deu um cunho moderno, destacando-se as escadas nos extremos N. e S. do edifício, o corredor de circulação do terceiro piso, de estrutura simples, mas principalmente a zona dos Vereadores, com cobertura em abóboda de meio berço, que cobre a sala e uma galeria superior de acesso ao terraço. Edifício vítima de sucessivos cataclismos, mantendo uma sala do edifício primitivo pombalino, o Arquivo, de planta rectangular, dividido em três naves por pilares, com tectos em abóbadas de aresta, típicas desse período, a que se adaptaram as peças de mobiliário, formando dois andares, conforme a típica disposição de uma biblioteca do séc. 19, desenhados por José Luís Monteiro. O restante edifício é, na sua maioria, de construção tardo-novecentista, insistindo numa linguagem neoclássica, ultrapassada, mas que se adequaria ao tecido urbano em que se integra e assemelhar-se-á ao primitivo edifício. A fachada principal, virada para uma ampla praça, possui um tratamento mais elaborado.... O interior ilustra o típico mobiliário e decoração de uma casa burguesa de Oitocentos, onde dominam as paredes pintadas, com altos lambris de madeira, tectos com pinturas alegóricas, alusivas à cidade e à grandeza, actividades da mesma e às figuras mais ilustres do país, ou estuque decorativo, apresentando-se planos com sancas curvas, com decoração fitomórfica, geométrica ou com medalhões em "grisaille". Surgem vários fogões de sala e as sobreportas encontram-se pintadas ou decoradas com talha relevada. Acresce a estes aspectos o facto de se poder definir com uma síntese do que melhor se fazia em Portugal, nos mais diversos domínios da produção artística nacional, graças à participação dos artistas então consagrados quer no âmbito das belas-artes quer das decorativas. O edifício é centrado por uma ampla escadaria de aparato, cujos patamares fazem a distribuição para as demais dependências, quer através de corredores laterais, quer, no segundo piso, através de uma galeria assente em... O espaço é iluminado por uma ampla cúpula, pintada a "grisaille". Inicialmente composta por quatro pisos, tem, actualmente três, tendo sido o superior devorado por um incêndio na década de 90 do séc. 20, apresentando-se o último com um design moderno, alvo da reconstrução após este último cataclismo, onde se destacam o mobiliários das salas dos vereadores e as escadas de serviço, nos extremos do edifício.
Planta retangular simples, de volumetria escalonada e coberturas diferenciadas em telhados de uma água, articulado com terraço e cúpula com lanternim, ao centro, construído em ferro e madeira, revestida a zinco, possuindo lanternim de ferro e vidro simples. O edifício evolui em três pisos, o superior constituindo um mezanino, com fachadas em cantaria de calcário liós aparente, a inferior com silharia fendida, criando um falso rusticado, flanqueadas por duas ordens de cunhais apilastrados, da ordem toscana no piso inferior e com fustes lisos e capitéis coríntios na superior, rematando em entablamento e em balaustrada, entrecortada por acrotérios simples, apresentando-se, todas elas, simétricas. Fachada principal virada a O., tripartida, com o corpo central saliente, por seu turno dividido em três panos, inferiormente por duplas pilastras toscanas, que se agrupam sobre um único plinto paralelepipédico, onde se rasgam três portais em arcos de volta perfeita, assentes em pilastras toscanas e com arquivolta almofadada, com fecho saliente formando um mísula, ornada por coroa de flores; são protegidos por portões metálicos, ornados por motivos geométricos e encimados por seguintes almofadados. No piso superior, assente e onze mísulas, entre elas as dos fechos dos arcos inferiores, uma sacada corrida, em cantaria, protegida por guarda balaustrada, para onde abrem três portas-janelas em arco de volta perfeita, com tripla arquivolta, as exteriores lisas e a interior ornada por folhas de acanto relevadas, com fecho em folha de acanto, onde surge uma face feminina coroada; sobre os vãos, pequenos seguintes almofadados e recortados, que centram estrela de oito pontas. Sobre os acrotérios da guarda, apoiam-se oito colunas de fustes lisos e capitéis coríntios, que sustentam entablamento, um friso denticulado e frontão triangular, possuindo, no tímpano, orlado por friso denticulado, as armas da cidade, flanqueadas por duas figuras, uma masculina, representando o Amor da Pátria, ladeado pela Ciência e pela Navegação, e a feminina, figurando a Liberdade, ladeada pelo Comércio e a Indústria. Cada um dos eixos laterais possui dois panos divididos por duas ordens de pilastras, as inferiores toscanas e as superiores com capitéis coríntios, surgindo em cada um deles, um eixo de vãos, compondo uma janela de peitoril em arco de volta perfeita, assente em quatro pilastras toscanas, com fecho volutado, sobrepujadas por janelas de sacada, com bacia de cantaria, assente em consolas, com guarda balaustrada, com o vão rectilíneo, com moldura simples, alteada na verga por almofadados, flanqueadas por mísulas que sustentam cornija saliente, de onde evolui um ressalto, que serve de apoio ao óculo circular do mezanino, com fecho volutado, de onde evolui uma grinalda de acantos. As fachadas laterais, viradas a N. e a S., são semelhantes, divididas em cinco panos, o central de maiores dimensões, definidos por duas ordens de pilastras semelhantes às da fachada principal, onde se rasgam, no piso inferior, três portas e seis janelas de peitoril, com as modinaturas semelhantes às dos panos laterais da fachada principal; no piso intermédio, nove janelas de sacada, encimadas por nove óculos circulares, todos semelhantes às da fachada principal, excepto no que concerne aos óculos, que não ostentam a grinalda vegetalista. A fachada posterior divide-se em cinco panos, o central de maiores dimensões, com vãos semelhantes aos das fachadas laterais, exceptuando o primeiro piso, onde surgem oito janelas de peitoril e uma única porta no extremo esquerdo, com acesso por três degraus. INTERIOR marcado por VESTÍBULO rectangular, com as paredes revestidas a cantaria, constituindo apainelados almofadados, alguns com inscrições, referindo os nomes dos sucessivos presidentes da Câmara, com pavimento em lajeado de granito e tecto composto por caixotões geométricos em estuque, com elementos decorativos em relevo *1. No lado esquerdo, a actual RECEPÇÃO, antiga Sala de Audiência e, inicialmente, destinada ao Gabinete do Chefe da Polícia, com acesso por porta em arco de volta perfeita, iluminada por quatro janelas com o mesmo perfil, surgindo no espaço entre os vãos, apainelados de estuque, com molduras recortadas e os ângulos ornados por acantos, onde se integram duas pinturas alusivas às lutas políticas e a Hiroshima. O pavimento é em ladrilho negro polido, com moldura em lajeado de cantaria e possui tecto em estuque decorativo, formando um elemento concêntrico, com florão central e moldura constituída por painéis circulares, com o símbolo heráldico da Câmara, que envolvem painéis recortados com coroas de louros e várias divisas Desta acede-se a SALETA, o antigo Serviço de Incêndios e, inicialmente, destinada à Repartição da Polícia Municipal, decorada com apainelados de estuque e tecto do mesmo material, com florão central, painéis recortados e fitomórficos, tendo, nos topos, painéis circulares com troféus contendo equipamento dos bombeiros. Desta, acede-se a corredor lateral, com tecto plano pintado de branco e pavimento em lajeado formando um axadrezado de branco e preto, que acede a várias dependências laterais e, no fundo, à SALA DO ARQUIVO HISTÓRICO, dividida em três alas por oito pilares de cantaria, com cobertura em abóbada de aresta, com fechos em forma de florão, excepto o central, com as armas da Câmara, e pavimento em cantaria de calcário, formando desenhos geométricos; encontra-se envolvida por dois pisos de estantes de madeira, o superior com guarda metálica e com acesso por escadas no lado direito, com guarda semelhante à anterior. No lado oposto à recepção, situa-se a SALA DAS SESSÕES PÚBLICAS, com alto lambril de madeira e a parede pintada de azul, com o tecto pintado a "grisaille", dividido em apainelados, com as armas da cidade ao centro e os restantes ornados por florões, possuindo quatro pinturas recentes. A esta sucede-se uma ampla sala, destinada a exposições. A partir do vestíbulo tem-se acesso à ampla ESCADARIA, quadrangular, coberta por cúpula, vazada por óculo central e oito laterais, com o fundo pintado a "grisaille", formando elementos fitomórficos, fragmentos de cornija e apainelados recortados, que assentam em pendentes, decorados na mesma tonalidade por enrolamentos. Dá origem a quatro tímpanos, pintados com alegorias, também em "grisaille". No segundo piso, forma-se galeria com quatro alas, compostas por arcadas, assentes em pilares, a que se adossam pilastras coríntias, tendo pavimento em calcário colorido, formando elementos geométicos, com quadrilóbulos a inscrever quadrados sobrepostos, que se repetem no patim. As paredes formam elementos geométricos pintados a "grisaille", ostentando, no tecto plano, elementos vegetalistas, com a mesma tonalidade. A escada é do tipo imperial, com um lanço central, que leva a patim, onde se bifurca em dois lanços divergentes, executada em cantaria, com guarda balaustrada e colunas de arranque estriadas e ornadas por festões, as do patim suportadas por mísulas em forma de cabeça de leão. No nível inferior, é ladeada por dois pequenos espaços, com os quais liga através de arcos abatidos, os quais são cobertos por abóbadas de aresta e que abrem para dependências laterais. Superiormente, é rodeada por GALERIA, para onde abrem 14 salas e câmaras, intercomunicantes, excepto a Sala das Sessões, na ala E., e 18 portas em madeira de carvalho, com trabalho de talha, com sobreportas semicirculares, adornadas por estuques, a representar Luís Vaz de Camões, Febo Moniz, João Pinto Ribeiro, Antão Vaz de Almada e o Marquês de Pombal *2. Ao centro da ala S., surge o SALÃO NOBRE, ovalado, pintado a escaiola e marcado por oito arcos de volta perfeita assentes em dezasseis colunas, sustentadas por plintos paralelepipédicos em calcário, com capitéis coríntios. Quatro destas arcadas possuem pinturas sobre tela, surgindo, noutras duas, dois fogões de sala, em mármore de Carrara e calcário. Sobre estes, surgem painéis de talha, com um medalhão central, representando figuras históricas. O tecto é plano com painel recortado central, onde surge a figura alegórica da "Exaltação de Lisboa", ladeada por dois painéis com decoração fitomórfica, divididos por florões, de onde se dependuram dois lustres. A sanca e curva e apresenta vários medalhões com figuras importantes da história de Portugal, bem como alusões aos municípios portugueses e antigas colónias sendo sustentada por friso e mísulas de talha dourada. No lado esquerdo, surge a SALA ROSA ARAÚJO ou Antiga Sala da Beneficência, percorrida por lambril de marmoreados fingidos e marcada por pilastras coríntias, em estuque e com capitéis dourados. As portas e janelas, rectilíneas, possuem molduras e remates em estuque, formando frisos vegetalistas e, no topo, inserida em tabela rectangular com aletas volutadas, cartelas recortadas com faces femininas. O tecto é plano, dividido em apainelados geométricos, com molduras salientes douradas, decorados com frutos, flores e grinaldas, quatro medalhões com figuras femininas, alegorias às Quatro Estações, medalhões com anjos, alusivos a obras de beneficência, e, na sanca, friso fitomórfico amplo, que rodeia painéis em "grisaille", representando nus. No lado oposto, uma sala com estrutura semelhante, denominada SALA DOURADA ou Sala da República, tendo o tecto semelhante ao anterior, decorado com alegorias à Música, Canto, Artes e Letras, surgindo vários medalhões legendados com excertos dos Lusíadas e quatro painéis com figuras femininas *3. No lado N., o GABINETE DO PRESIDENTE, rebocada e pintada de branco, com as sobreportas ornadas por talha dourada e apainelados com flores, tendo tecto plano com fundo cinza e molduras douradas, que centram apainelados vermelhos com fundos vegetalistas que alternam com medalhões circulares, onde surge a representação de figuras ligadas às Artes. Numa das paredes, fogão de sala em mármore *4. A antiga SALA DAS DINASTIAS é simples, com tecto plano, tendo, nas paredes apaineladas, pintadas a fingir tecido, a representação, através dos respectivos brasões, das Dinastias portuguesas. A ANTIGA SALA DE REUNIÕES da vereação apresenta as paredes pintadas de cinza, com rodapé de madeira, pintado de branco e dourado, com tecto plano, apresentando a representação da figura de Lisboa, rodeado por friso de estuque. Ao lado, surge uma sala muito simples, com tecto circular, contendo vários emblemas heráldicos, alguns vazios. A ANTIGA SALA DAS SESSÕES possui lambril de madeira pintado de branco e dourado, com as paredes pintadas de azul, com o tecto a representar a figura de Lisboa a coroar a Indústria e o Comércio, personificado por Mercúrio, rodeado por painéis fitomórficos e, nos ângulos, por génios com efígies de monarcas relacionados com Ordens Militares. No interior, mantêm-se as mesas e cadeiras de reunião. O GABINETE do vice-presidente apresenta o tecto plano, pintado com quadraturas e elementos vegetalistas, onde abundam as folhas de palma, que rodeiam um busto feminino a segurar um astrolábio, rodeada pela Navegação, Pintura e Escultura. No lado S., surgem umas escadas de cantaria, com guarda plena, com tecto ostentando pintura moderna, que dá acesso ao terceiro piso, que cria três corredores, formando um U, para onde abrem várias dependências, com a parede interior aberta por óculos, que permitem observar a galeria central. Dá acesso às SALAS DOS VEREADORES, servindo de local de refeições e de convívio dos Vereadores, esta com painéis de madeira, parcialmente rebocado e pintado de branco, com tecto em meia-abóbada e pavimento em soalho, possuindo umas escadas em caracol, de madeira, que acedem a uma galeria ampla, partilhando a cobertura da dependência anterior, com pavimento em lajeado de calcário, iluminada por amplas portadas de vidro, que dão acesso aos terraços da cobertura. No lado N., surgem outras escadas, em ferro e madeira, que ligam os três pisos.
Materiais
Estrutura em alvenaria mista, rebocada e pintada, cantaria de calcário liós, betão no piso superior e ferro na cúpula; embasamento, fachada, escadaria, fogões de sala em cantaria de calcário e mármore; lambris, pavimentos, portas, caixilharas e escadas de madeira; tectos em pinturas murais e estuque; guarda das escadas em ferro forjado; janelas e cúpula com vidro simples.
Observações
*1 - primitivamente, o acesso ao edifício processava-se directamente por duas portas de madeira, situadas no lado N. e no lado S., de que subsiste uma no vestíbulo, de duas folhas e mainel central composto por coluna coríntia, com anel no terço inferior, que é torso, formando apainelados e ornado por frisos entrelaçados, formando uma bandeira de decoração concêntrica. *2 - estas sobreportas eram, inicialmente, lisas. *3 - no séc. 19, estes medalhões encontravam-se por pintar, destinados à representação de figuras femininas célebres, tendo sido alterado esse fim. *4 - no séc. 19, o Gabinete do Presidente tinha dois quadros, executados por Luciano Freire, a representar a "Educação de D. Sebastião" e "Martim de Freitas junto ao túmulo de D. Sancho", datados de 1889, um de José Malhoa, a representar a "Partida de Vasco da Gama", de 1888, um Marquês de Pombal, de Lupi, um retrato de D. Luís I e uma figura de mulher, da autoria de Teixeira Lopes. *5 - este edifício, que albergava outros serviços públicos, era de quatro pisos, o quarto constituindo uma mansarda, integrando-se no esquema dos edifícios pombalinos, com a zona central semelhante ao Arco da Bandeira, cópia do portão do Palácio da Inquisição, que se situava no Rossio, rematada por frontão triangular, tendo, no topo, uma esfera armilar e as armas da cidade. O interior era composto, no andar nobre, por um corredor que acedia a várias salas intercomunicantes, destacando-se, num dos ângulos, a de maiores dimensões, a Sala das Sessões; tinha panos de Arras, com cenas da vida do Imperador Constantino, que haviam custado 16000 cruzados e os quadros de D. João VI, D. Maria II e de D. Pedro V; no topo da Sala de Sessões, uma pintura de Nossa Senhora da Conceição. *6 - este edifício possuía, no piso térreo, salas do Banco de Portugal, como o vestíbulo, tesouraria, quarto do porteiro, gabinete de expediente, gabinete do tesoureiro, caixas fortes; a Câmara tinha o arquivo e as suas dependências, a polícia municipal; o piso imediato tinha para o Banco de Portugal, uma sala de reuniões, sala da direcção, arquivo, sala de repartição de expediente, ficando a Câmara com gabinete dos impostos municipais, uma sala de espera e uma arrecadação; o terceiro piso era exclusivo da Câmara, com a sala de sessões, sala de vereação, gabinetes, contadoria, tesouraria, casa forte; o último piso pertencia à Câmara e tinha a repartição técnica, recenseamento eleitoral, sala para reuniões, sala para grémios