Arquitectura judicial, do séc. 20. Tribunal de 1ª instância do século 20, de gosto classicizante. A aplicação de uma gramática de expressão classicizante, expressa na modulação das fachadas, na colunata da fachada principal e desenho das cantarias obedece a um padrão de raiz oitocentista, que se difundiu internacionalemnte estruturando conceptual e formalmente arquitectura judicial ao longo de todo o séc. 19 e só renovado a partir da década de 60 do séc.20. Para além desta questão, específica do programa judicial, importa referir que a aplicação de uma gramática clássica, embora traneformada, não constituiu um fenómeno isolado em Portugal. Durante as décadas de 30 e 40 ocorreu na Europa Central um movimento de reacção ao ideário do Movimento Moderno, que cruzado com uma crescente orientação político-ideológica de feição nacionalista, resultou na consolidação de um discurso arquitectónico de cariz celebrativo e monumental, que teve a sua máxima expressão na obra de Albert Speer, ou no Novo Realismo de Moscovo, por exemplo. Ilustrativo deste fenómeno generalizado foi o polémico concurso internacional, aberto em 1935, para a construção do Palácio das Nações, em Genebra, no qual o júri elegeu um projecto ancorado aos códigos historicistas da tradição académica em detrimento de propostas de orientação modernista, onde se incluía um projecto desenvolvido por Le Corbusier.
O edifíco do Tribunal integra os Serviços de Registo Civil, Registo Predial e Notariado
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