Sector urbano. Área urbana correspondente à expansão urbana manuelina, formando núcleo de cidade portuária, que concentrava os principais órgãos governativos (Casas da Câmara, Almotaçaria, Alfândega). Resultando de processo de urbanização planeada, em terreno situado entre duas ribeiras, que tomou o edifício da sé como ponto de referência. Caracteriza-se por um traçado de tendência regular definido pela sequência de quarteirões longilíneos orientados paralelalemente à linha da costa. Integra área de transição, onde a orientação dos quarteirões é invertida, revelando afinidades com o núcleo da cidade pré-manuelina (Rua Direita / Largo do Pelourinho). A hierarquia viária resulta da soma de diferentes alterações funcionais e morfológicas que foram acentuando o equilíbrio da perpendicularidade dos eixos principais, esbatendo o papel estruturante da Rua dos Mercadores / Rua da Alfândega, linha marginal que agregava vários pólos da actividade comercial e que era acompanhada pela muralha de mar.
Densa massa construída sinalizada pela verticalidade da torre sineira, erguendo-se isolada ao centro do conjunto urbano inventariado, a Sé constitui o pólo ordenador de uma malha de evidente tendência regular. O traçado deduzido a partir da implantação deste monumento é composto, nos lados N. e S., por dois grupos de quarteirões quase simétricos, acusando uma raiz comum, na sua proporção longilínea e orientação perpendicular à frente marítima. A E. justapõe-se uma faixa diferenciada, mostrando um pequeno alinhamento de quarteirões muito longos e de forma mais irregular, cuja disposição é paralela à Ribeira de Santa Luzia, ou seja, forma um tecido mais antigo relacionado com a Rua Direita e Largo do Pelourinho. No lado oposto observa-se ainda um quarteirão de grandes dimensões, inicial zona de hortas, onde foi construída no séc. 17 a nova Misericórdia, mais tarde regularizada com a abertura da Avenida Zarco. A conversão do Passeio Público na Avenida Arriaga valorizou como eixo fundamental a Rua do Aljube, anulando ao mesmo tempo a contenção espacial do Terreiro da Sé e subalternizando o troço da Rua dos Ferreiros que conduzia à ponte, trajecto que ficou marcado na curvatura da via, troço onde desemboca a sequência de vias paralelas de ligação à costa (Rua do Sabão, Rua do Esmeraldo, Rua dos Tanoeiros). Uma outra mudança importante na hierarquia viária refere-se à subalternização do percurso da Rua da Alfândega, preexistente à fundação da Sé, que transmitiu a sua própria direcção à cidade manuelina e que, atravessando todo o conjunto, assegurava a ligação entre a Fortaleza de São Lourenço, o Largo do Pelourinho e a Rua do Calhau / Rua de Santa Maria. No seu percurso esta via agrega vários pólos, antes vitais à vida comercial: para além do recinto da Alfândega (que formava um pátio fechado defendido por um baluarte), o Largo dos Varadouros (esvaziado em face do novo espaço livre resultante do desaparecimento do quarteirão das casas de João Esmeraldo) e o Largo dos Açougues (Largo da Praça), pontos esses a que correspondiam também portas de mar. As mudanças na rede viária relacionam-se ainda com a acentuação do eixo N./S. da Avenida João Tavira e Avenida António José de Almeida, alargamento resultante da demolição de alguns pequenos quarteirões junto à Alfândega, os quais concorriam para o fechamento do Largo da Sé. Das rectificações viárias dos séculos 19 e 20 derivam outras alterações morfológicas e funcionais na envolvente imediata da Sé. O Largo do Chafariz, que era em parte ocupado pela Capela de S. Sebastião, abria-se para um espaço fronteiro confinante com o quarteirão das antigas Casas da Câmara e estas por sua vez justificavam a existência de outro pequeno largo junto à cabeceira da Sé. Hoje o encadeamento recortado deste percurso é ilegível, apesar da regularização efectuada ter produzido um quarteirão disforme. De igual modo, a Praça do Município, que limita o conjunto a N,. é resultado da anulação da cerca do Paço Episcopal que definia um amplo quarteirão, repetindo a sequência da Rua do Bispo, Rua da Queimada de Cima e Rua da Queimada de Baixo. A par dos edifícios de referência (Sé, Alfândega e Paço Episcopal), o espaço construído que dá corpo ao traçado urbano é maioritariamente composto por casas de três pisos, surgindo com frequência a casa de quatro pisos e mais raramente a casa de dois pisos, que se reveste de um carácter residual. Como exemplo pode citar-se a casa do Beco do Pimenta, ainda com fornos de pão salientes ou a casa com portas biseladas e janelas quadradas da Travessa do Forno, que mostra três pisos de pé-direito baixo e as cantarias ainda pintadas. É igualmente de sublinhar, na Rua dos Ferreiros, a casa esguia de quatro pisos e uma só janela por andar. A totalidade das construções é rebocada, registando um ritmo regular na fenestração, com vãos de lintel recto guarnecidos com molduras em cantaria, por vezes destacadas por entablamento. Os pisos inferiores correspondem às lojas, destinadas a arrecadação ou comércio, integrando no interior arcos rebaixados, com as impostas quase ao nível do solo, que servem de suporte ao pavimento do piso superior. Nos pisos residenciais são vulgares as janelas de sacada com varanda protegida por gradeamentos em ferro forjado. Predominam os telhados de quatro águas pouco elevados, apresentando beirado simples, duplo ou triplo, consoante a natureza das aberturas a resguardar (sem janelas, com janelas ou com varandas). Nos casos mais elaborados surge sempre a cornija em cantaria ou alvenaria pintada. A casa nobre (como por exemplo o Palácio Ornelas, Marconi ou Torre Bela) desenvolve-se preferencialmente em três pisos, embora se possa também restringir a dois pisos. Organiza um andar térreo e um piso superior de serviços, sobre os quais se erguem um ou dois andares nobres com a sua sequência de varandas. O portal aparece centralizado, com a pedra de armas simetricamente enquadrada por duas aberturas. As janelas de sacada mostram a proporção do quadrado duplo, exibindo o entablamento saliente, destacado ainda pela presença dos lambrequins, peças em madeira decorada destinadas a recolhar os estores ripados. A denominada torre "avista navios", podendo atingir três registos, é o elemento constituivo da casa nobre (ou da casa mais abastada) que maior impacto tem no perfil urbano, recurso esse monumentalmente explorado no Paço Episcopal. A torre pode surgir como volume estruturante da fachada elevando-se sobre o portal, destacar-se ao centro do edifício, derivar de um acrescento posterior ao corpo principal da casa ou até mesmo resultar da petrificação de uma primeira estrutura em madeira. No conjunto edificado detém assinável peso o grupo de edifícios do séc. 19 e 20, mostrando características eclécticas e revivalistas.
Materiais
Pedra mole regional de tonalidade negra ou vermelha (tufo de lapili), de origem vulcânica, muito porosa e facilmente detriorável, usada nos séc.s 16 e 17; pedra cinzenta regional (traquiandesito basáltico), vulgarizada no séc. 18, mais resistente e dispensando a pintura, mas difícil de trabalhar; pedra cinzenta de Porto Santo (traquito), menos rígida que a anterior; pontualmente mármore; calhau rolado e pedra irregular de calcário e ou basalto (pavimentos viários); madeira: cedro branco regional, carvalho, til, pinho de Riga; azulejos; ferro forjado; vidro; telha de canudo e de meia cana.
Observações
O Núcleo Histórico de Santa Maria foi classificado como Zona Velha do Funchal pelo Dec. 21 / 86 de 2 Outubro 1986. Foi destruído pelo aluvião de 1803, perdendo-se a primitiva Igreja Matriz de Santa Maria do Calhau. Tem como edifícios de referência a Capela do Espírito Santo (v. PT06220304012), a Igreja de Santa Maria Maior (v. PT06220304025) e a Fortaleza de Santiago (v. PT06220304019). Desde 1491 até 1784 a Casa da Câmara permaneceu no mesmo local, entre a Rua João Gago e a Rua Sabão, por trás da Sé. A ausência de levantamentos da estrutura interna dos edifícios e o grau das adulterações sofridas dificultam o aprofundamento da tipologia arquitectónica.
