Arquitetura judicial, do séc. 20. Tribunal judicial de 2ª instância, desenhado num austero classicismo. A solução formal equacionada reforça o aparato cénico e celebrativo do Palácio de Justiça, assentando no modelo basilical da arquitetura paleocristã. O recurso a este neologismo formal, bem como à retórica clássica nele contida, convoca a ideia de "Templo Judicial", cuja raiz remonta ao racionalismo da arquitetura francesa oitocentista, onde os novos equipamentos cívicos adquiriram um valor "sacralizante" na arquitetura da cidade. O padrão classicizante da arquitetura judicial, introduzido em Portugal na década de 30 com a construção do Palácio da Justiça de Coimbra (PT020603170139), teve origem no final do séc. 17, na Bretanha, com o Palácio da Justiça de Rennes, que se constituiu um edifício paradigmático com uma influência determinante na estruturação formal e conceptual da arquitetura judicial ao longo de todo o séc. 19 e só renovado a partir da década de 60 do séc. 20. No horizonte contemporâneo disponível Rodrigues Lima citava os Palácios de Justiça de Paris, Viena, Milão e, sobretudo, a "mole gigantesca" de Bruxelas, como obras exemplares nesse domínio. A aplicação de uma gramática de expressão classicizante não constituiu um fenómeno isolado em Portugal. Durante as décadas de 30 e 40 ocorreu na Europa Central um movimento de reação ao ideário do Movimento Moderno, que cruzado com uma crescente orientação político-ideológica de feição nacionalista, resultou na consolidação de um discurso arquitetónico de cariz celebrativo e monumental, que teve a sua máxima expressão na obra de Albert Speer, ou no Novo Realismo de Moscovo, por exemplo. Ilustrativo deste fenómeno generalizado foi o polémico concurso internacional, aberto em 1935, para a construção do Palácio das Nações, em Genebra, no qual o júri elegeu um projeto ancorado aos códigos historicistas da tradição académica em detrimento de propostas de orientação modernista, onde se incluía um projeto desenvolvido por Le Corbusier.
Desenvolvido em sete pisos, o edifício obedece a uma composição volumétrica que toma como base a separação clara de três áreas funcional e hierarquicamente distintas, distribuídas numa planta de configuração basilical: o Tribunal da Relação - de maior importância hierárquica dentro do sistema judicial -, os Tribunais Cíveis e a zona dos "passos perdidos" de circulação, permanência e distribuição. Autonomiza, assim, no corpo sul, os serviços do Tribunal da Relação, a Procuradoria-geral da República, a Biblioteca, a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores. Este corpo é exteriormente protagonizado por uma expressiva "abside" que reforça a natureza central e o caráter ritualizado da Sala de Audiências do Tribunal da Relação, sendo antecedida por um volume, de configuração paralelepipédica, correspondente à zona do "transepto", com 18.70 m de altura, que se eleva verticalmente, contrapondo o sentido de franca horizontalidade do conjunto. No corpo norte, os Tribunais Cíveis distribuem-se em torno de um espaço de configuração claustral, que comporta as Salas de Audiências, as Secretarias Judiciais, os gabinetes de magistrados, a sala de advogados, entre outros serviços afetos ao funcionamento dos tribunais. A "área nobre" do Tribunal desenvolve-se ao nível do quinto piso, onde se instalam a Sala de Audiências, a Sala das Sessões, o gabinete do Juiz Presidente da Relação e a antiga Sala de Receções, atualmente afeta ao Museu Judiciário. Os dois corpos definem entre si o espaço exterior de um pátio disposto a poente, sendo ligados por um terceiro volume, correspondente à "nave", onde se desenvolvem os acessos verticais e os grandes átrios de permanência do público. Este corpo, interiormente iluminado por janelões estrategicamente abertos de forma a enquadrar e direcionar as leituras sobre a paisagem, é exteriormente assinalado por uma imponente colunata que enquadra a entrada ao edifício e explora jogos de ensombramento e luz, conferindo à fachada principal um sentido dramático e eloquente.
Materiais
Estrutura em alvenaria de granito, betão armado, tijolo furado e tijolo maciço; algumas paredes rebocadas e pintadas; modinaturas, colunas, molduras dos vãos, escadas, baixos-relevos, estatuária e outros elementos em cantaria de granito; caixilharias exteriores metálicas, e interiores em madeira, com vidro simples; pavimentos em marmorite, mosaico, tacos de madeira, azulejos e plástico; tetos em estuque, platex e gesso; guardas das escadas em ferro; cobertura plana.
Observações
Incluído na Zona Tampão da área classificada Porto Património Mundial - UNESCO - Dezembro 1996 (v. PT011312140163 ); *1 - criada em 1956 pelo Ministério das Obras Públicas.
