Sector urbano. Conjunto de habitação económica de promoção pública estatal decorrente do programa de "habitação económica" desenvolvido pelo Estado Novo. Agrupamento de moradias unifamiliares, de renda económica, geminadas duas a duas e em banda, com quintal e jardim. Predominam as fachadas simples de unidade tipológica, organizadas segundo classes diferenciadas de A a D. Paredes em alvenaria mista, rebocadas e pintadas de cores variadas, vãos destacados por molduras salientes, cobertura em telha cerâmica, arruamentos de alcatrão e passeios alteados, definidos por guias de granito. O Bairro de Casas Económicas do Amial, é o maior bairro construído no Porto, contemplando duas fases de construção, a primeira definida pelo decreto-lei nº 23052 de 1933 e a segunda contemporânea aos bairros Marechal Gomes da Costa (v. IPA.00020503), da Vilarinha (v. IPA.00022209) e António Aroso (v. IPA.00005434), estabelecida pelo decreto-lei 33278 de 24 de Novembro de 1943, que define a construção de mais duas classes, a C e D. A implantação das moradias teve em atenção a conveniente orientação, a qual era definida de modo a que o eixo longitudinal de uma moradia se situa-se no ângulo formado pelas linhas 35º NW e 35º NE, ficando desta forma as fachadas principal e tardoz, expostas ao sol tanto no Inverno como no verão. A cada agrupamento de moradias foi conferido o aspecto de "aldeia", com espaços nitidamente hierarquizados, com as suas ruas principais ou avenidas, eixos centrais, a partir dos quais se estrutura todo o bairro, pequenas artérias de acesso à moradias, praças, jardins e equipamentos públicos, tendo como modelo de inspiração as "cidades-jardim" britânicas. O Bairro de Casas Económicas do Amial apresenta vários recantos ajardinados, uma grande praça central com parque infantil, escola primária de oito salas e capela.
O Bairro do Amial é um agrupamento de moradias de renda económica*1, definido estruturalmente por um triângulo escaleno que se estende de O. para E. evidenciando duas fases de construção distintas, sublinhadas pela dimensão e tratamento dos alçados, distribuídos segundo um traçado geométrico ao longo de três vias principais, a Rua Engenheiro Carlos Amarante, a Avenida Flor da Rosa e a Rua dos Miosótis; várias ruas e travessas secundárias de toponímia ligada a flores e plantas como a rua das Magnólias, das Margaridas, das Cravinas, das Papoilas, dos Rainúnculos, dos Jasmins, dos Ciclames, dos Cravos, do Trevo, do Cardo, da Florinha da Abrigada, das Dálias, dos Lírios, dos Junquilhos, das Begónias, das Túlipas, das Hortênsias e das Azáleas; duas praças, a praça das Gardénias e a Praça das Violetas, e vários recantos Ajardinados. A primeira fase construtiva situada a O. é definida pela existência de trezentas e oito moradias da classe A e B, de um e dois pisos. A segunda fase é marcada pela construção de mais noventa e quatro moradias das classes A, B, C, e D, de dois pisos, distribuídas em banda ou geminadas duas a duas, desde a rua das Magnólias até à rua do Engenheiro Carlos Amarante. No total o bairro é constituído por quatrocentas e duas casas, dispostas contiguamente entre si, de volumes alinhados, coberturas de duas, três e quatro águas, alçados rebocados e pintados por cores variadas, com quintal nas traseiras e jardim junto da fachada principal. As habitações da primeira fase de construção, classes A e B apresentam um só piso, alpendre simples, com tijolo aparente nas colunas, que foi nalguns casos, substituído na classe B, durante a segunda fase, por marquise constituída por três vãos rematados por arco de volta perfeita com aproveitamento de varanda ao nível do primeiro piso. No interior da marquise e alpendre apresentam conversadeiras. É a classe B que apresenta uma grande variedade no tratamento dos alçados, resultante das alterações efectuadas durante a segunda fase construtiva, deixando parte destas, de ser térreas e ganhando fachadas mais elaboradas. As classes A e B da segunda fase, de dois pisos, colocadas em banda, apresentam-se desprovidas de alpendre e varandas. As classes C e D*2, geminadas duas a duas, de maiores dimensões, melhores materiais e acabamentos, localizam-se a Este da Rua Engenheiro Carlos Amarante. O nível de vãos varia de classe para classe, e dentro das classes, de tipologia para tipologia. Os alçados posteriores, na maior parte dos casos, são marcados por acrescentos diversos, de variados volumes e materiais. No interior todas as variantes dispõem de cozinha, e casa de banho variando esta em número, dimensão e equipamentos de acordo com as várias classes. Alguns casos da classe A, primeira fase, não dispõem de sala e na segunda a sala é comum. As classes B, C, e D dispõe de sala de estar e sala de jantar, tendo a classe D ainda um pequeno gabinete de estudo. O número de quartos varia consoante a tipologia podendo ir de um a quatro nas classes A e B, e de dois a cinco para as classes C e D, sendo um deles de recurso. Nestas variantes pode ainda existir vestíbulo, quarto de "criada" e respectiva casa de banho. Todas as divisões apresentam luz directa com excepção, nalguns casos, das casas de banho.
Materiais
Fundações em alvenaria de pedra com argamassa de cimento e areia; paredes exteriores em alvenaria de perpianho de pedra com argamassa de cimento e areia; peitoris de cantaria; vergas das janelas guarnecidas com argamassa; portas exteriores, caixilhos e portadas de janelas de madeira de pinho nas classes A e B e madeira de castanho nas classes C e D; janelas de vidro de fabrico nacional; grades de ferro; armação do telhado em madeira de pinho e cobertura de telha "marselha; chaminés de tijolo, rebocadas e pintadas forrada a mosaico vermelho hidráulico no fundo e dos lados forradas a azulejos brancos; paredes interiores de tijolo e blocos de betão; escadas, corrimão e pavimentos de madeira com excepção das cozinhas e casas de banho que são de mosaico.
Observações
*1 - Todo o vasto programa de Habitação económica levado a cabo durante o Estado Novo, foi gerido pela DGEMN relativamente aos projetos e ao processo construtivo. *2 - Na primeira fase de construção foram construídas 308 casas, sendo 106 da classe A (26 do tipo 1, 142 do tipo 2 e 68 do tipo 3) e 56 da classe B (6 do tipo 1, 34 do tipo 2 e 16 do tipo 3). Na segunda fase foram construídas mais 94, sendo 48 da Classe A (16 do tipo 2, 30 do tipo 3, e duas do tipo 4); 34 da classe B (12 tipo 2, 20 tipo 3 e 2 tipo 4); 8 da classe C, tipo 3 e 4 da classe D tipo 3 e foram ampliadas várias casas da classe B. A distribuição destas moradias, tal como o estabelecia o Decreto-Lei nº 23 052 de 23 de Setembro de 1933, era feita em função do rendimento familiar e situação profissional, sendo destinadas da classe A, pelos menos 75% aos sindicatos nacionais e as restantes reservadas a funcionários públicos e operários dos quadros permanentes de Serviços do Estado ou das Câmaras Municipais; da classe B eram repartidas em partes iguais pelos sindicatos e pelos funcionários públicos ou operários. As classes C e D eram destinadas aos estratos sociais mais altos, de entre os que eram admitidos a concurso. *3 - O arquiteto Luís Amoroso Lopes prestou serviço na Secção de Estudos e Projetos da DENN de 1937 a 1945. Trabalharam ainda na elaboração dos "Projectos-Tipo" de casas económicas, arquitetos como: Raul Lino, Eugénio Correia, Rebelo de Andrade, Couto Martins, Alberto Cruz e Rogério de Azevedo. Cabia ao governo promover a construção dos bairros de casas económicas através do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, em colaboração com as Câmaras Municipais, corporações administrativas e organismos corporativos. A habitação social teria de ser a moradia individual, como forma de conservação da ordem social e moral, como se pode ler no artigo 14º da constituição de 33. Só tinham direito a estas habitações os "chefes de família" com idade entre os 21 e os 40 anos, empregados, operários ou outros assalariados, membros dos sindicatos nacionais, funcionários públicos, civis e militares, e outros operários dos quadros permanentes dos serviços do Estado e das Câmaras Municipais. A forma jurídica adotada definia-se pela "propriedade resolúvel" que consistia no pagamento de um determinado número de prestações mensais, nunca interior a 240, passando a propriedade plena depois do pagamento da última prestação. A partir de 1933 o Estado passa a ter uma intervenção direta na construção de casas económicas, construídas um pouco por todo o país, tendo construído doze bairros de casas económicas no Porto entre 1935 e 1965, num total de 2.378 alojamentos.
