Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

Decretado estado de alerta! Saiba o que é e evite as multas

Decretado estado de alerta! Saiba o que é e evite as multas

Publicado em: 2020-06-25

A partir de 1 de Julho de 2020, o País entrará em estado de Alerta e serão aplicadas pesadas coimas a quem desrespeitar as medidas impostas.

Medidas do estado de alerta:

- Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa

- Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização

- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas

- Proibição de consumo de álcool na via pública


As coimas a aplicar em caso de desrespeito às medidas são de:

100 a 500€ (pessoas singulares)
1.000 para 5.000€ (pessoas coletivas)


Para a zona da Área Metropolitana de Lisboa fica definido o estado de contingência à excepção de 19 freguesias que entraram em estado de calamidade (mais informação detalhada abaixo).


Para o estado de contingência aplicam-se as seguintes medidas:

- Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h, exceto:

  • Restauração para serviço de refeições e take-away
  • Super e hipermercados (até às 22h)

  • Abastecimento de combustíveis

  • Clínicas, consultórios e veterinários

  • Farmácias

  • Funerárias

  • Equipamentos desportivos

- Proibição de venda de álcool nas estações de serviço

- Ajuntamentos limitados a 10 pessoas


As 19 freguesias que ficam em estado de calamidade são:

• Amadora
(Todas as freguesias)

• Odivelas

(Todas as freguesias)

• Sintra

(Queluz-Belas/ Massamá-Monte Abraão/ Agualva-Mira Sintra/ Algueirão-Mem-Martins/ Rio de Mouro/ Cacém-São Marcos)

• Loures

(Camarate, Unhos, Apelação / Sacavém-Prior Velho)

• Lisboa

(Santa-Clara)


As medidas a aplicar no estado de calamidade são:

  • Dever cívico de recolhimento domiciliário

  • Proibidas feiras e mercados de levante

  • Ajuntamentos limitados a 5 pessoas

  • Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária

  • Programa Bairros Saudáveis


Siga todas estas recomendações e ajude a ultrapassar esta pandemia.

Divulgue esta informação juntos dos seus familiares e amigos.

 

Mais informações em: covid19estamoson.gov.pt

 




Autoria:

PNMF




ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar este artigo, Partilhe!
3174 PARTILHAS / VISITAS

PODERÁ GOSTAR DE LEROUTROS ARTIGOS EM DESTAQUE