A partir de 1 de Julho de 2020, o País entrará em estado de Alerta e serão aplicadas pesadas coimas a quem desrespeitar as medidas impostas.
Medidas do estado de alerta:
- Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa
- Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização
- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas
- Proibição de consumo de álcool na via pública
As coimas a aplicar em caso de desrespeito às medidas são de:
100 a 500€ (pessoas singulares)
1.000 para 5.000€ (pessoas coletivas)
Para a zona da Área Metropolitana de Lisboa fica definido o estado de contingência à excepção de 19 freguesias que entraram em estado de calamidade (mais informação detalhada abaixo).
Para o estado de contingência aplicam-se as seguintes medidas:
- Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h, exceto:
- Restauração para serviço de refeições e take-away
-
Super e hipermercados (até às 22h)
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Abastecimento de combustíveis
-
Clínicas, consultórios e veterinários
-
Farmácias
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Funerárias
-
Equipamentos desportivos
- Proibição de venda de álcool nas estações de serviço
- Ajuntamentos limitados a 10 pessoas
As 19 freguesias que ficam em estado de calamidade são:
• Amadora
(Todas as freguesias)
• Odivelas
(Todas as freguesias)
• Sintra
(Queluz-Belas/ Massamá-Monte Abraão/ Agualva-Mira Sintra/ Algueirão-Mem-Martins/ Rio de Mouro/ Cacém-São Marcos)
• Loures
(Camarate, Unhos, Apelação / Sacavém-Prior Velho)
• Lisboa
(Santa-Clara)
As medidas a aplicar no estado de calamidade são:
-
Dever cívico de recolhimento domiciliário
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Proibidas feiras e mercados de levante
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Ajuntamentos limitados a 5 pessoas
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Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária
-
Programa Bairros Saudáveis
Siga todas estas recomendações e ajude a ultrapassar esta pandemia.
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Mais informações em: covid19estamoson.gov.pt
Autoria:
PNMF
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