Fortaleza marítima, de traçado abaluartado, planeada ainda durante o reinado de D. Filipe I (1580-1598), para reforço da defesa de Cascais, mas apenas construída, ao que parece, na sequência da Restauração da Independência, em 1641, sob a orientação dos engenheiros Simão Mateus (1641), e Philipe Guitau (1642) e depois, por João Pascácio Cosmander (1647) e Nicolau de Langres (1650), tendo-se construído somente uma pequena parte do que fora projetado pelo último. Integra-se numa linha ou sistema defensivo, construído ao longo de uma extensão bastante considerável da costa, para defesa de Lisboa, com intensificação das obras à medida que se aproxima de capital. Utilizando a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz como um grande baluarte que, na prática, mantinha dois baluartes operacionais virados à costa, a Cidadela desenvolve-se para norte e oeste da mesma, com planta quadrangular semi-regular, composta por um baluarte poligonal e um meio baluarte virados a terra, e um outro meio baluarte a sudoeste, muito agudo e em contraponto com a fortaleza, interligados por cortinas retas. Apresenta paramentos em talude, com a escarpa exterior em alvenaria de pedra e cantaria nos cunhais, coroados por cordão e parapeito liso, nas cortinas, ou com merlões e canhoneiras, nos baluartes, que integram nos ângulos guaritas cilíndricas ou facetadas, sobre mísulas cónicas ou facetadas invertidas. Os baluartes são acedidos por rampa ou escadas, existindo num deles um paiol, e possuíam sob o terrapleno as antigas casernas e outras dependências. Possui uma única porta, rasgada a meio da cortina virada a terra, em arco de volta perfeita, entre colunas e falsas pilastras, decoradas por silhares almofadados e silhares simples alternados, suportando frontão com as armas do Reino. O transito é seccionado a meio e a face interna tem um arco simples. No interior distribuem-se os edifícios dos antigos quartéis e a casa do governador, criando ampla praça, sob a qual existe cisterna, de planta retangular, de três naves e quatro tramos cada, separadas por colunas e pilares toscanos, sustentam abóbadas de arestas. Entre a fortaleza e a Cidadela existia fosso, a qual também era envolvida por fosso com estrada coberta e esplanada, do qual já nada subsiste, tal como o parapeito para fogo de fuzil, que ligava a fortaleza com o Forte da Conceição e o de Santa Marta.
Fortificação de planta sensivelmente quadrangular, irregular, composta por um baluarte poligonal, a noroeste, e dois meios baluartes, um disposto a nordeste e o outro, de face muito aguda, a sudoeste, interligados por cortinas de traçado plano, possuindo re-entrância curva a sudeste, onde se encaixa a fortaleza da Luz. Apresenta paramentos em talude, com a escarpa exterior em alvenaria de pedra e os cunhais em cantaria, terminando em cordão e parapeito liso nas cortinas e com merlões e canhoneiras nos meio baluartes e baluarte, integrando nos ângulos flanqueados guaritas cilíndricas ou facetadas, sobre mísulas cónicas ou facetadas invertidas, respetivamente, com cobertura em domo e rasgadas por pequenas frestas de tiro jacentes. Na frente virada a norte, a meio da cortina, abre-se o portal em estrutura aprumada de cantaria, com vão em arco de volta perfeita, decorado por silhares almofadados alternados por silhares simples, ladeado por meias colunas embebidas e falsas pilastras, com o mesmo jogo decorativo, que sustentam frontão triangular sem retorno, com almofada côncava no tímpano e coroado pelas armas de Portugal e duas bolas laterais. Quase no extremo da cortina este abre-se amplo portal, em arco de volta perfeita, com portão de ferro. A cortina virada a sul é rasgada sob o cordão por várias janelas retilíneas. INTERIOR: transito em cantaria, coberto por abóbada de berço, seccionado a meio por estrutura em arco de volta perfeita, onde existiria mecanismo de defesa, e terminado, virado ao recinto, por arco também de volta perfeita, sobre pilares, encimado por brasão com as armas de Portugal. No interior da praça distribuem-se os edifícios dos antigos quartéis: o de Santo António (para oficiais), a norte; o de São Luís (onde estava instalado o hospital), a sul, o de São Pedro (também para oficiais), a oeste, e o de Santa Catarina (inicialmente casa do governador) e palácio real, a este, cada um deles identificado com pequena lápide. O antigo quartel de Santa Catarina e o palácio real apresenta as fachadas rebocadas e pintadas de ocre e a capela pintada de rosa. Os restantes quartéis, de dois pisos, apresentam as fachadas rebocadas e pintadas de branco, com cunhais de cantaria e remates em cornija e platibanda plena, sendo rasgados por vãos retilíneos, com molduras de cantaria, correspondendo no primeiro piso a portas e no segundo a janelas de varandim, com guardas em ferro, encimadas por cornija reta. O quartel de São Pedro apresenta ainda ao nível do segundo piso óculos ovais. No baluarte a noroeste, a bateria implanta-se a um nível mais elevado que as restantes, tem acesso por escadas e denomina-se do paiol, por ali se erguer um paiol, de planta retangular, envolvido por anteparo. Desta bateria, comunica-se com a bateria dos Artilheiros, do meio baluarte a sudoeste, por caminho de ronda, ambos com pavimento de lajes. A este fica a bateria do governador, com pavimento de lajes e acedida por rampa, que comunica com a bateria dos Morteiros, do meio baluarte a nordeste. A partir do quartel de São Luís tem-se acesso à cisterna, que se desenvolve sob o pátio, com planta retangular, de três naves e quatro tramos cada uma, separadas por colunas e pilares toscanos, suportando abóbadas de arestas, possuindo o pavimento e as paredes em cantaria, as quais são decoradas com vários escudos. Tem acesso por vão em arco de volta perfeita, a partir de escada de cantaria, coberta por abóbada de berço e, na zona de ângulo, em abóbada de aresta. Os edifícios das antigas casernas, que se desenvolvem parcialmente sob o terrapleno da cortina virada a oeste, possuem três pisos e são ritmados superiormente pelas antigas chaminés e por eixos de vãos, correspondendo a porta e duas janelas quadrangulares, alternados com janela jacente, ao nível do primeiro piso. Sob o terrapleno da bateria a sul e parte do baluarte a sudoeste, ficavam outros edifícios das casernas e das cavalariças.
Materiais
Estrutura em cantaria de calcário ou em alvenaria de calcário, aparente ou rebocada; cunhais, molduras dos vãos, pavimento, e outros elementos em cantaria de calcário; placas de betão; cobertura de betão ou de telha.
Observações
*1 - DOF: Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e a Torre Fortificada de Cascais. *2- Durante as recentes sondagens arqueológicas realizadas na Cidadela, no âmbito das obras de adaptação a pousada, foi detetada, nas traseiras das antigas casernas, uma muralha que, sem qualquer justificação, é excessivamente larga. Possivelmente, trata-se de uma das obras que deu origem ao desentendimento entre o conde de Cantanhede e o engenheiro Philipe Guitau. *3 - No primeiro projeto de Nicolau de Langres, a vila seria rodeada por muralhas e baluartes até à ribeira; daí partiria outra cintura de muralhas que envolveria o forte de Santa Catarina e cobriria a este, pelo lado de terra, os arrabaldes da vila; o segundo projeto, idêntico, manteria a cidadela anteriormente projetada; e o terceiro reforçaria o Forte da Luz com um revelim e a cidadela com um fosso e dupla muralha pelo lado de terra; preconizava, ainda, a construção de uma cortina que seguindo a linha da enseada fosse terminar no forte de Santa Catarina. Talvez por estes projetos serem megalómanos, por as obras já decorrerem por anos ou serem taticamente inadequados, nenhum deles foi construído. Apenas se construiu o revelim protegendo a entrada do Forte da Luz e as muralhas da praia, arrastando-se os trabalhos por anos. *4 - O coronel Xavier Teles no seu relatório sobre o estado da cidadela e as obras necessárias, orçadas em 1600$000, informa: os telhados e os lajedos cobrindo as abóbadas, quartéis grandes, baterias e armazéns necessitavam de ser betumados, visto deixarem passar a chuva; a maior parte das portas, janelas, sobrados e escadas de madeira precisavam ser substituídos, os corpos da guarda, o principal da cidadela, o dos artilheiros sobre uma das baterias e o quartel do coronel careciam conserto nos telhados e paredes e encasques e rebocos por fora e por dentro. O coronel considerava pois muito conveniente a feitura de dois armazéns de pólvora, um na cidadela, no meio do baluarte sobre a rocha para a parte de São Sebastião, o qual se podia formar sem tirar o serviço ao flanco sendo necessário, e outro na Fortaleza, numa pequena plataforma, ou cavaleiro que havia sobre a ermida de Santa Bárbara ou também encostada a ela sobre a abóbada do paiol da mesma fortaleza, por serem estes sítios os mais altos e retirados dos quartéis da Cidadela e da povoação. *5 - Nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo reitor Manuel Marçal da Silveira, refere-se que a Cidadela tinha quatro aquartelamentos para soldados, o de Santo António, de Santa Catarina, São Luís e São Pedro, com capacidade para 88 homens, e ainda capacidade para 16 oficiais no lado este para oeste; tinha cavalariças para tropa de cavalos e oficinas para o governador; duas cisternas, uma que sofrera alguma ruína para o serviço do hospital e a segunda sobre nove colunas, abastecida por aquedutos, que se arruinaram com o terramoto; o hospital real da Cidadela tinha médico, cirurgião, sangrador, enfermeiro e enfermeira, governados por um almoxarife nomeado pelo monarca e assistência de capelões-mores de Regimento; a cidadela tinha 30 peças "cavalgadas" de bronze e de ferro e inúmeras peças a necessitarem de reparação; tinha fosso, mas não recebia água do mar; ainda lhe faltavam os parapeitos à altura necessária e as canhoneiras. Nas Memórias Paroquiais assinadas pelo cura da Igreja da Ressurreição, António Inácio da Costa Godinho, é referida que a Fortaleza tinha cinco baterias, uma igreja, dedicada a Santo António, um hospital militar, casa para o governador e cadeias. *6 - A 8 de junho o coronel de engenharia José Lane e o major Oliveira conferenciaram na cidadela com o capitão Martim sobre as obras a fazer para maior proteção da porta de armas. Concluíram que o ideal seria construir um revelim, mas isso era impossível porque obrigava demolir muitas casas contíguas à praça e ao trabalho envolvido na escavação do fosso, em rocha viva. Como alternativa, propôs-se o alteamento dos parapeitos da praça de armas fronteira à porta, que então ficaria " mais coberta". José Lane considerava que por esse motivo "deram já maior altura ao parapeito da face esquerda da praça... e lhe fizeram duas banquetas para se poder fazer fogo por cima delle". Decidiu-se também terraplanar completamente os meios baluartes virados a norte. O relatório da Comissão que inspecionou a praça, de 11 de julho, preconizava ainda, a demolição "em tempo de guerra, das casas a norte da cidadela, como as "casitas ou barracas velhas de Santo António e o palácio velho dos Marqueses de Cascais" que dominavam a porta e respetiva cortina; entendia-se que se devia restabelecer uma porta de "perímetro da cidadela velha comunicando com o mar, rebaixando o fosso velho e cortando a muralha fronteira na parte oriental". *7 - Na inspeção da fortificação, a 14 fevereiro, o Marechal de Campo, Inspetor das Fortalezas e Artilharia do Reino, Gabriel António de Castro, dá a cidadela com boas baterias, embora achasse necessário melhorar a Bateria da Luz onde estavam instalados os morteiros, sem espaldão, o que impossibilitaria que fossem servidos em ocasião de fogo; o paiol precisava de pequenos consertos de reboco e a "Casa do Laboratório" consertado o telhado e o portão. Um relatório da inspeção, de 18 de fevereiro, refere a praça com "excelentes" quartéis e muitos, um bom hospital e grandes armazéns para palamenta e munições de guerra e de boca, além de "uma grande cisterna". As despesas por terra eram muitas, embora necessitassem de reparações na área do fosso, onde era preciso construir banquetas, parapeitos e acessos para as peças. Junto à muralha sul era preciso fazer melhoramentos que evitassem o ângulo morto; na muralha norte consideravam-se as condições excelentes, havendo que melhorar as condições de defesa da cortina e encher os baluartes "que são vazios ao longo das faces"; o inspetor aconselha a construção de uma ligação entre a bateria dos Artilheiros (sul) e a da Luz. *8 - A esplanada e fossos da fortificação de Cascais foram sendo cedidos à Câmara e a privados para vários fins e a escarpa e contraescarpa dos fossos foram sendo demolidos com a expansão urbana. Por exemplo, em 1874, cedeu-se um terreno entre o fosso e a estrada de Santa Marta para ajardinamento, mas a Câmara limitou-se a vazar entulho e terra. Em 1890, a 24 janeiro, foi deferida a pretensão da Câmara para lhe serem cedidos alguns terrenos para ajardinamento e construção de um lavadouro público novo; a 8 de abril formalizou-se a cedência de quatro parcelas: A - o passeio Maria Pia, B - em frente ao meio baluarte nordeste e limitado a norte pela Estrada da Guia, C - confrontava com a mesma estrada a norte e com o fosso do meio baluarte noroeste, D - limitada a norte pelas propriedades de Feliciano Gabriel de Freitas e Francisco Ambrósio, a sul pela do Conde da Penha Longa, a este pela de João Rendes Lopes e a peste pelas de Marcolino Timóteo da Silva, José Florindo ou Floriano de Oliveira, Domingos Serapião de Freitas e Conde da Penha Longa. A 19 de dezembro autorizou-se a Câmara a construir nos terrenos cedidos novos lavadouros públicos, abegoaria municipal e casa para guarda e detenção de delinquentes; as construções deviam ser erguidas na parte dos terrenos ocupados pela antiga praça de touros. Em maio de 1891 procedeu-se ao alargamento da estrada real que ligava ao Forte de Oitavos. Em 1892, a 4 fevereiro, foi novamente cedida uma parte dos terrenos da cidadela para ajardinamento, lavadouro público e cadeia civil, sendo esta concessão provisória; a Câmara foi também autorizando a demolir o que restava do "armazém dos pilotos", que confrontava, a norte, com a Travessa do Arco, a sul com a Praça do Peixe, a este com a Rua do Arco e a oeste, com a Praça D. Luís I. A 23 de julho de 1895 cedeu-se o Jardim 14 de Maio à Câmara. Em maio de 1899, procedeu-se ao alargamento da Av. D. Carlos, tendo-se demolido parte da muralha, sem autorização do Ministério da Guerra; num parecer de 2 de maio do Capitão Trindade, o mesmo refere que "o corte no saliente da contra-escarpa (...) para alargar o passeio da Estrada Real n.º 67" não seja feito como a autarquia pretendia mas "em pau-coupé perpendicular à bissectriz do saliente, fazendo a banqueta e a linha de fuzilaria conforme se acha o resto da muralha". A 21 de maio o Ministério da Guerra autoriza um corte na contraescarpa e por escritura de 5 agosto, a Câmara é autorizada a realizar as obras. Em 1903, a 28 outubro, a Direção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa solicita autorização ao Ministério da Guerra para cortar uma muralha do fosso para construção de um passeio, na Estrada Real n.º 67, o que foi autorizado a 12 de julho do ano seguinte. Em 1914, a 10 de junho, a Câmara pede o fosso para vazadouro público para, posteriormente, formar um jardim; o pedido foi indeferido a 17 de julho. Em novembro cederam-se duas dependências e parte do fosso para estabelecimento de um picadeiro e um quintal na zona posterior do quarteirão grande à Companhia de Sapadores do Caminho de Ferro. A 29 de março do ano seguinte, a Sociedade Musical de Cascais solicita autorização ao Ministério da Guerra para montar na esplanada 31 de Janeiro pequenas barracas durante os meses de maio a julho, o que viria a ser concedido até 1927; em outubro José Joaquim Valeixo solicita o arrendamento do antigo paiol, situado ao fundo do Passeio Cândido dos Reis, o antigo Passeio Maria Pia. Entre 1916 e 1918 arrendou-se o antigo paiol a José Joaquim Valeixo para o utilizar como armazém, de apoio ao seu pavilhão no Passeio. A 6 de setembro de 1920, fez-se a cedência definitiva ao Município da Esplanada 31 de Janeiro, situada por baixo do antigo Passeio Maria Pia, e as dependências nela situadas, Esplanada das Palmeiras, antigos Passos da Cidadela, Jardim 14 de Maio, Lavandaria, Viveiro e Oficinas, o antigo Recinto de Tiro de Pombos e os fossos exteriores da Cidadela, que vão da porta da Fortaleza até às proximidades de Santa Marta, para serem aterrados e transformados em passeio público. Em 1927, a 13 de setembro, o sub-diretor da Arma de Engenharia autoriza a C.I.C.C. a demolir o muro externo do fosso até um metro acima do terreno exterior; aterrar o fundo do fosso, colocar bancos de alvenaria e canteiros de flores no muro, semelhante à cortina do Palácio de Sintra; e mandou demolir a casa existente à entrada do fosso ocupada pelo jardineiro da câmara. Em 1932, o comando da Frente Marítima da Defesa de Lisboa-Caxias e a Câmara propunham-se fazer entradas para o fosso com portões de ferro e para o campo de jogos e outro no extremo sudoeste, se fosse possível continuar o muro de azulejos com bancos de alvenaria e canteiros de flores, interrompidos em 36 m. *9 - Em 1897 definiu-se a servidão militar das faces sul e este desde o meio baluarte da bateria alta da Ribeira, ou de Santa Bárbara, com o cunhal sudoeste da Alfândega de Cascais, até à orla marítima e seguindo depois pela mesma orla, e na direita pela direção do tiro extremo segundo a linha que unia o saliente do meio baluarte da bateria dos Artilheiros ao Forte de Santa Marta. Em 1909 os peritos militares consideram que não se deveria aplicar, de forma cega, a servidão militar da cidadela, o que implicaria a demolição de várias edificações; por isso, apela-se para um projeto de lei remetido à Secretaria da Guerra, em 11 março, em cujo art.º 35 refere a possibilidade da servidão militar ser limitada pela esplanada "tal como está hoje traçada, isto é, delimitada pela estrada pública que contorna as duas frentes terrestres da praça e pelo caminho de gola da antiga linha de fusil que existia na margem esquerda da Ribeira do Mocho"; é aplicada a proposta de servidão militar proposta em 1897. *10 - O decreto estipulava que as faces sul e este da praça deveriam ser consideradas como baterias marítimas, com seus terraplenos, bem como a parte considerada quartéis militares e o paiol que deveriam ficar excluídos da concessão, podendo contudo ser permitido que os terraplenos das baterias fossem aproveitados para recreio do estabelecimento a construir, contanto que não fossem feitas obras de alteração; deveria ficar assegurado o funcionamento da estação semafórica e a da de socorros a náufragos, que se previa transferir para outro local; os quartéis militares na face oeste, que serviam de quartel ao governador, oficiais e sargentos do destacamento e de secretariado, continuavam na posse do Ministério da Guerra. Em ofício ao Inspetor das Fortificações do Campo Entrincheirado de Lisboa, de 9 de novembro, o presidente da Comissão Administrativa da Câmara, Fausto de Figueiredo, informa não concordar com as cláusulas de cedência visto a fortificação ter valor militar nulo. *11 - É cedido a casa da guarda, do comandante, cavalariças e caserna, cavalariças do Infante e casa térrea, casas n.º 7 a 9 e n.º 11 a 13 e 15 do quarteirão grande, todas as dependências sobre as baterias, exceto três, Casas das Armas, pavilhão São Luís e pátio, quartel da música, cozinha geral, cozinha da casa de jantar da Família e dependências e bebedouro, à Companhia de Sapadores do Caminho de Ferro. A 29 de dezembro é ainda cedido a "Caserna da Cavalaria" e a "Arrecadação da Cavalaria" à Inspeção da Primeira Divisão do Exército para a Instrução Militar Preparatória.
