Fortificação terrestre composta por castelo e cerca de vila românica, construída no séc. 13, e barbacã seiscentista, inserida na linha estratégica da defesa do rio Minho, desempenhando um papel de castelo de detenção, se na posse dos portugueses, contra Leão durante a Reconquista, e de penetração para os castelhanos, em coordenação com os outros da mesma linha, que já haviam sido reconquistados, circunstância que diminuía o seu valor. O castelo tem planta ovalada, em cantaria siglada, composto por muralha de paramentos aprumados, sem remate nem adarve, mas que era acedido por escadas estruturadas na espessura da muralha, conservando vestígios de vários balcões; dois cubelos quadrados; e barbacã da porta, seiscentista, virada à vila, de planta poligonal e paramentos rasgados por troneiras cruzetadas, formando interiormente nicho em arco de volta perfeita. O principal acesso ao interior do castelo faz-se por porta, em arco de volta perfeita sobre os pés direitos, tendo ainda junto a um dos cubelos a porta da traição, com a mesma modinatura. Esta passou a funcionar como porta da vila, visto abrir-se para a urbe muralhada. No centro do pátio ergue-se a torre de menagem, quadrada, de paramentos aprumados, constituindo um excelente exemplo, não só pela imponente altura como pelo remate em parapeito ameado, avançado e corrido, assente em cachorros escalonados com alguns mata-cães, coroado por ameias de corpo estreito piramidais. É rasgada irregularmente por seteiras a abrir para o interior, que tem três pisos, e possui acesso sobrelevado por portal em arco de volta perfeita, sobre impostas, de tímpano liso, acedido por escada, primitivamente amovível. Junto à muralha, existe cisterna quadrada, interiormente abobadada. O facto do castelo possuir um pequeno número de cubelos e ter a torre de menagem ao centro do pátio de armas, revela uma certa elementaridade na defesa ativa e estratégica; os balcões, de que conserva apenas os cachorros de sustentação, deverão ser posteriores à construção. Da CERCA urbana, com paramentos aprumados em cantaria siglada, de planta retangular irregular, com o topo nordeste curvo e que ligava ao castelo por dois cubelos, subsiste apenas um troço, sem remate nem adarve, ainda que conserve algumas escadas de acesso ao mesmo, avançadas da muralha. Segundo Brochado de Almeida, a sua construção terá ocorrido praticamente em simultâneo com a edificação da torre de menagem e logo após a conclusão dos cubelos. Possui duas portas, em arco de volta perfeita sobre impostas, encimadas por balcão de defesa, de que subsistem apenas os modilhões, sendo uma delas de linhas simples e a de acesso ao principal eixo de circulação da vila (a Porta de Baixo), rasgada num cubelo levemente saliente, de duas arquivoltas, ladeada por inscrição em carateres unciais. O castelo e a cerca foram reforçados por duas barbacãs: a do castelo era mais antiga, mas passou também a rodear a muralha da vila, conforme surge representado no desenho de Duarte de Armas, sendo uma barbacã do tipo completo ou extenso, da qual subsiste muito pouco. A sudeste do castelo descobriu-se recentemente parte do fosso que rodeava o castelo e da couraça nova, com torre circular, que reforçava uma das portas. Da fortificação abaluartada que envolvia toda a construção medieval nada subsiste.
Fortificação composta pelo castelo, parte da antiga cerca da vila medieval e vestígios arqueológicos da couraça nova e do fosso envolvente. CASTELO de planta sensivelmente ovalada, em cantaria de aparelho regular e siglado, com muralha de diferente altura, não apresentando remate nem adarve pelo interior, o qual era, no entanto, acedido por escadas estruturadas na espessura da muralha, subsistentes a N., com dois lanços divergentes, a E. e a O.; em três lados apresenta vestígios de antigo balcão, subsistindo os cinco cachorros de sustentação. Integra dois cubelos quadrados, um a NO. e outro a SE., com a mesma altura da muralha nesses pontos, o primeiro terminado em parapeito rasgado por uma ou duas seteiras de cada lado, e o segundo sem o remate, mas tendo o pavimento actual rebaixado de modo a criar parapeito de protecção; a S., virada à vila, a muralha integra ainda barbacã da porta, de construção seiscentista, de planta poligonal, igualmente sem o remate, e tendo três das faces do corpo do muro rasgadas por troneiras cruzetadas, duas delas entaipadas ou semi-entaipadas, abrindo para o interior, formando nicho amplo em arco de volta perfeita; lateralmente, a barbacã possui vão correspondente a porta de comunicação com a urbe, actualmente com portão de ferro. O acesso directo ao interior do castelo fazia-se apenas por uma porta, disposta a E., em arco de volta perfeita de aduelas simples, sobre os pés direitos, com porta de madeira. Junto ao cubelo NO. e de ligação à vila muralhada, existe ainda porta da traição, igualmente em arco de volta perfeita sobre impostas. Ao centro do pátio de armas, ergue-se a torre de menagem, de planta quadrada, em cantaria siglada, de três pisos, e terminada em parapeito ameado saliente, sendo regularmente rasgado por três seteiras, assente em cachorros escalonados e coroado por ameias de corpo estreito piramidais; tem cobertura em telhado de quatro águas, circundado por adarve, acedido por alçapão metálico, e, num dos ângulos, sino sustentado por estrutura metálica, datado de 1897. Na fachada principal, virada a N., abre-se sobrelevado portal em arco de volta perfeita, sobre impostas lisas bastante avançadas, e com tímpano liso, sendo acedido por escada de ferro, com guarda do mesmo material. Na fachada E. rasgam-se descentradas e desalinhadas duas seteiras. INTERIOR de três pisos, intercomunicantes por escada de ferro para o piso inferior e de madeira para o superior, com paredes em cantaria aparente, apresentando silhares salientes, pavimento de lajes, entre o afloramento rochoso no térreo, e de madeira, no superior, e forro da cobertura também em madeira, com estrutura assente em mísulas. Apresenta Núcleo Museológico dedicado ao património concelhio, sendo o piso térreo dedicado à fundação da vila, o ao nível do portal ao património histórico e o último às intervenções arqueológicas, públicas e particulares efectuadas no centro histórico. Junto à muralha, dispõe-se ainda cisterna quadrada, com estrutura sobrelevada relativamente ao solo rochoso, e interiormente abobadada. A CERCA, na sua maioria, é actualmente inexistente, no entanto a sua planta rectangular irregular, com o topo NE. curvo, é bem visível no traçado urbano. A muralha partia da torre a NO. do castelo, contornava para O., até à Rua Direita, continuando depois desta para voltar a contornar para E., onde seguia quase em linha recta paralela à actual alameda, inflectia sensivelmente na zona do largo Hermenegildo Soalheiro até entroncar na outra torre do castelo, a disposta a SE., sendo o percurso da cerca entre a Rua Direita e o seu término apenas visível na organização urbanística da vila. O troço subsistente, entre a torre NO. e a R. Direita, apresenta zonas com diferentes alturas, aparelho regular em cantaria, siglado, sem o remate nem possuindo interiormente adarve, ainda que conserve algumas antigas escadas de acesso ao mesmo, avançadas da muralha, nomeadamente perto da torre NO.. Conserva ainda duas portas, uma perto da torre NO., com arco de volta perfeita, de aduelas regulares sobre impostas bastante salientes, encimada por cinco modilhões onde se apoiava balcão de defesa da porta, possivelmente acedido pelo adarve. A segunda porta, em frente do principal eixo de circulação da vila e designada por Porta de Baixo, deveria ser torreada, visto a muralha avançar sensivelmente da cerca; tem arco de volta perfeita, de duas arquivoltas, uma de aduelas largas e uma outra mais fina e saliente, sobre impostas lisas, sendo igualmente encimada por cinco modilhões, de sustentação de um balcão de reforço da defesa da porta, com acesso pelo interior, pelo adarve ou pela torre. Junto à porta, na face exterior, surge, do lado direito, inscrição gravada nos silhares em caracteres unciais. Na face interna, ambas as portas possuem arco de volta perfeita de aduelas simples. Na proximidade da torre SE. do castelo e virada à Praça da República, foram postas a descoberto parte do fosso que rodeava o castelo e da couraça nova, com muralha em cantaria e arranque de dois arcos de volta perfeita, actualmente protegidos por estrutura de betão e vidro e musealizados.
Materiais
Estrutura em cantaria de granito; portas de madeira pintadas; pavimento da torre em lajes de cantaria de granito e de madeira; escadas da torre em ferro e de madeira; guarda vento de vidro; cobertura de telha sobre forro de madeira.
Observações
*1 - Neste período iam em anúduva a Melgaço ainda as povoações de São Tiago de Penso, Santa Comba de Felgueiras, São João de Sá, Santa Eulália de Sá, São Pedro de Mou, Riba de Mouro, Come de Rodami, São Julião de Badim, São Martinho de Alvaredo e o Mosteiro de São Salvador de Paderne, todas do julgado de Valadares. *2 - Segundo os desenhos de Duarte D’Armas, a muralha do castelo tinha cerca de 10,45 m de altura, duas portas de acesso encimadas por balcões, e três torres quadradas integradas no circuito; no interior tinha a torre de menagem, com três pisos, sem nenhuma janela e coberta por telhado, não tendo abóboda; a cisterna; e dois conjuntos distintos de construções: uma isolada, na zona meridional encostada à muralha e junto a um torreão, rectangular, unida por um muro rectilíneo a um dos ângulos da torre de menagem e a uma porta de entrada voltada para o recinto; as restantes construções faziam parte de um conjunto localizado no lado oposto, distribuído entre a torre de menagem e as duas portas primitivas do castelo, tendo oito compartimentos, um dos quais era um corredor de ligação entre uma ampla sala e outra mais pequena; a barcacã estava parcialmente danificada; fora da vila existia apenas um poço. Em Melgaço, havia duas barbacãs: a do castelo e a da vila. A mais antiga era a do castelo, mas ela passou também a rodear o muro da vila, conforme surge representado no desenho de Duarte D’Armas, sendo uma barbacã do tipo completo ou extenso. Provavelmente a primeira barbacã era um pouco incipiente. Da barbacã do castelo e da vila resta muito pouco, conservando-se uma parte do lado N.. A cerca urbana tinha quatro portas, restando apenas duas, uma para a R. do Carvalho e a outra para a R. Direita, o grande eixo de circulação, tendo desaparecido a que ficava junto à igreja e uma outra mais pequena, chamada do Postigo, que ficava no lado oposto à do Carvalho. As portas subsistentes têm siglas e os encaixes revelam que se organizavam em duas folhas a abrir para o interior. Paralelo à R. Direita, havia um arruamento a N., que dava para o castelo, e um outro a S., a actual R. de Baixo, que servia a Misericórdia. Havia pelo menos quatro travessas, uma delas, com grande importância, ia do Postigo, a N., e cruzava a R. direita junto à Câmara, e outra servia a porta do castelo e passava em frente da Misericórdia. O trânsito de pessoas, carros e animais fazia-se no interior da couraça, entre a porta exterior e a porta da vila, através de um arruamento calcetado com pedras irregulares, com um portão, tipo ponte levadiça, do lado de dentro. *3 - A fortificação abaluartada do séc. 17 que envolvia completamente a estrutura medieval, desenhada por Manuel Pinto Vila Lobos, tinha os baluartes orientados para os principais pontos de defesa: dois para o curso do rio Minho e, o terceiro, cobria o flanco meridional, voltado ao rio do Porto e à única ponte que o atravessava. Dos três baluartes o mais importante era o virado a S., constituído por dois meios baluartes geminados, no local onde hoje existe a praça fronteira à Câmara Municipal. A tenalha imponente tinha acesso ao interior por duas portas quase simétricas, uma no enfiamento do caminho que vinha da ponte sobre o Rio Porto (actual R. Afonso Costa) e a outra na abertura da porta voltada à R. do Castelo e à Igreja Matriz, defendida por uma barbacã poligonal, destruindo uma das torres da muralha do castelo, e, consequentemente, desmontagem do antigo paiol e sua reconstrução noutro local. A tenalha e a muralha descoberta na Praça da República a fechar uma das passagens do fosso denota ser uma construção apressada, que utilizou pedra de qualidade técnica aligeirada, de fraco aparelhamento e assentamento irregular. *4 - A 3 Novembro 1883, o médico municipal, Francisco Luís Rodrigues Passos, solicitou a venda de pedra de muralha, pedido deferido em 1884; o médico comprometia-se a demolir parte da muralha concedida, e extrair o entulho da sua construção no prazo de três anos, contados desde a posse dada à Câmara; a pedra destinava-se à construção de uma casa a O. da Rua do Porto, e a S. da Avenida da Feira do gado. Em 1885 aproveitou-se cantaria da fortificação para construção da sacristia da Igreja Matriz. Num documento de 24 Junho do mesmo ano, a Câmara reconhecia a justiça das reclamações de vários proprietários da vila devido ao amontoado de entulhos que impediam a passagem de água de rega, porque o médico ainda não havia removido o que devia; a Câmara manda que todo o entulho fosse para a zona da feira do gado, para aplanar o lugar e cobrir as raízes das árvores. Entre 1886 / 1892, a Câmara vendeu 3.477 carros de pedra das fortificações, produzindo uma receita de 425.395 e a despesa de 271.450. Em Dezembro de 1888, a Câmara pagou ao mestre José Rodrigues Grejas da Costa, de São Paio, pelo desmontar as portas das muralhas, a E. da vila; apeou-se ainda a porta de Cima. A 31 Agosto 1892, o vereador Baltasar Luís de Araújo Azevedo, em substituição do Presidente da Câmara, apresentou o projecto e o orçamento para a rua lateral à Pç. do Comércio, que seria feita com o produto da venda da pedra da muralha. A 14 Maio 1895, informou-se em sessão da Câmara que a venda da pedra da fortificação rendera 2$550, mais as obrigações do arrematante Germano Augusto do Amaral Albuquerque. Entre 1914, 10 Outubro / 1916, 3 Abril, fez-se escritura de compra do que restava da fortificação da vila para demolir, incluindo a porta de Baixo com a inscrição medieval para alargamento e aformoseamento da vila. A 14 Outubro 1914, procedeu-se à demolição da cerca desde a Porta de Cima, a que ligava com a couraça nova, para a Porta de Baixo, vendendo-se a pedra. Em 1916 a Câmara cedeu oito carros de pedra da muralha por troca de um pedaço de terreno pertencente a D. Maria da Nazareth Esteves dos Santos Lima, para o município abrir uma servidão junto à estrada de Prado a Paderne, no sítio de Cortinhas. A 1 Abril 1925 a Câmara licitou 2 lotes de pedra, um por 400$00 e o outro por 600$00; a 15 Julho, a Câmara pôs novamente em praça um terceiro lote de pedra das muralhas; o presidente da Junta de Freguesia da vila solicitou à Câmara o refugo de pedra das muralhas para consertar o caminho público da Pigarra. Em 1926, 27 Outubro, José Augusto da Cunha requer à Câmara que lhe facultasse mais 80 carros de pedra, para além dos 120 que já havia levado, a qual se encontrava à entrada da vila, lado S., entulhado e em monte.
