Arquitectura civil manuelina e pombalina. Alfândega manuelina de planta rectangular acrescentada na época pombalina, cujos alçados de 2 pisos e mezanino superior, de linguagem clássica, integram elementos manuelinos, também eles patentes no interior e de onde se destacam os tectos mudéjares.
Planta rectangular, com edifício a ocupar o canto N. / O. igualmente rectangular e com pátio central interior, articulado para E. com pequena capela rectangular. Volumes articulados com cobertura múltipla de 4 águas, com beiral assente em cornija de alvenaria pintada. Alçados de 2 pisos e mezanino superior, de fenestração semelhante. Fachada virada ao mar assente em antiga muralha inclinada, com o fosso ocupado por ampla vegetação; no 2º piso abrem-se 7 altas janelas de sacada com molduras de mármore branco e filete exterior relevado, lintéis de balanço e grades de balaustrada de ferro fundido com bolachas e pinhas superiores; sobre estas desenvolvem-se janelas mais simples com lintel curvo e parapeito ondulado. Fachada O. de 2 corpos, com o N. delimitado por cunhais em cantaria, com 3 janelas: uma no corpo N. sobre 3 janelões com molduras de cantaria regional gradeadas e 2 no S., sobre portal de cantaria regional, com arco de volta perfeita entre lintel de balanço e pilastras salientes; ladeia-o a S. janelão idêntico, não gradeado. A fachada N., possui apenas pequena porta, articulada com o cunhal O. de cantaria, com moldura rebaixada onde se esculpiu colunelos com capitel e lintel arqueado, com centro em carena, rosácea superior e as armas nacionais. Possui ainda nos pisos superiores janelas idênticas às restantes, 3 gárgulas esculpidas e articula-se para E. com a capela, apenas com uma fresta superior, através de uma parede, rebaixada, em cantaria, integrada no cunhal e sobre a qual assenta, em cachorros um balcão de cantaria aparelhada. Fachada E. de 2 corpos, com 3 janelas por corpo, com o do N. delimitado por cunhais de cantaria e com escadaria de corrimão em cantaria, tendo a última janela o balcão por sacada; o do S. apresenta portal idêntico ao da fachada oposta. Interiormente o edifício articula-se por um pátio central lajeado, com escadaria a S. de acesso ao piso nobre, que se debruça sobre o pátio com balcão gradeado. Para o pátio dá a antiga sala de despacho, com acesso por 3 portais com arcos quebrados rebaixados com capitéis com decoração vegetalista e interiormente com arcaria assente em capitéis vegetalistas e colunas oitavadas.
Materiais
Cantaria mole e rígida regional aparente, alvenaria de cantaria regional rebocada, madeira (carvalho, til, exóticas do Brasil, pinho de Riga e outras), amarrações mistas de tirantes de madeira e de ferro, talha dourada, pinturas sobre madeira e tela, tapeçaria, vidro, e telha de meio canudo.
Observações
Apresenta algumas particulares, ainda não devidamente justificadas, como a pequena porta à R. da Alfândega, de cariz um pouco flamengo e sem muito que ver com o restante, assim como o que resta da porta para o terraço da "sala dos contos", com 4 metros de altura, sem paralelo nas dimensões da época. O edifício manuelino assenta num outro piso, igualmente manuelino e que, nas obras para adaptação a Assembleia Regional, dado o "timming" estabelecido e o estado em que se encontrava, não foi sequer equacionada a sua recuperação. O seu futuro estudo poderá vir a ter muito interesse para todo o conjunto.
