Arquitectura judicial: tribunal de 1ª instância do século 20, delineado dentro de uma orientação moderna e racional. Desenvolve-se numa planta de base quadrangular, centralizada pelo espaço da Sala de Audiências, em torno do qual se dispõem simetricamente, em duas alas distintas, os vários serviços. Os eixos de simetria são fixados quer horizontalmente em planta, quer verticalmente nas fachadas principais e laterais, com o intuito de sugerir jogos de equilíbrio e rigor associados ao sistema judicial. O gosto pronunciado pela simetria verifica-se igualmente na gestão do espaço da sala de audiências que centraliza a composição em planta. Embora estruturado dentro de um discurso de carácter moderno, o edifício não deixa de transparecer o paradigma "clássico" do modelo francês setecentista de "Templo Judicial", introduzido em Portugal na década de 30, através do Palácio da Justiça de Coimbra (PT020603170139) e recriado por Januário Godinho na concepção de equipamentos congéneres, manifestando uma ligação evidente às soluções equacionadas para o Tribunal de Tomar (PT031418120054). Esta afinidade é sobretudo traduzida na organização geral da planta, na qual a Sala de Audiências é enfatizada pela autonomização volumétrica e centralidade assumida no conjunto. Este modelo teve origem no final do séc.17, na Bretanha, com a construção do Palácio da Justiça de Rennes, que se constituiu um edifício paradigmático com uma influência determinante na estruturação formal e conceptual da arquitectura judicial europeia ao longo de todo o séc. 19 e só renovado a partir da década de 60 do séc.20.
O edifício toma por base uma planta de configuração quadrangular, simétrica, constituída por três corpos volumetricamente autonomizados dentro da unidade geral da construção. É servido por um grande átrio de duplo pé-direito, cujo pavimento, formando padrão em calçada de tonalidades preto e branco, surge no prolongamento da plataforma exterior, elevada 1m acima da cota do pavimento da Praça Luís de Camões. Desenvolve-se em dois pisos, verticalmente ligados pelo espaço vazio do grande átrio no qual se desdobram, simetricamente, as escadas principais de acesso ao piso superior. Neste piso, a galeria dos "passos perdidos" avança suspensa sobre o átrio e antecede o recinto da Sala de Audiências, cujo volume centraliza volumétrica e conceptualmente a composição do espaço, tomando, nas palavras do autor, o "carácter de pequeno templo" (ATIGFP-MJ: Memória Descritiva e Justificativa do anteprojecto do Tribunal Judicial de Vila do Conde, ass. Januário Godinho, 21 Jul. 1962). De configuração poligonal (polígono irregular de 10 faces), a Sala de Audiências constitui um corpo autónomo, rodeado por uma espécie de "nártex" que é acusado exteriormente na fachada N.. Os diversos serviços complementares, gabinetes de magistrados e secretarias distribuem-se por dois corpos independentes, ordenados simetricamente a E. e O. do corpo central da Sala de Audiências, interligados mediante a galeria dos "passos perdidos" e o "nártex" que envolve a rectaguarda da Sala de Audiências.
Materiais
Observações
*dados obtidos a partir do Inquérito do RIAP (Recenseamento dos Imóveis da Administração Pública) de 2006. Neste inquérito a área útil foi deduzida por aproximação, sendo 70% da área bruta
