Arquitectura civil judicial: tribunal de 1ª instância do séc. 20. Edifício de planta rectangular, de um único pavimento, organizado em torno de dois pátios interiores, sendo dotado de 4 frentes que se articulam com o espaço exterior do parque em que se integra; Arquitectura recreativa. Arquitectura Paisagista de estilo modernista patente no desenho e na organização do espaço. Projecto muito polémico na época, surgiu como uma proposta de "reacção" à retórica monumentalista de cariz classicizante dos Palácios de Justiça, edificados durante o Estado Novo, que, segundo o autor, era "despida de ambiente humano, de escala e de inserção urbanas. (...) estava aliada a expressões plásticas desgarradas dessa sociedade, saudosísticamente viciada de elementos de conjunto e pormenor em contraste violento e, em alguns casos, desmesurado relativamente a um vincado meio urbano, social e económico" ("O Tribunal de Rio Maior", in Arquitectura, nº99, 1967, p.195). A proposta do tribunal enquadra-se no contexto de agitação cultural do pós-guerra e no discurso de afirmação de uma nova ética profissional, desenvolvido na sequência do Iº Congresso Nacional de Arquitectura ocorrido em 1948. A proposta equacionada rompeu com os cânones instituídos: quer pelo recurso a uma gramática assumidamente modernista; quer pela implantação do edifício no meio de um parque urbano, ajardinado e arborizado, reflectindo a incorporação dos princípios fixados na Carta de Atenas *1; quer ainda pela construção do edifício num único pavimento, introduzindo uma situação de excepção entre os restantes edifícios judiciais, uma vez que, durante a década de 50, sob o ministério de Antunes Varela, o Ministério da Justiça empreendeu uma acção reguladora das construções judiciais, estabelecendo princípios ordenadores, entre os quais se normalizou que: a instalação dos serviços afectos aos Registos Civil e Predial, e Notariado ficaria no pavimento de entrada; e a acomodação dos serviços judiciais no piso superior. Para além dos aspectos acima expostos, presidiram à concepção do edifício valores de carácter ideológico (abertamente enunciados na memória descritiva), que se centraram numa atitude de adequação da arquitectura à escala e vivência humanas: "consideramos que um edifício para o tribunal não deve, pela sua excessiva rigidez, atemorizar quem a ele se veja forçado a dirigir. Deve acima de tudo, ser resolvido dentro de uma escala verdadeiramente humana, pleno de sobriedade, calma e simplicidade de formas, temos como menos certa toda e qualquer solução de Tribunais com um aspecto tendencialmente imperialista que, pela forma, subjugue o HOMEM. O homem, quando tenha de ser admoestado ou condenado, deve-o ser apenas através da Justiça e com desejável serenidade de espírito". A solução formal do edifício reflecte explicitamente esses pressupostos, onde a opção por uma construção em extensão, de um único piso, procurou traduzir, "pela horizontalidade própria destas soluções, (...) calma e serenidade, a presença da Justiça". Por outro lado, a natureza das questões a tratar num Tribunal Judicial, tinham, segundo o autor, "grande semelhança ou, mais propriamente, exig(iam) o silêncio propício aos momentos de meditação conventuais", aspecto que conduziu à concepção do edifício com dois pátios interiores, através dos quais se procurou "induzir um ambiente de certo modo poético - que, pela sua quietude, po(desse) contribuir para o estudo dos problemas a resolver" (DGEMN: REE 191/13, Parecer do CSOP, 01/04/1958). Actualmente o Tribunal é sede de Comarca, de competência genérica, constituída por dois Juízos, integrado no Círculo Judicial das Caldas da Rainha. Mantém instalados os serviços afectos ao Tribunal Judicial, às Conservatórias do Registo Predial e Civil e à Secretaria Notarial. Trabalham regularmente nas instalações do Tribunal 16 funcionários.
Edifício assente numa planta de configuração rectangular, na qual se abrem dois pátios interiores que garantem a iluminação das diversas áreas funcionais, ao mesmo tempo que asseguram a autonomização dos vários serviços inscritos no edifício, a saber: Tribunal Judicial, Conservatória do Registo Civil, Conservatória do Registo Predial e Notariado. Trata-se de um corpo definido por um volume paralelepipédico, acentuadamente horizontal, de um só pavimento e cobertura plana, cuja planta está dividida em três grandes zonas funcionalmente definidas. A primeira destas, a ZONA CENTRAL, é ocupada pelos serviços do tribunal, constituídos por: um amplo átrio de entrada, que funciona como espaço de recepção dos utentes, zona dos Passos Perdidos e núcleo de distribuição das circulações, antecedendo a entrada à Sala de Audiências; esta última centraliza a composição da planta e a organização funcional do edifício, sendo iluminada superiormente por um sistema de clarabóias e ladeada de dois corredores - o do lado esquerdo, ao longo do qual se distribuem os gabinetes dos magistrados e salas de testemunhas, e o do lado direito que dá acesso à área das celas, situada na ala NE. -; a Biblioteca, com acesso directo à Sala de Audiências, situa-se no topo NE.. A área da Secretaria Judicial, Sala dos Advogados, Arquivo e Sala de Espólios, desenvolve-se ao longo da ALA SO.. A ALA ESQUERDA (NO.), está ocupada com os serviços das Conservatórias dos Registos Civil e Predial, sendo dotada de entradas autónomas, dispostas na fachada NO.. A ALA DIREITA (SE.) destina-se aos serviços de Notariado sendo, igualmente, dotada de acesso directo pelo exterior, aberto na fachada (SE.). A comunicação entre os vários serviços faz-se através dos dois pátios interiores.Os dois pátios referidos, embora ambos de planta quadrangular apresentam características distintas entre si. No parque mais a S., de maiores dimensões, encontramos uma grande placa arrelvada de planta em éle, onde se encontram implantados, nas proximidades das bordaduras sete arbustos e um ao centro, próximo de um candeeiro de pé com aproximadamente 1,2 m de altura. Estes arbustos são: loendros (Nerium oleander), de cor rosa e de cor branca, e roseiras (Rosa ssp). Esta placa encontra-se situada na zona mediana do pátio, separada da fachada SE. do edifício. por um caminho com cerca de 1,5m. de largura que conduz em linha recta a uma zona de estadia de planta quadrada, pavimentados ambos por lajetas em calcário. Entre a bordadura da referida zona e adossado a toda a face NE. do pátio, revestida a placas em calcário, encontramos um tanque de planta rectangular, ao longo de todo o seu comprimento, cuja maior cota do seu fundo se encontra no ponto central para ir diminuindo para ambos os lados no sentido do seu comprimento. Ao longo de parte dos dois troços das faces NO. e SO. respectivamente, situam-se dois canteiros rectangulares, apresentando cada um deles, junto ao canto O., enquadrando uma das portas de acesso deste pátio, uma árvore, um limoeiro (Citrus limon) na face NO. e um folhado (Viburnum tinus) conduzido em formato de árvore, junto à face SO.. O primeiro destes dois canteiros encontra-se revestido a agapantos (Agapanthus praecox). O espaço compreendido entre as estruturas já referidas, encontra-se revestido em calçada cujo desenho é formado por seis rectângulos, com a respectiva esquadria em placas rectangulares em calcário. Embora o desenho seja comum às seis placas, triângulos distribuídos diagonalmente e paralelamente entre si, em cores contratantes, dentro de cada placa e também em relação às placas vizinhas, obtém-se uma solução de conjunto extremamente plástica em termos formais que constituiu uma das mais-valias mais atractivas do pátio. A paleta de cores do pavimento varia entre o branco e o preto, mas também o rosa. No parque mais a N., com aproximadamente metade da área do anterior, apresenta características bem diferentes já que, mais sombrio, exigiu um tratamento do desenho e texturas do pavimento, mais elaborado. A parte central do pavimento deste pátio apresenta vários triângulos equiláteros em calçada portuguesa, justapostos face a face, uns de cor branca e outros em cor negra dispostas aleatoriamente, separados por um filete de cor alaranjada, constituído por tijoleira colocada em cutelo. O conjunto de todos os triângulos produz uma forma que se assemelha a dois grandes hexágonos unidos por uma das suas faces. Toda esta composição é acompanhada por um friso de aproximadamente um metro de largura, constituído por calhau rolado de cor castanha de diâmetro inferior a 0.04m. Sobre este friso, frente à face NO. do pátio e no ângulo NO-NE, situam-se dois bancos que acompanham a mudança de direcção do perímetro do desenho inscrito no solo pelos referidos losangos. Cada um dos bancos, em ripas de madeira assentes em pés em cantaria aparelhada, apresenta um ângulo de 120º. Ocupando toda a largura e cerca de um terço do comprimento do pátio, apresentando como topo a face SO do pátio, encontra-se um lajedo em calcário, de cantaria bujardada. Acompanhando a face SO do pátio, com uma parede forrada a tijoleira como pano de fundo, encontra-se um grande banco em pedra, com 3,20 m de comprido. Em três recortes situados entre o limite do pavimento do pátio e as paredes exteriores do edifício, existem três canteiros, situados um na face NO, um na esquina NE. e ainda um outro da face SE, cada canteiro tem uma árvore, encontrando-se exemplares da espécie da borracheira (Ficus elastica) e do folhado (Viburnum tinus) conduzido na forma de árvore, encontram-se ainda herbáceas com o a arálea japónica (fatsia japonica) e os agapantos (Agapanthus praecox) e clorofitos (Chlorophytum comosum).
Materiais
Inertes - banco, seixo rolado,calçada portuguesa e lages em calcário, calçada portuguesa em basalto, tanque em betão armado, filete em tijoleira.; Vegetais - árvores-limoeiro (Citrus limon), borracheira (Ficus elastica); arbustos - folhado (Viburnum tinus), loendros (Nerium oleander), arálea japónica (fatsia japonica) e roseiras (Rosa ssp); herbáceas - agapantos (Agapanthus praecox) e clorofitos (Chlorophytum comosum).
Observações
* 1 - A Carta de Atenas foi divulgada em Portugal através da revista Arquitectura, em 1948; ;*2 - sobre o banco de pedra e separada por uma régua em metal sobre a qual assentam quatro tábuas em madeira; *3 - dados obtidos a partir do Inquérito do RIAP (Recenseamento dos Imóveis da Administração Pública) de 2006. Neste inquérito a área útil foi deduzida por aproximação, sendo 70% da área bruta. *4 - A interpretação do Grupo Escultórico do Palácio da Justiça foi-nos cedida pelo Tribunal.
