Arquitectura de saúde, neoclássica. Antigo hospital de Misericórdia, de planta sensivelmente quadrangular com pátio central aberto, à volta do qual se desenvolvem as várias dependências. Fachadas de dois pisos, rasgadas por vãos de arco abatido moldurados e encimados por cornija do mesmo perfil, com pilastras nos cunhais coroados por fogaréus e terminadas em friso e cornija. A antiga fachada principal é de três panos, com o central mais avançado e terminado em frontão triangular, rasgado por vãos de verga recta, e os panos laterais com janelas de varandim encimados por janelas de sacada corrida. A actual fachada principal possui cornija alteada na zona central, de perfil contracurvado, de inspiração borromínica, encimada por figura alegórica à cidade, e escadaria frontal avançada de acesso ao andar nobre.
Planta composta por dois corpos, um mais antigo sensivelmente quadrangular, desenvolvido à volta de um pátio rectangular interior, e um outro rectangular, mais estreito e de construção mais recente. Volumes horizontais, com coberturas em telhados de quatro águas, o do corpo mais antigo integrando ampla clarabóia de vidro, também de quatro águas, sobre o pátio. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, de dois e três pisos, separados por friso, rasgadas regularmente por vãos sobrepostos. O corpo principal apresenta embasamento de cantaria granítica, pilastras nos cunhais, decorados superiormente por elemento curvo, sobrepujadas por fogaréus assentes em altos plintos paralelepipédicos, sendo rasgadas por vãos de verga abatida, com moldura rematada por pequena cornija com o mesmo perfil, e integrando na caixilharia, de duas folhas, bandeira superior, terminando em duplo friso e cornija moldurada sobreposta por beirada simples. Fachada principal virada a N., com a cornija alteada na zona central, de perfil contracurvado, de inspiração borromínica, atrás da qual surge figura alegórica feminina, segurando na mão direita uma lança e na esquerda cartela com escudo coroado com as armas de Vila Real, assente em plinto paralelepipédico, superiormente galbado e ornado de elementos fitomórficos. Ao centro dispõe-se escada em cantaria, de dois braços e cinco lanços, o último comum, com guarda em balaústres e corrimão moldurado, possuindo nos ângulos acrotérios; os do perímetro exterior da escada apresentam duas ordens, os inferiores maiores e de faces almofadadas e os superiores lisos suportando altos fogaréus adelgaçados, decorados por elementos vegetalistas salientes de almofada côncava; no arranque da escada, ladeando os quatro degraus semicirculares que a precedem, os plintos são maiores e mais altos, formados por dois blocos, o inferior de faces decoradas por elementos vegetalistas salientes da almofada côncava, e os superiores lisos, suportando os fogaréus. Os acrotérios intermédios são mais pequenos e adelgaçados, de faces almofadadas e coroados por bolas assentes em plintos prismáticos igualmente de faces almofadadas. No alinhamento da cornija sobrelevada, abre-se no primeiro piso portal moldurado, encimada por cornija e com fecho saliente, interligando-se à sacada avançada do patamar da escada ao nível do segundo piso, onde se abre portal, com moldura encimada por cornija levemente recortada, de fecho decorado por elemento volutado e acanto saliente; encima-o brasão com as armas municipais, com paquife formando pingentes e coronel. O portal é ladeado por placa de mármore com inscrição dos nomes dos mortos na Grande Guerra pertencentes ao concelho. De cada lado da escadaria, rasgam-se, no primeiro piso, três janelas de varandim e, no segundo, duas janelas de sacada corrida, com guarda em gradeamento de ferro, e uma de peitoril. Fachada lateral direita rasgada, em cada um dos pisos, por seis janelas de peitoril, de brincos rectangulares e pequeno recorte lateral, sendo centradas por porta de verga recta, de dupla moldura encimada por cornija recta, no primeiro piso, e por janela de sacada, de moldura igualmente dupla e encimada por cornija, com guarda de gradeamento de ferro, no segundo. Fachada posterior de três panos, o central sensivelmente mais avançado, delimitado por pilastras colossais, suportando duplo friso e frontão triangular, coroado por fogaréus sobre plintos e, ao centro, por urna sobre plinto; tímpano todo em cantaria, com brasão nacional, em escudo redondo, coroado, assente em palmas e ladeado de grinaldas. No primeiro piso abre-se portal de verga recta, moldurado, de fecho saliente, encimado por frontão triangular interligado à janela de sacada do segundo piso, de perfil curvo com guarda de ferro, e de verga recta encimada por cornija; sobre esta, o friso do frontão é decorado por reticulado saliente. Nos panos laterais rasgam-se, de cada lado, três janelas de varandim, no primeiro piso, e três janelas de sacada, única e com guarda de ferro, no segundo. O corpo secundário, para onde se expandiram as instalações da Câmara, possui o primeiro piso revestido a placas de cantaria e os restantes rebocados e pintados, separando-se o segundo piso do terceiro por alto friso de cantaria decorado sob os vãos por losango com florão; as fachadas são rasgadas por janelas longilíneas sobrepostas, molduradas e com diferentes caixilharias, e terminam em friso ritmado por argolas de ferro e cornija, sobreposta por beirada simples. INTERIOR do corpo principal com paredes rebocadas e pintadas de branco, silhar de azulejos recentes, monocromos sobre fundo branco, de padrão fitomórfico, pavimento de madeira ou em cantaria de granito; a comunicação dos pisos processa-se por escada de braços convergentes, tendo na parede do patamar intermédio painel de azulejos pintado com a cidade de Vila Real e Santo António e São Pedro. Pátio central com dois pisos desenvolvidos em arcada, a do piso inferior com pilares quadrados e a do segundo com colunas sobre plintos paralelepipédicos, e com guarda em ferro, envolvidos por alas com tectos de madeira; as alas são rasgadas por portas de verga recta, de molduras levemente recortadas, na face principal de diferentes alturas no piso térreo e em arco abatido no segundo piso, tendo o central a data de 1916 inscrita. Destaque para o salão nobre, com paredes contendo lambril de madeira, seccionado por frisos e terminado em cornija, e forradas de tecido adamascado, de vermelho, e tecto de madeira de três tramos, dois formando falsa abóbada de aresta, com as nervuras decoradas por pequenas flores douradas, sobre mísulas, e o último tramo plano formando apainelado. Duas das portas interiores de salas do segundo piso possuem moldura terminada em cornija e recorte lateral com borlas formando pingentes.
Materiais
Estrutura rebocada e pintada; elementos estruturais, molduras dos vãos, frisos, cornijas e pilastras, fogaréus, guarda da escada e outros elementos em granito; portas e caixilharias em madeira; guarda ventos e janelas com vidros simples; gradeamentos de ferro; placa de mármore; silhares e painel de azulejos; pavimentos em lajes de granito e em madeira; salão nobre forrado de lambril de madeira e adamascado; tectos de madeira ou de estuque; cobertura exterior de telha e vidro em estrutura de ferro.
Observações
A 7 de Dezembro de 1272 D. Afonso III, em Santarém, concede foral para que se fundasse uma nova "poba" e muda-se o nome para Vila Real de Panóias. No entanto, este foral não surtiu efeito e não atraiu população, talvez devido à sua dureza e ao facto de não conseguir pôr cobro às prepotências, extorsões e perseguições da nobreza e clero da região. Em 4 Janeiro de 1289, D. Dinis concede foral e fez demarcar a zona municipal com padrões, de que ainda restam dois no Museu Municipal; para obter o chão para a vila e outros, encarregou, por carta, o seu clérigo Pêro Anes Foucinha de efectuar todas as trocas, composições e compras em seu nome com os diversos proprietários, fidalgos, eclesiásticos ou outros para se fundar a "pobra" de Panóias; pretendendo ainda dar à vila 4 aldeias que nela existiam e que não eram da coroa, manda escambá-las por outros seus herdamentos ou comprá-las. A 4 Fevereiro de 1293 D. Dinis concede-lhe segundo foral e em 22 de Junho de 1515 D. Manuel dá-lhe foral novo. Em 1527 a vila era do Marquês de Vila Real, com toda a jurisdição, direitos e rendas, vivendo intramuros e nos arrabaldes 478 famílias. Não existem vestígios da primitiva casa da Câmara ou Senado na parte designada da vila velha. Em 1535 iniciou-se a construção de um novo edifício, extra-muros, mas perto das principais portas da muralha, estando concluído em 1537. O edifício era de planta quadrangular e dois pisos, coroados por merlões, com janelas nas fachadas E., O. e S., tendo nas duas que faziam frente à muralha brasão nacional, dourado e pintado. No piso térreo tinha seis arcos de pedra, dois em três das fachadas, possuindo na virada a N. escadas exteriores, no cimo das quais ficava uma varanda com colunas de pedra e porta à casa onde se faziam as audiências do Geral, Correição, Almoteçaria e Órfãos, e no segundo piso, onde existia no séc. 18 dossel e mesa, e onde se realizavam as sessões da Câmara. Na mesma época, existia uma outra sala com assentos para a nobreza e advogados que assistiam às audiências, com suas grades, molduras e muito bem entalhado. Fronteiro à Casa da Câmara, existia um terreiro quadrado, em torno do qual se erguiam algumas casas nobres, ao qual se chamava Praça Velha, e nela se fazia um mercado de venda de pão, azeite, pescado e legumes. Em 1641, depois da extinção da Casa de Vila Real, a vila passou a pertencer à Casa do Infantado, de que foi primeiro usufrutuário o Infante D. Pedro, depois rei de Portugal. Em 1706, aquando da morte do rei D. Pedro II, partiu-se o escudo do monarca junto ao pelourinho. Na primeira metade do séc. 18, a Câmara compunha-se de três vereadores (fidalgos), procurador do concelho, escrivão e porteiro. O presidente era o juiz de fora e, quer o procurador quer os vereadores eram eleitos de três em três anos, mas para servir apenas um ano, pelo que eram eleitos nove vereadores e três procuradores, mas em triplicado, devendo a Casa de Bragança escolher uma das listas tríplices. A 18 de Março de 1834, deu-se a extinção da Casa do Infantado. Em 1835 Vila Real passou a sede de distrito. Em 1915 instalaram-se no antigo edifício da Câmara as classes dos Cursos Complementares, devido à falta de espaço naquele, e em 1916 foi demolido.
