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Construção do Edifício Multiusos de Caxarias já está adjudicada

A construção do Edifício Multiusos de Caxarias vai ser adjudicada à empresa “ÍNDICE R – Engenharia e Construção”, sediada no Concelho de Castelo Branco, vencedora do respetivo procedimento concursal, pela importância de 1.549.425,67 euros (+ IVA), de acordo com o deliberado pela Reunião da Câmara Municipal de 2 de agosto.

O Edifício Multiusos de Caxarias será construído precisamente no mesmo local onde ainda se encontra a antiga Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Carvoeira-Chã, cuja estrutura vai ser totalmente demolida por não se verificarem quaisquer condições para a sua recuperação.

Desta empreitada, resultará a nova sede da Junta de Freguesia local, bem como a futura Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Caxarias, cuja instalação será subsidiada por fundos comunitários, na sequência da candidatura submetida pelo Município de Ourém.

A assinatura do Auto de Consignação e posterior arranque dos trabalhos está agora dependente do visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas (TC), de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 45.º da Lei da Organização e Processo do TC, segundo o qual terão de ser sujeitos a fiscalização prévia do TC “os atos, contratos e demais instrumentos (…) cujo valor seja superior a 950 000” euros.




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