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Alteração à Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo

04 de maio 2021

Despacho Normativo n.º12/2021

(Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19)

 

Novo reforço da dotação da Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19, em 20 milhões de euros, por forma a garantir o essencial neste momento e que é a continuidade do apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, ainda imprescindível na atual fase. A circunstância do presente reforço se enquadrar já num contexto de reabertura da atividade económica leva a que:

 

- ao mesmo não se aplique o prémio de desempenho previsto para os projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços;

- sejam alargados os CAE abrangidos, incluindo atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo.

 despacho normativo




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