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ESTADO DE EMERGÊNCIA 15 a 30 de janeiro Novas regras de confinamento - Câmara Municipal de Chamusca

O País entra num renovado período de Estado de Emergência, em vigor entre as 00h00 de dia 15 de janeiro e as 23h59 de dia 30 de janeiro, com a aplicação de novas medidas de confinamento e de recolhimento domiciliário obrigatório.

Assim, estão em vigor novas regras para todo o território nacional:

- Dever geral de recolhimento domiciliário, com exceções autorizadas:

- Aquisição de bens e serviços essenciais,

- Desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho;

- Participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República;

- A frequência de estabelecimentos escolares,

- O cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, entre outros;

- Confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;

- Suspensão de funcionamento das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados (estabelecimentos que comercializem bens de primeira necessidade ou serviços considerados essenciais);

- Farmácias, consultórios médicos, dentistas permanecem em atividade;

- Encerramento de um conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas (ginásios, pavilhões e recintos desportivos fechados) e termas;

- Restaurantes e similares funcionam exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;

- Serviços públicos com atendimento presencial apenas por marcação e reforço da prestação de serviços através dos meios digitais;

- Feiras e mercados com autorização de funcionamento, mas apenas para venda de produtos alimentares;

- Proibidas celebrações e outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas;

- Permitida a realização de eventos no âmbito da campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República;

- Permitida a realização de exercício individual ao ar livre, nas imediações da residência;

- Escolas, creches e universidades em funcionamento em regime presencial;

- Teletrabalho obrigatório em todas as situações que seja possível (o incumprimento do teletrabalho passa a ser considerada contraordenação muito grave)

- As coimas por incumprimento das medidas são elevadas para o dobro

 

Recomenda-se a ficar em casa sempre que possível, a limitar contatos ao agregado familiar, a reduzir as deslocações apenas ao essencial e a seguir a regra dos cinco gestos essenciais: usar máscara, manter distanciamento, higienização das mãos, cumprir a etiqueta respiratória e instalar a APP Stayaway Covid.

   

Regra dos 5:

Distanciamento físico

Lavagem frequente das mãos

Uso obrigatório de máscara

Etiqueta respiratória

App Stayaway COVID

 




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