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Revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021

30/12/2020

O Município de Braga informa que se encontra a decorrer, até dia 30 de Janeiro, o prazo para revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021.

Nesta fase de contenção da pandemia de COVID-19, sugerimos que evite o contacto presencial com os nossos serviços. Neste sentido, disponibilizamos um endereço de correio electrónico apenas para as situações de revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021: area.pedonal@cm-braga.pt.

Assim, os pedidos deverão ser enviados para area.pedonal@cm-braga.pt com o requerimento MOD-TTV.02.01_17 (disponível aqui) devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos: 

Moradores (com e sem garagem): 

- Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses); 

Comerciante, Profissional Liberal ou Actividades análogas: 

- Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses). É aceite recibo de electricidade nas situações justificadas;  Distribuidores ou Prestadores de serviços:  - Requerer a revalidação acompanhada de Declaração de, pelo menos, um estabelecimento ou outro documento com validade legal, por cada ponto de acesso a manter, considerando a planta de controlo de acessos anexa ao requerimento. Os pontos de acesso autorizados serão actualizados mediante os documentos apresentados; 

Outros: 

- Requerer a revalidação acompanhada de adequado documento justificativo da necessidade de acesso. 

Em todas as situações: 

- São mantidas as condições de acesso anteriormente atribuídas (excepto Distribuidores ou Prestadores de serviços);  - Se aplicável, indicar os números de telefone a acrescentar, a desactivar ou a substituir (máx. 4 números);  - Se aplicável, indicar nova(s) matrícula(s) automóvel(is) acompanhada(s) de cópia simples, frente e verso, do Documento Único Automóvel respectivo, bem como a(s) matrícula(s) automóvel(is) a desactivar. 

É possível a entrega presencial, desde que mediante agendamento prévio de atendimento para 253 61 60 60 (opção 2, seguida de opção 3).




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