O Município de Braga informa que se encontra a decorrer, até dia 30 de Janeiro, o prazo para revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021.
Nesta fase de contenção da pandemia de COVID-19, sugerimos que evite o contacto presencial com os nossos serviços. Neste sentido, disponibilizamos um endereço de correio electrónico apenas para as situações de revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021: area.pedonal@cm-braga.pt.
Assim, os pedidos deverão ser enviados para area.pedonal@cm-braga.pt com o requerimento MOD-TTV.02.01_17 (disponível aqui) devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos:
Moradores (com e sem garagem):
- Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses);
Comerciante, Profissional Liberal ou Actividades análogas:
- Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses). É aceite recibo de electricidade nas situações justificadas; Distribuidores ou Prestadores de serviços: - Requerer a revalidação acompanhada de Declaração de, pelo menos, um estabelecimento ou outro documento com validade legal, por cada ponto de acesso a manter, considerando a planta de controlo de acessos anexa ao requerimento. Os pontos de acesso autorizados serão actualizados mediante os documentos apresentados;
Outros:
- Requerer a revalidação acompanhada de adequado documento justificativo da necessidade de acesso.
Em todas as situações:
- São mantidas as condições de acesso anteriormente atribuídas (excepto Distribuidores ou Prestadores de serviços); - Se aplicável, indicar os números de telefone a acrescentar, a desactivar ou a substituir (máx. 4 números); - Se aplicável, indicar nova(s) matrícula(s) automóvel(is) acompanhada(s) de cópia simples, frente e verso, do Documento Único Automóvel respectivo, bem como a(s) matrícula(s) automóvel(is) a desactivar.
É possível a entrega presencial, desde que mediante agendamento prévio de atendimento para 253 61 60 60 (opção 2, seguida de opção 3).
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