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Constituição da ARU do Concelho de Torres Vedras aprovada em reunião de Câmara

A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou a proposta de constituição da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Torres Vedras, na reunião do executivo municipal, que decorreu a 13 de outubro.

A ARU do Concelho de Torres Vedras irá abranger as 13 freguesias com um total de 189 unidades territoriais, que integram ou coincidem com elementos de valor patrimonial (centros históricos, núcleos urbanos tradicionais e conjuntos edificados de interesse patrimonial) e áreas que, apesar da inexistência de valores patrimoniais relevantes, apresentam níveis elevados de desqualificação urbana e depressão socioeconómica.

Esta estratégia de reabilitação tem como objetivos o reforço da coesão territorial e integração social, atuando, essencialmente, sobre a reabilitação do tecido edificado, a requalificação dos espaços públicos e o reforço da rede de equipamentos e serviços de proximidade. Acrescem a estes objetivos, a salvaguarda do património cultural e natural, a mitigação dos problemas ambientais, a implementação de políticas setoriais e a articulação com os instrumentos de gestão territorial e, consequentemente, com as ARU já em vigor.

Os apoios, incentivos e penalizações a atribuir nas unidades territoriais incluídas na ARU do Concelho de Torres Vedras são, essencialmente, de natureza financeira e fiscal, bem como apoios no âmbito dos procedimentos administrativos necessários à execução das intervenções.

A ARU do Concelho de Torres Vedras inscreve-se na estratégia de reabilitação urbana definida para o Município que teve início na década de 1980 com as obras de reabilitação do centro histórico da Cidade. A partir daí, foram criadas seis ARU: ARU do Centro Histórico de Torres Vedras, ARU de Boavista/Olheiros, ARU da Encosta de São Vicente, ARU de Arenes, ARU da Cidade de Torres Vedras e ARU de Santa Cruz.

A proposta será remetida à Assembleia Municipal de Torres Vedras para apreciação.




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