A Câmara Municipal de Oeiras deu início à elaboração do , tendo sido aprovados os respetivos Termos de Referência, na reunião de câmara de 19 de fevereiro de 2020, ao abrigo dos artº 76º, nº1 e artº 88º, nº2 do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio. O período de participação preventiva, para o , decorre entre 15 de abril de 2020 e 28 de maio de 2020.Consulte os documentos abaixo. Pode também solicitar esclarecimentos via telefónica, por skype ou por e-mail (Plano de Contingência em vigor no Município de Oeiras a partir de 17 de março) na Divisão de Ordenamento do Território, mediante marcação prévia a efetuar pelo contacto 214408304, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h e entre as 14h00 e as 16h00 ou pelo correio eletrónico elaboracaoppops-II@cm-oeiras.pt.
Documentos para consulta:Diário da República | Proposta de Deliberação | Termos de Referência | Planta de Localização
Todos os interessados deverão enviar os seus contributos para:1. elaboracaoppops-II@cm-oeiras.pt
ou2. Via postal, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras (sob a referência: “Elaboração do Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo-Fase II, Participação Preventiva”.
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