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COVID-19 - Vêm ai novas medidas para a cultura!

Publicado em: 2020-06-09

Vêm ai novas medidas para a cultura de acordo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020

Programação Cultural em Rede

Trata-se de uma medida para este verão que possibilite a realização de atividades culturais e turísticas. Permite que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios. Tipologia das operações, que podem ser financiadas a 100 %:

Apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e ou regional, sempre que adequado;

Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados.

Destinatários: Municípios, entidades do setor cultural

Montante: 30 M(euro)

Financiamento: FEDER

Responsáveis: MC/MCT

Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes do COVID-19

Destina-se aos equipamentos culturais sem fins lucrativos (não abrangidos pelo Fundo Capitalização Empresas) na adaptação dos respetivos espaços, de modo a assegurar o cumprimento das medidas necessárias para combater a propagação do coronavírus de acordo com as normas emitidas pela Direção-Geral da Saúde. Este apoio ajudará a contribuir para a revitalização dos equipamentos e infraestruturas do setor.

Valor da medida de apoio: 750 mil euros.

Linha de apoio a equipamentos culturais independentes

Esta medida tem como destinatários equipamentos culturais independentes de natureza não comercial (teatros, cinemas independentes, cineteatros, auditórios culturais) e não sejam beneficiários dos apoios sustentados do Estado na área da cultura.

O seu objetivo é apoiar financeiramente a reabertura e a manutenção em funcionamento destes equipamentos em todo o país, que, pelos motivos acima expostos, tiveram uma acentuada queda de receitas e a retoma será lenta e limitada, tendo em consideração as limitações impostas pela Direção-Geral da Saúde para estas salas.

Valor da medida de apoio: 3 milhões de euros.

Linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes

Atribuição de um apoio social aos profissionais da cultura que não sejam trabalhadores por conta de outrem com atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo.

A prestação é paga em julho e setembro, e o valor total corresponde ao apoio equivalente à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 (euro)), ao qual é descontado o valor de outras prestações sociais que estejam a receber, bem como de remuneração obtida no âmbito das suas atividades ao longo do período de atribuição do apoio.

Condicionalidade

Ter atividade aberta no ano de 2019 e não tenham dívidas à segurança social e às finanças (reportado a fevereiro de 2020)

Não beneficiem de outros apoios, como lay-off ou apoios no âmbito da cultura (Direção-Geral das Artes, Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., e Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas)

Destinatários Universo potencial de profissionais abrangidos pela medida 18 000

Montante 34.3 M(euro)

Estatuto do Intermitente

Foi criado o grupo de trabalho entre o Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério das Finanças, para o estudo das condições laborais e carreiras contributivas para artistas, autores e técnicos de espetáculos.

O trabalho vai incluir a análise e atualização dos regimes legais vigentes relativos ao regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social, em especial nas seguintes áreas: condições de trabalho; modalidades de vínculos jurídicos e de contratos de trabalho; regime contributivo; regime da reconversão profissional; acesso aos apoios sociais; regime fiscal.

O cronograma dos trabalhos prevê a conclusão dos trabalhos no final do ano de 2020, com a definição de um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas.

Estudo sobre o sector artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazo

Os dados qualitativos e quantitativos existentes em Portugal sobre o sector da cultura são manifestamente insuficientes. Não é uma realidade recente, pelo contrário, mas é uma realidade que urge alterar. Desde logo, para compreender melhor o impacto e curto e médio prazo da crise provocada pelo COVID-19 e para planear medidas mais estruturantes para o sector no quadro do programa de relançamento da economia e das atividades.

Assim, vai ser contratado um estudo sobre o sector da cultura ao Observatório Português das Atividades Culturais, com o lançamento, a muito curto prazo, de um inquérito nacional (simplificado e rápido) sobre a situação de artistas, autores, técnicos e estruturas artísticas.

Estas são as novas medidas para a cultura que estão previstas para serem implementadas.

Saiba mais sobre todas as medidas para a cultura em: https://www.culturacovid19.gov.pt/

Autoria:

PNMF




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