Já se deparou certamente com veículos portadores do dístico TVDE, no vidro traseiro. Afinal, o que significa? O que é necessário para poder exercer a actividade de motorista TVDE?
Antes de mais, TVDE significa muito mais do que as letras que possui, já que traduz o “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”.
Assim sendo, um motorista de TVDE é uma pessoa que tenha aderido a uma plataforma eletrónica de transporte de passageiros em viaturas descaracterizadas (Uber, Cabify,Taxify,entre outras), licenciada, sendo necessária a obtenção de certificação profissional para o efeito.
Cumulativamente, deve o motorista frequentar um curso de formação rodoviária (CMTVDE) (concluido com sucesso), ser titular de carta de condução há mais de 3 anos (categoria B, com averbamento no grupo 2), ser titular de cartão CMTVDE emitido pelo IMT e ainda ser idóneo (nos termos previstos na Lei n.º45/2018, de 10 de agosto).
O certificado CMTVDE requer o preenchimento de um formulário disponível no site do IMT, fotocópia da carta de condução, Certificado de Registo Criminal (válido, que ateste que não tem antecedentes criminais nem restrição de contacto com menores, devendo ser pedido para efeitos de motorista), Certificado de Formação e ainda o pagamento de uma taxa de 30€ ao IMT.
A entrega de todos os documentos pode ser realizada por email.
A formação poderá ser realizada em escolas de condução ou entidades formadoras autorizadas para o efeito, que emitirão um certificado aos candidatos que forem aprovados na formação para motoristas TVDE. A duração de uma formação inicial ronda as 50 h (abrangendo uma componente teórica e uma componente prática) e 8h para cursos de formação contínua. Nestas formações são geralmente abordados temas como Comunicação e relações interpessoais, técnicas de condução, situações de emergência, primeiros socorros, entre outros.
O certificado de motorista TVDE tem uma validade de 5 anos, renovável por igual periodo, desde que o motorista frequente um curso de atualização e comprove o requisito de idoneidade.
Desde que a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto entrou em vigor até 25 de Março de 2019, deram entrada no IMT cerca de 8848 pedidos para motorista de TVDE, tendo sido deferidos cerca de 8.629.
NOTA: Esta nota é apenas indicativa pelo que não dispensa a consulta de informação junto das entidades competentes.
Autoria:
PNMF
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