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Nacionalidade Portuguesa - Quem pode pedir

Publicado em: 01-04-2019

São muitos os que rumam ao nosso país procurando obter melhores condições de vida, mais segurança, novas oportunidades de carreira, regressar às suas raízes ou simplesmente para usufruir daquilo que o nosso país tem para oferecer nas várias vertentes.

A nacionalidade portuguesa ganha assim, muita relevância para quem por cá quer ficar, sendo que a obtenção da mesma, garante direitos, mas também deveres comuns aos dos cidadãos protugueses, podendo a mesma ser aquirida à nascença ou durante a vida. Existem no entanto situações em que essa nacionalidade poderá também ser perdida.

Note-se que ao contrário de outros países, em Portugal, ter nacionalidade portuguesa não implica ter de prescindir de outras nacionalidades.

Quem pode pedir afinal Nacionalidade Portuguesa?

Em termos gerais, pode efectuar o pedido quem tiver nascido em Portugal, quem tem avós ou pais portugueses, quem está casado ou vive em união de facto com um português/portuguesa, quem já foi português e perdeu a nacionalidade, quem tenha sido adoptado por portugueses  ou quem mora há mais de 5 anos inclusivé, legalmente, em território português.

Existem ainda outros casos em que nacionalidade poda ser requerida, nomeadamente se for membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro, se for descendente de judeus sefarditas portugueses, se tiver prestado serviço relevante ao Estado Português ou à comunidade portuguesa ou ainda se tiver menos de 18 anos ou for incapaz e um dos pais tiver adquirido nacionalidade portuguesa depois de ter nascido.

Pelo contrário, existem algumas situações em que a nacionalidade não pode ser solicitada como quem tenha sido condenado a algum crime punível em Portugal com pena superior ou igual a 3 anos, quem esteja envolvido com terrorismo ou regra geral quem esteja casado com um português/portuguesa e tiver cumprido serviço militar não obrigatório noutro país ou por exemplo se exercer cargo público que não seja apenas técnico noutro país .

O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito presencialmente em qualquer ponto de atendimento vocacionado para o efeito, nomeadamente balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa ou do Porto, Espaços de Registos de Lisboa, Loja de Cidadão de Odivelas, Conservatórias do Registo Civil ou ainda no Consulado português da área da residência.

Os documentos variam consoante a situação, podendo ser necessário, apenas uma declaração para aquisição de nacionalidade portuguesa, ou outros documentos como  certidão de nascimento, registo criminal, documento comprovativo do bom conhecimento da língua portuguesa, entre outros.

Poderá consultar os documentos necessários à sua situação através do site justica.gov.pt .

POR: PNMF




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