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Câmara da Maia aprovou ontem a reativação imediata do Programa Municipal de Emergência Social Covid – 19.

Trata-se de um programa com uma dotação de 300 mil euros, desenhado para conceder apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19.

Destinatários

- Residentes no concelho da Maia;

- Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de - Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020.

- Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:

Composição do Agregado Familiar

Rendimento Máximo Per Capita

1 Elemento

0,85 IAS

2 Elementos

0,75 IAS

3/4 Elementos

0,65 IAS

5/6 Elementos

0,55 IAS

7 Elementos ou mais

0,50 IAS

- Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia.

O IAS ou Indexante de Apoios Sociais é um montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das pensões e de outras prestações sociais. Para o corrente ano de 2021 esse valor está fixado em 438,81 €.

Apoios

- 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social);

- 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás), desde que não usufruam de tarifário social;

- Os apoios são cumulativos;

- Máximo de 3 apoios;

- Montante máximo de cada apoio é de 250,00€.

Apresentação das Candidaturas até dia 1 de Maio. 

Para submissão de candidatura

Preencha o formulário disponível no seguinte link: https://www.cm-maia.pt/pages/2155

Para mais informações ou esclarecimentos

Envie email para: pmes.covid19@cm-maia.pt

Visualize o seguinte Link:

https://www.cm-maia.pt/desenvolvimento-social-e-bem-estar/programa-municipal-de-emergencia-social_covid-19