Câmara da Maia aprovou ontem a reativação imediata do Programa Municipal de Emergência Social Covid – 19.
Trata-se de um programa com uma dotação de 300 mil euros, desenhado para conceder apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19.
Destinatários
- Residentes no concelho da Maia;
- Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de - Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020.
- Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
Composição do Agregado Familiar
Rendimento Máximo Per Capita
1 Elemento
0,85 IAS
2 Elementos
0,75 IAS
3/4 Elementos
0,65 IAS
5/6 Elementos
0,55 IAS
7 Elementos ou mais
0,50 IAS
- Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia.
O IAS ou Indexante de Apoios Sociais é um montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das pensões e de outras prestações sociais. Para o corrente ano de 2021 esse valor está fixado em 438,81 €.
Apoios
- 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social);
- 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás), desde que não usufruam de tarifário social;
- Os apoios são cumulativos;
- Máximo de 3 apoios;
- Montante máximo de cada apoio é de 250,00€.
Apresentação das Candidaturas até dia 1 de Maio.
Para submissão de candidatura
Preencha o formulário disponível no seguinte link: https://www.cm-maia.pt/pages/2155
Para mais informações ou esclarecimentos
Envie email para: pmes.covid19@cm-maia.pt
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