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Ativar Portugal

A pandemia do COVID-19 afetou gravemente todas as economias, em particular, a portuguesa. Estamos todos a viver tempos de grande incerteza para os quais será necessário dar uma resposta rápida, eficaz e eficiente. O Governo tem estruturada uma resposta em três fases distintas, a de emergência, centrada na resposta sanitária e no apoio às empresas e aos seus trabalhadores no momento da paralisação da sua atividade, a de estabilização, na qual nos encontramos, e que decorrerá até ao final do ano e a partir de 2021 a fase de recuperação económica.

Para fazer face a estas fases distintas o Governo lançou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que assenta em quatro eixos: um primeiro eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um segundo eixo incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um terceiro eixo centrado no apoio às empresas; e, por um fim, um eixo de matriz institucional. Será sobre o eixo do Emprego que centrarei a minha atenção.

Dentro do PEES encontra-se o ATIVAR.PT- Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional. Desde logo teremos apoios ao emprego, especialmente para novos desempregados e baseado em programas de apoio à contratação e estágios, nomeadamente: O Impulso PME jovem para promover a qualificação e a renovação de quadros das PME, em particular nos setores estratégicos da economia portuguesa, estimulando a contratação de jovens qualificados (nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) ou superior). O Empreende2020, um concurso nacional de projetos de criação do próprio emprego e de projetos empresariais para jovens e desempregados na lógica de (re)entrada do mercado de trabalho jovens e desempregados. O +CO3SO Emprego, para apoiar iniciativas de empreendedorismo, incluindo empreendedorismo social, financiando a criação de postos de trabalho, incluindo os custos inerentes, especialmente nos territórios do interior. A Rede de Mercado Social de Emprego no território nacional, mobilizando atores locais para responder a necessidades e públicos não cobertos pelo mercado, no âmbito das seguintes medidas: MAREESS (Medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde) até ao final do ano; parcerias locais para o Emprego e Formação; no CEI e CEI+ o reforço da componente de formação e inserção e promoção de um maior equilíbrio entre a melhoria da empregabilidade dos beneficiários e as necessidades das entidades utilizadoras. Apoio extraordinário à Inserção das pessoas com deficiência. Hubs sociais de emprego, rede de incubadoras de procura de emprego, com base numa metodologia colaborativa.

Relativamente à Formação Profissional é necessária uma resposta célere e correta com base em programas de formação e requalificação, tais como: A revisão e reforço das respostas de programas de formação e requalificação para desempregados. Os programas de formação específicos para áreas emergentes – economia digital; energia e alterações climáticas; setor social. A Garantia Digital- assegurar que até 2023 todos os desempregados têm oferta de formação na área digital. A aposta na formação profissional pós-secundária (nível 5), com revisão e relançamento dos Cursos de Especialização Tecnológica e expansão dos Cursos de Aprendizagem para o nível pós-secundário (lançamento do programa Dual +). O Jovem + Digital, Programa para a Formação para jovens licenciados ou com 12.º ano para aquisição de competências nas áreas digitais, como comércio eletrónico, bases de programação, aplicações móveis e webdesign. Programa Pro Digital, para equipar e capacitar os centros de formação profissional da rede IEFP (centros de gestão direta e centros de gestão participada com parceiros sociais) para desenvolver formação à distância.

Para além destas medidas concretas haverá a possibilidade de se realizar requalificação profissional no ensino superior ao apoiar a inserção de 10 000 jovens e adultos, incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em formações iniciais curtas no ensino superior politécnico (cTESPs) e no regime pós-laboral em articulação com empregadores e unidades de I&D, instituições científicas e centros de inovação.

A Programa ATIVAR.PT prevê ainda apoios à contratação de recursos humanos altamente qualificados (licenciados, mestres e doutores), medida essa adaptada às especificidades dos territórios do interior com uma dotação total de 18,1 milhões de euros (16,6M€ no interior) que permitirá criar 654 novos postos de trabalho altamente qualificados, dos quais 614 nos territórios do interior.

No que concerne aos apoios ao emprego na retoma e tendo em conta que o regime de lay-off simplificado abrangeu cerca de 100 000 empresas e 800.000 trabalhadores, foi fundamental para responder a um período de paralisação da atividade económica. Assim, serão adotadas as seguintes medidas:

• As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado;

• O lay-off simplificado, no modelo atualmente em vigor, é prorrogado até ao fim do mês de julho;

• As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40 % podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva;

• As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem agora beneficiar de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: 1 SMN one-off ou 2 SMN ao longo de 6 meses, com condicionalidades no que diz respeito à proibição de despedimentos e de extinção de postos de trabalho.

Para a concretização de todas estas medidas de estabilização económica e social há diversas alterações de natureza institucional que se impõem, designadamente com o objetivo de simplificar e agilizar a atuação da Administração Pública e dos tribunais em tudo o que seja necessário para debelar os efeitos da pandemia e acelerar a retoma económica.

O País precisa de todos. Vamos ativar Portugal.

Artigo de opinião de Gonçalo Ginestal




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