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Município de Lousada lança repto a empresas locais para que fabriquem DM e EPIs

Face à necessidade do país e do mundo em produzir Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e considerando a escassez dos mesmos, o Decreto-Lei n.º 14-E/2020 (disponível para consulta em https://data.dre.pt/eli/dec-lei/14-E/2020/04/13/p/dre) estabeleceu um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual de modo a combater a pandemia originada pelo COVID19.

O mesmo Decreto-Lei afirma que “a propagação rápida do novo coronavírus e da pandemia de COVID-19 determinou uma procura exponencial de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual, tais como máscaras, luvas, fatos de proteção integral e equipamentos de proteção ocular, que, por sua vez, conduziu à escassez da quantidade de produtos necessários no contexto atual. A conceção, o fabrico, a importação, a colocação no mercado e a utilização daquele tipo de produtos no espaço europeu estão sujeitos a procedimentos de avaliação de conformidade, cuja verificação possibilita e determina a aposição da marcação «CE» nos produtos em causa, nos termos das regras comunitárias em vigor. Esta avaliação é, por sua vez, acompanhada também de procedimentos de fiscalização de conformidade por parte das entidades competentes.

Sucede que, face ao aumento exponencial da procura verificado na presente conjuntura e à necessidade de disponibilização célere destes produtos à população, como forma de prevenir o contágio e garantir a saúde e a segurança, tem-se assistido a uma escassez de oferta certificada, já que os fabricantes habituais não conseguiram, ainda, expandir a sua capacidade produtiva a fim de suprir as necessidades atuais do mercado.

Simultaneamente, assiste-se a uma mobilização do tecido empresarial nacional, bem como da sociedade civil, para colaborar no esforço conjunto de combate à pandemia, seja reconvertendo as linhas de produção para o fabrico de equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos essenciais, seja dinamizando iniciativas de angariação e doação destes produtos”. 

Face a esta necessidade e uma vez que o concelho de Lousada tem um forte pendor industrial na área da confeção de vestuário, entre outros setores industriais que podem ajudar o país neste objetivo comum, o Município de Lousada lança o desafio aos empresários deste setor local para que possam produzir este tipo de EPI, consoante as regras e padrões de qualidade pré-definidos e disponibilizados pelo CITEVE em articulação com os Ministérios da Saúde e Economia, especialmente com o INFARMED e ASAE.

Assim, disponibilizamos toda a ajuda possível do Município de Lousada para o posterior registo destas empresas na respetiva plataforma (https://covid19.min-saude.pt/dispositivos-medicos-e-equipamentos-de-protecao-individual/) e articulação/contactos com as diversas entidades governamentais. 

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE:

Fichas Técnicas EPI para a área da Saúde/Médica (https://www.citeve.pt/artigo/c_fichas_tecnicas): 

EPI - Equipamentos de Proteção Individual

Fardamentos

Vestuário de Doentes

Cama e Higienização

Máscaras Descartáveis - Tipo I

Máscaras Descartáveis - Tipo II

Máscaras Sociais Reutilizáveis

 

Relembramos que pretendemos que este desafio seja levado a cabo com total segurança, qualidade e devidamente validado pelas entidades competentes. Por essa via, os fabricantes deverão notificar a ASAE (notificação que o Município se predispõe a auxiliar) da atividade de fabrico das máscaras ou outros materiais fabricados e manter à disposição das autoridades um breve dossier técnico do produto onde se incluam as características da matéria-prima, a descrição do processo de fabrico, a informação a fornecer com o produto e os relatórios dos ensaios realizados e da conformidade do produto emitidos por laboratório reconhecido, nomeadamente os laboratórios acreditados para os métodos indicados.




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