O cartão do cidadão (CC) é um documento de identificação que reune num só documento, o Bilhete de Identidade, os cartões de identificação da Segurança Social, de Utente de Saúde e de Contribuinte.
Permite não só uma identificação física, mas também a realização de diversas operações, não requerendo a presença do titular.
A sua obtenção é obrigatória para todos os cidadão nacionais (residentes em Portugal ou no estrangeiro), podendo ser pedida a partir do 20º dia após registo de nascimento.
Quem pode requerer o cartão do cidadão?
- Cidadãos com nacionalidade portuguesa
- Qualquer cidadã(o) brasileira(o) com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres constante no Tratado de Porto Seguro de 2000.
Qual é a validade do cartão do cidadão?
O prazo geral de validade do CC é de 10 anos para cidadãos com idade superior ou igual a 25 anos. Para cidadãos nacionais com idade inferior a 25 anos, o Cartão tem validade de 5 anos.
Quando deverá ser efetuada a renovação do cartão do cidadão?
A renovação do CC deve ser realizada até 6 meses antes da data de expiração ou quando ocorra alteração dos elementos de identificação nele constantes.
Deve ainda ser feita renovação do cartão caso o mesmo tenha sido roubado, perdido ou destruído.
Como e onde posso pedir renovação do cartão?
Existem duas formas de renovar o CC: online (Portal ePortugal) ou presencialmente.
A renovação online pode ser realizada por:
- Portugueses com mais de 25 anos e com CC com validade superior a 60 dias quando tenha ocorrido perda, destruição, furto ou roubo;
- Portugueses com idade igual ou superior a 60 anos, com CC ainda válido.
Nota: o pedido só pode ser realizado online se o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) já tiver registo informático das impressões digitais do titular do cartão a renovar.
A renovação presencial pode ser realizada por qualquer português(esa), ou cidadão(ã) brasileiro(a) com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres constante no Tratado de Porto Seguro 2000.
A renovação deverá ser presencial quando ocorra :
- Perda da validade nos próximos 6 meses;
- Alteração dos dados pessoais que constem do Cartão (exceto a morada), como:
- Apelido (s);
- Nome (s) próprio (s);
- Filiação;
- Nacionalidade;
- Data de nascimento;
- Género;
- Fotografia;
- Assinatura.
- Roubo, perda ou destruição do cartão;
- Perda da carta PIN (caso o cartão tenha sido pedido antes de 16 de Abril de 2018, caso contrário poderá recuperar os códigos num balcão de atendimento do CC).
Pode desta forma pedir renovação, presencialmente nos seguintes locais:
- Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado;
- Balcões do IRN nas Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço;
- Postos Consulares Portugueses;
- Postos de atentimento ao Cidadão - RIAC - Açores;
- Serviços de atendimento da Região Autónoma da Madeira;
- Espaço Cidadão (exclusivamente para pessoas com 60 ou mais anos com CC no término da validade ou pessoas com 25 anos ou mais em caso de perda, furto, roubo ou destruição do cartão).
Quais os custos associados?
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Local de entrega |
Tempo de espera |
Validade até 5 anos |
Validade superior a 5 anos |
|
Portugal |
Normal (7 dias úteis) |
15€ |
18€ |
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Portugal |
Urgente (3 dias úteis) |
30€ |
33€ |
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Portugal |
Extremamente urgente (próprio dia ou no dia seguinte) |
50€ |
53€ |
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Estrangeiro |
Normal |
20€ |
23€ |
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Estrangeiro |
Rrgente |
45€ |
48€ |
Como levantar o Cartão do cidadão?
O levantamento do seu Cartão de Cidadão só poderá ser efetuado após receber a carta PIN com os códigos do Cartão. Em Portugal Continental, Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo o tempo de espera pela referida carta depende da urgência do pedido, mas em média ( pedido normal) é de 8/9 dias úteis, sendo a mesma enviada para a morada que indicar aquando do pedido.
A renovação, pedido ou levantamento do CC pode ser feito com marcação?
Sim, pode utilizar o serviço de agendamento onde há possibilidade de indicar a data e o local para o qual pretende agendar. O agendamento é gratuito e pode ser realizado online (site IRN) ou por telefone.
Como posso alterar a morada no cartão do cidadão?
Os pedidos de alteração de morada podem ser realizados online através do Portal do Cidadão, ou em Balcões de atendimento do IRN, em balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.
Necessitará sempre dos códigos PIN do seu CC (PIN de autenticação e de morada).
Caso opte pela alteração online, a alteração será gratuita e necessitará de um leitor de cartões ou do código PIN da sua Chave móvel digital (CMD) e do telemóvel associado.
Após autenticação com o CC ou CMD no portal ePortugal, terá de indicar a nova morada, recebendo alguns dias depois uma carta (na nova morada) para confirmar a alteração. Terá nessa altura apenas alguns dias para proceder a essa confirmação necessitando novamente do CC, leitor de cartões, códigos PIN iniciais (quando tirou o CC) e ainda dos códigos constantes na carta que recebeu entretanto na nova morada.
A morada do seu cartão será actualizada depois de completar este passo.
Caso opte por alterar ao balcão, será gratuito nos espaços do cidadão. Já nos balcões do IRN terá um custo de alguns euros, necessitando apenas de levar consigo o CC, PINs associados.
Após realizar o pedido terá de aguardar pela carta de confirmação da alteração de morada. Após a sua receção, deverá dirigir-se novamente ao balcão com o CC, PINs e carta de confirmação da alteração de morada.
Quando e como devo cancelar o cartão do cidadão?
O cancelamento do Cartão de Cidadão deverá ser realizado em casos de perda, destruição, roubo ou furto, devendo ser efetuado no prazo de 10 dias após o conhecimento de qualquer uma das situações mencionadas.
O pedido poderá ser realizado gratuitamente através da internet (opção com autenticação ou sem autenticação), num balcão de atendimento ou por telefone.
Nota: A informação disponibilizada é meramente indicativa, não dispensando a consulta do Portal ePortugal ou das entidades competentes.
Autoria:
PNMF
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