Arquitectura prisional. No conjunto das construções do estabelecimento emergem dois núcleos dominantes que, embora projectados de raiz, são cronológica e tipologicamente diferenciados, correspondendo a modelos distintos de organização educativa e programática: os antigos PAVILHÕES EDUCACIONAIS e de SERVIÇOS CENTRAIS; e os LARES DE SEMI-INTERNATO, actuais UNIDADES RESIDENCIAIS. PAVILHÕES EDUCACIONAIS e de SERVIÇOS CENTRAIS - o primeiro núcleo corresponde à estrutura modelar e fundadora projectada pelo arq.º Carlos Ramos, em 1931. O conjunto projectado era constituído por: um pavilhão (A) destinado a oficina, ginásio e sala de projecções; 3 pavilhões (B, C e D) iguais onde os menores faziam a sua vida familiar em células autónomas (com 15 quartos individuais, serviços de higiene, sala de aula, refeitório, copa, vestiário e gabinete do preceptor, no piso térreo, e uma residência do preceptor, no piso 1); três pavilhões (G, H e I) semelhantes entre si, destinados aos serviços gerais da comunidade - pavilhão dos serviços centrais (direcção, biblioteca, gabinetes dos preceptores e professores, secretaria, economato e sala de visita), o pavilhão dos serviços médicos (gabinete médico, sala de tratamentos, hidroterapia e electroterapia, sala de curativos, enfermaria, quartos de isolamento, serviços de higiene, quarto do enfermeiro) e o pavilhão dos serviços de cozinha (cozinha geral, refeitório dos funcionários, copa, despensa e instalações do pessoal) -; portaria e casa do porteiro a instalar no ângulo nascente do terreno, junto à Estrada de Benfica. Para além das instalações acima enumeradas o recinto do Instituto integrava, ainda, pequenas construções agrícolas e para animais, bem como um terreno cultivável de cerca de quinze mil metros quadrados para a execução de trabalhos agrícolas e um Patronato. Carlos Ramos desenvolveu uma solução muito esquemática e sintética, que traduz de forma directa uma organização funcional e um programa reeducativo ajustados ao conceito de pequeno grupo ou família. Articulou o programa pavilhonar e de isolamento individual com a morfologia do terreno, criando um sistema modular que explorava a definição oblíqua do lote. Este sistema consistia na tripla sucessão de uma unidade-tipo, peça-chave de todo o conjunto, onde se organizavam, em corpos autónomos, as três áreas funcionais do Instituto - células familiares, serviços gerais e circulações. Ortogonalmente dispostos no terreno, os corpos de cada unidade-tipo resumiam-se a uma extensa galeria coberta (paralela à Estrada de Benfica), que assegurava a comunicação entre os dois pavilhões (da unidade familiar e dos serviços centrais), acomodados perpendicularmente em cada extremo da galeria. A partir da galeria de comunicação, que era aberta na face SO. sobre o recreio exterior - servindo de recreio coberto e solário -, desdobrava-se, a NE., a ligação à unidade-tipo seguinte. Esta galeria assumia uma função estruturante quer na resolução formal e funcional do espaço interno, quer na modelação de todo o conjunto, sendo pretexto para a definição dos recreios externos afectos a cada célula familiar. A dimensão, orientação e formato paralelepipédico dos três pavilhões das unidades familiares, tomou como base a configuração de uma construção preexistente situada no topo NE. do terreno, assumida enquanto módulo normativo, ao qual se subtraiu o espaço aberto de um pátio e a partir do qual se estabeleceram as relações espaciais entre as diversas partes constituintes do conjunto. Uma vez estabelecido este organismo "vertebrado" (na definição do autor), ficavam garantidos não só os parâmetros de insolação, ventilação e arejamento do edifício, como também a correcta relação dos volumes ao nível do isolamento, acessos e disposição funcional. Permitia, ainda, assegurar os critérios de ordem económica, na medida em que a "adopção de "tipos" em relação aos elementos componentes das diversas edificações" possibilitava "o fabrico em série de pilares, lintéis, vigas, portas, caixilharias, etc." (Memória Descritiva: 1931). Definida dentro de um sentido de redução e síntese, a arquitectura do Instituto Navarro de Paiva denuncia a filtragem de alguns dos princípios definidores do racionalismo e funcionalismo modernos, manifesta: na articulação racional do conjunto, na ideia de estandardização e normalização, na utilização modelar do espaço, na não hierarquização das fachadas e no purismo formal assumido a partir do pretexto programático. O projecto do Instituto, só parcialmente executado, beneficiou não apenas do contacto de Carlos Ramos com o ideário modernista, mas também da experiência por si encetada no Pavilhão do Rádio (projectado em 1927 para o Instituto Português de Oncologia) e do conhecimento acumulado ao nível da arquitectura hospitalar, com a qual o arquitecto conviveu longamente. Apesar do deficiente estado de conservação e de algumas pequenas alterações introduzidas ao longo dos anos, preserva quer a sua composição, quer a expressão do seu discurso formal, onde se manifesta um funcionalismo de carácter experimental, enquadrado nos cânones do Movimento Moderno. UNIDADES RESIDENCIAIS (antigos LARES DE SEMI-INTERNATO MASCULINO E FEMININO) - As instalações do segundo núcleo, em funcionamento desde 1989, foram concebidas no final da década de 70 para albergar os Lares de Semi-internato Masculino e Feminino, nunca tendo, no entanto, chegado a funcionar com este programa. O projecto foi elaborado pelo gabinete de arquitectura Carlos Manuel Ramos - Planeamento e Arquitectura, S.A.R.L., entre 1975 e 1979. A solução formal equacionada assenta, essencialmente, na articulação do programa em três corpos volumetricamente distintos, dispostos em "H": dois blocos orientados longitudinalmente no sentido N.-S., que autonomizavam a vida dos grupos feminino e masculino; e um terceiro bloco, disposto perpendicularmente aos primeiros, reservado a serviços comunitários de refeitórios e cozinha, funcionando como corpo de ligação entre os restantes.
A propriedade divide-se em duas plataformas de nível, implantadas a cotas distintas: a plataforma disposta a N. forma com a Estrada de Benfica e a Praceta Silvestre Ferreira um desnível acentuado, de aproximadamente 6m; a plataforma inferior, disposta a S., que corresponde à propriedade da antiga Secção Agrícola do Refúgio anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa, agregada ao Instituto já na década de 70, está implantada sensivelmente à cota da R. de São Domingos de Benfica, sendo limitada a S. por esta via e pela R. Conde de Almoster. A transição entre ambas faz-se por meio de um caminho de serventia (antiga R. Particular Piçarra Monteiro Milhões) que atravessa a propriedade em toda a extensão no sentido E.-O., sendo pontuada a O. por uma pequena estufa afecta ao estabelecimento e a E. por uma entrada. O atravessamento é ladeado por dois muros de alvenaria rebocada onde se rasga um vão que permite a comunicação pelo interior da propriedade, dando acesso a uma escada que vence o desnível das plataformas, situada entre a antiga Casa do Director e o Edifício Escolar. O complexo é formado por um mosaico heterogéneo de construções disseminadas pelos terrenos da propriedade, que decorreram da adaptação aos condicionantes programáticos - resultantes do sistemático ajuste às alterações dos quadros legais e modelos de organização educativa -, bem como da aglutinação de construções preexistentes, aquando da aquisição de novas parcelas de terreno, entretanto reaproveitadas para nova ocupação. Assim, na plataforma N., o estabelecimento é composto por: um conjunto formado pelos antigos Pavilhões Educacionais e de Serviços Sociais, localizado sensivelmente no centro do lote, que se desenvolve no sentido NE.-SO.; uma antiga casa de função, de dois pisos, com fachada sobre a Estrada de Benfica, onde actualmente se instala o Director Geral dos Serviços Prisionais; o edifício do ginásio e oficinas disposto no extremo E. da propriedade, adjacente a uma das entradas do estabelecimento. Junto dos muros divisórios implantam-se a N., na plataforma superior, uma pequena construção - que permanece como habitação de um antigo funcionário - e uma habitação unifamiliar das primeiras décadas do séc. 20 - antes casa de função de um monitor e hoje devoluta -; e a S., na plataforma inferior, duas outras habitações unifamiliares - de época mais recuada -, tendo uma delas servido de habitação do director do Instituto, hoje parcialmente utilizada para atelier de artes plásticas e para actividades recreativas e culturais promovidas pelo grupo Chapitô. Para além destas construções, a plataforma S. é ocupada pelo núcleo das Unidades Residenciais, situado no centro do lote; pelo edifício escolar, que acompanha parcialmente quer o muro de delimitação da R. Particular, quer o muro de confinação da propriedade. A propriedade conserva vestígios de equipamentos próprios de jardim, construções anteriores à aquisição da quinta para estabelecimento tutelar de menores, como um tanque, duas fontes e zona de estar com bancos. Os arruamentos interiores dispõem de canteiros e os edifícios são precedidos ou intercalados por zonas ajardinadas. Mantém espaços de logradouro, em particular na zona N. a O., junto ao muro de protecção exterior. Os elementos de segurança do Centro Educativo encontram-se situados junto ao portão, em instalações amovíveis e provisórias. Neste conjunto, emergem dois núcleos dominantes que, embora projectados de raiz, são cronológica e morfologicamente diferenciados. O primeiro núcleo corresponde à estrutura modular e fundadora dos antigos PAVILHÕES EDUCACIONAIS e de SERVIÇOS CENTRAIS - Muito depurados e sem qualquer concessão de carácter ornamental, os pavilhões acusam exteriormente a organização interna dos espaços e a relação entre as várias partes programáticas para as quais foram projectados, formalizando uma imagem racional e moderna que é acentuada pela configuração prismática dos pavilhões, pela secura da forma e pelas coberturas em terraço que enfatizam a horizontalidade do conjunto. Consiste basicamente na sucessão mecânica de 2 grupos iguais de pavilhões autónomos, que se distendem ortogonalmente no terreno, sendo formados por: um PAVILHÃO EDUCACIONAL, de maior extensão, e um de SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, de dimensões mais reduzidas. Os dois PAVILHÕES EDUCACIONAIS - outrora afectos à actividade de duas células familiares (de grupos de 14 menores e 1 monitor) e hoje parcialmente ocupados por serviços do Centro Protocolar da Justiça e por uma casa de função (no pavilhão mais a NO.), encontrando-se o restante recinto devoluto - assentam numa planta de formato rectangular disposta no sentido NE.-SO., subdividindo-se em dois volumes funcionalmente distintos: um volume de dois pavimentos (NE.), projectado para integrar a residência do preceptor, no piso superior, e as dependências dos serviços de apoio a cada unidade familiar (constituídos por sala de aula, refeitório e copa), no piso térreo; no prolongamento dos serviços de apoio, um segundo volume (SO.), de um único pavimento, organiza simetricamente os 14 quartos individuais ao longo de duas galerias interiores, que se ligam, na extremidade SO., pelo núcleo das instalações sanitárias e lavabos, definindo um pátio interior descoberto (vocacionado para recreio, jardim e horta), que lembra, de alguma forma, a tipologia conventual. No enfiamento dos corredores, dois vãos acedem directamente a galerias cobertas, abertas entre pilotis sobre os antigos espaços de recreio, por sua vez comunicantes com os pavilhões de serviços. As duas galerias (a mais a SO. nunca concluída) assumem uma função estruturante no conjunto assegurando as circulações e comunicação entre pavilhões. Os dois pavilhões dos SERVIÇOS COMUNITÁRIOS - originalmente reservados aos serviços de cozinha (mais a SE.) e aos serviços médicos, são hoje utilizados quer pela direcção, secretaria e serviços administrativos, quer pelos serviços de lavandaria e rouparia do Centro Educativo, respectivamente -, assentam numa planta rectangular, desenvolvida em dois pisos, comportando as mesmas proporções, dimensões e configuração do volume mais elevado dos pavilhões educacionais, embora dispostos simetricamente no extremo NE. da galeria de comunicação. Uma caixa de escadas, situada nos vértices NO. e SE. dos pavilhões educacionais e dos serviços comunitários, respectivamente, faz a ligação às dependências no piso superior, ao mesmo tempo que remata o prolongamento da galeria pelo interior dos pavilhões. Os acessos verticais são exteriormente enfatizados por volumes puros, semicilíndricos, que funcionam como charneira entre os dois planos das fachadas. A organização do espaço interior, nos 4 pavilhões, faz-se simetricamente a partir de um eixo central, orientado no sentido NE.-SO., que, no caso dos pavilhões mais pequenos, é pontuado em cada extremidade por uma porta de entrada ao nível do piso térreo. A relação dos volumes, tal como foi definida, permitiu criar condições eficazes de isolamento, segurança, luminosidade e funcionalidade, assegurando uma circulação praticamente de nível nas ligações fundamentais entre pavilhões. Enquadrado no ideário modernista, o conjunto não manifesta qualquer hierarquização ao nível das fachadas. As fachadas voltadas ao quadrante NE. são praticamente cegas, comportando como únicos vãos uma porta de entrada e, no mesmo alinhamento vertical, um vão de formato quadrangular que ilumina um hall ao nível do 2º piso. Nas restantes fachadas, banhadas pelo sol ao longo do dia, os vãos dispostos a um ritmo regular, são desenhados de forma esquemática e essencial, sendo a entrada SO. dos pavilhões de serviços assinalada com uma varanda saliente ao nível do piso superior, disposta no centro da fachada. UNIDADES RESIDENCIAIS - O programa interno, deste segundo núcleo, é distribuído por três corpos volumétrica e funcionalmente distintos, dispostos em "H": dois blocos orientados longitudinalmente no sentido N.-S., que integram actualmente as Unidades de Acolhimento e de Progressão; e um terceiro bloco, disposto perpendicularmente aos primeiros, que funciona como corpo de ligação e nó de articulação funcional, reservado a serviços comunitários. O corpo a E. desenvolve-se em 2 pisos, sendo volumetricamente quebrado a meio pelo núcleo que integra as escadas de acesso vertical: o piso térreo está ocupado por gabinetes, salas para actividades pedagógicas, instalações sanitárias e uma habitação para um monitor (com 3 quartos, sala, cozinha e instalação sanitária); no 1º piso dispõem-se 20 quartos individuais distribuídos equitativamente por duas alas, separadas pelo núcleo que integra as escadas de acesso vertical, um quarto para vigilante com instalações sanitárias anexas e uma área para tratamento de roupa. O corpo O., com 3 pisos, está organizado de modo idêntico ao anterior, repetindo-se no último piso a mesma distribuição do piso inferior. O corpo central, de um único piso, comporta os serviços de cozinha, dois refeitórios, copa e despensa. O conjunto é, ainda, dotado de estruturas subsidiárias como o GINÁSIO E OFICINAS instalados num volume paralelepipédico, com cobertura de 4 águas, em telha, composto por duas zonas distintas: do ginásio, mais a NE., com duplo pé-direito; e das 4 oficinas (2 em cada piso), mais a SO.. Estas zonas são separadas por um núcleo que congrega duas arrecadações, instalações sanitárias, um átrio, ao nível do piso de entrada, e um gabinete e instalações sanitárias ao nível do 2º piso. É, ainda, provido de um EDIFÍCIO ESCOLAR, que consiste na articulação de dois corpos, formando ângulo entre si, comunicantes através do vestíbulo da entrada. Neste edifício - que surgiu da adaptação de uma antiga construção pertencente à Secção Agrícola do Refúgio, projectada em 1963 pelo arquitecto Pedro de Almeida Reis -, funcionam os 1º, 2º e 3º ciclos, uma sala polifuncional e oficinas de Informática e Artes Decorativas.
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