Arquitectura político-admnistrativa, barroca. Paços Municipais de planta em U característica dos palácios do Séc. 17 e 18; pertence a uma tipologia comum no Alentejo cuja finalidade visava dignificar o poder municipal enquanto representante mais próximo das populações do Estado, numa época em que o poder do Estado se sobrepunha aos poderes individuais e corporativos; no seguimento desta filosofia construíram-se, nos finais do Séc. 18, vários edifícios com perfil palaciano que passaram a desempenhar as funções de Paços do Concelho como os de Vila Viçosa (v. PT040714050037), Redondo e Fronteira (V. PT041208020019) e muitos outros na região. Interior organizado em salas passíveis de se unirem ou autonomizarem para melhor se adaptarem às exigências dos serviços; possui conjunto azulejar típico do Estado Novo onde se optou por executar molduras decorativas decalcadas dos painéis do barroco e representações com monumentos e cenas que evocam o episódio mais marcante para a História de Portugal ocorrido em Borba: a Batalha de Montes Claros; nos monumentos evocativos deste episódio histórico optou-se por representar cenas rústicas com agricultores já que este setor era o mais favorecido pelo regime. Pinturas murais de finais do Séc. 18 que advogam os valores do Iluminismo e do Despotismo Esclarecido. Notável exemplo da arquitetura barroca, é parte integrante de um ambicioso projeto de urbanização iluminista que marcou a vila de Borba testemunhando uma época de riqueza da povoação; o corrimão da escadaria central atribuível a Angélico Velez, é uma das mais belas peças conhecidas em mármore de Borba e Vila Viçosa sendo da mesma lavra que os corrimãos do Palácio dos Melos (v. IPA.00025335), do Palácio dos Morgados Cardosos (v. IPA.00026221) e da guarda da Capela das Almas da Igreja Matriz (v. IPA.00025136). As pinturas murais do interior constituem a última obra de José de Sousa de Carvalho.
Planta em U disposta em dois pisos com cobertura em telhados de 2 águas no corpo central e 3 águas nos corpos laterais, em telha de canudo. Alçado principal a NE., de 2 registos e pano único delimitado por grandes cunhais em mármore branco que apresentam no vértice dois cubos salientes*1; os cunhais são suplantados por capitéis que acompanham o beirado e são coroados por fogaréus em mármore branco com urna quadrangular bojuda; embasamento em lajes de mármore branco; portal principal axial de verga reta, de moldura dupla em mármore, com gola composta; portadas em madeira com bandeira e duas asas decoradas com três almofadas cada; a ladear o portal, de cada lado, porta de verga reta, com moldura de mármore, com portadas de madeira castanha envernizada com bandeira e duas asas, decoradas com almofadas e rebites de ferro; lateralmente a cada uma destas portas, janela de verga reta de molduras idênticas e caixilharias de madeira pintadas de branco; no segundo registo, axial ao portal, desenvolve-se sacada guarnecida de molduras e janelas em tudo idênticas às do piso inferior, munida de guardas em ferro forjado profusamente decoradas com fino desenho de volutas e laços; lateralmente, dois candeeiros decorativos, em ferro, com lâmpadas amarelas e ao centro três mastros de bandeiras em metal; ladeando a varanda, desenvolvem-se, em cada um dos lados, três varandas, idênticas à central, mas mais pequenas e sem mastros de bandeiras; remate em beirado saliente pintado com lista azul, existindo no eixo de cada uma das portas, uma mansarda, sendo a central ligeiramente maior que as duas laterais; cada mansarda tem verga de volta perfeita, janela em madeira pintada de verde com vidros batidos; o corpo, de alvenaria caiada de branco, possui desenho decorativo com a base ornamentada com volutas e um frontão triangular ondulado e arrebitado. Alçado lateral NO., de dois pisos e pano único delimitado por cunhais de mármore branco suplantados por fogaréus; embasamento em lajes de mármore; ao centro três portais idênticos aos laterais do alçado principal, com portadas de madeira almofadadas e bandeira; o portal central *2 possui 2 conjuntos de portadas, uma exterior, em madeira pintada de amarelo-torrado, com caixilhos, e uma interior de madeira pintada de verde e com grades em ferro; o portal direito abre para escada de acesso ao segundo piso; lateralmente aos portais, de cada lado, 2 conjunto de 2 janelas, idênticas às do alçado principal, sendo em cada conjunto, uma janela falsa, em alvenaria pintada de verde, imitando janela de madeira onde foi aberto pequeno vão retangular para respiração; a outra janela possui 2 conjuntos de portadas como a porta central; no registo superior rasgam-se 7 janelas idênticas às do alçado principal, apresentando a janela do extremo direito diversas perfurações denunciando uma reutilização ou apliques entretanto desaparecidos; no eixo central do telhado mansarda idêntica às da fachada principal e no extremo direito chaminé em alvenaria pintada de branco decorada com três pirâmides, a central mais alta e as laterais mais baixas e bojudas. Alçado SE. delimitado por embasamento de lajes de mármore e por dois cunhais em mármore branco sobrepujados por dois fogaréus; chaminé igual ao do alçado NO.; é rasgado por duas portas e cinco janelas idênticas às do alçado NO., segundo o esquema: janela, porta, duas janelas, porta, duas janelas; a primeira janela com portadas exteriores em madeira pintada de branco e vidros transparentes e as interiores de madeira castanha decorada com almofadas e guarnecida de ferrolhos de ferro; porta com portadas em madeira com bandeira e duas asas decoradas com almofadas, dando acesso para as escadas de acesso ao segundo piso; as duas janelas seguintes, abrem para a antiga prisão (atual bar) e possuem caixilhos de madeira pintados de branco com vidros martelados; a porta seguinte é idêntica à anterior e abre para o serviço de coleta das águas, tal como as janelas que se seguem em tudo idênticas à primeira janela deste alçado. O alçado SO. consiste no pátio interior do edifício,de planta em U.; do lado esquerdo, o alçado posterior do corpo NO., composto por dois pisos delimitado no lado esquerdo por um cunhal de mármore branco, no lado direito pelo alçado posterior do lado NE. e na base por um embasamento pintado de cinzento; o registo inferior é composto ao centro por uma porta (de acesso à biblioteca municipal), de verga reta e molduras em mármore liso, portadas em madeira pintada de branco e caixilhos com vidros transparentes; ladeando esta porta janela de verga reta com molduras de mármore branco liso, caixilhos em madeira pintada de branco e vidros transparentes; entre esta porta e a janela do lado esquerdo, embebida na parede, pedra circular, em mármore, caiada, com uma argola em ferro para prender animais; no registo superior uma janela circular com verga em arco abatido, molduras em mármore com ábacos e chave pronunciados; este vão encontra-se preenchido por um murete em alvenaria pedra, cal e areia caiada de branco com pedra mármore no topo e uma janela composta por duas bandeiras e quatro asas em caixilhos de madeira e vidros transparentes; ladeando esta janela, duas outras janelas simples, iguais às que se encontram no piso inferior. No alçado posterior ao alçado NE. dois registos, sendo o beirado mais baixo que os beirados posteriores dos corpos laterais; inferiormente dois arcos com verga de arco abatido, duas portas cegas, entaipadas com pano murário, com molduras de mármore liso, e dois vãos delimitados com arcos abatidos com molduras em alvenaria caiadas de branco com ábacos e chave pronunciados, sendo que o do lado esquerdo acede ao portal principal e o do lado direito está tapado parcialmente por um pano murário, sobrando apenas um pequeno vão, preenchido por uma porta de ferro pintada de negro; perpendicularmente a este alçado, nos alçados dos corpos laterais, mas debaixo do piso superior, de cada lado, uma porta de verga reta, com molduras em mármore, portas com caixilhos em madeira branca e vidros martelados; superiormente demarcam-se cinco janelas com verga de arco de volta perfeita e molduras em alvenaria caiada de branco, sendo a central maior que as quatro laterais, todas elas com bandeira e duas asas de caixilhos de madeira pintada de branco e vidros transparentes.
Materiais
Mármore, tijolo, azulejo, ferro forjado, vitral, alvenaria mista, madeira, cimento, tijoleira
Observações
*1 - nestes cubos se encaixavam as pedras de armas do concelho e de Portugal, entretanto desaparecidas; *2 - este portal abria para o talho municipal, há muito desativado, mas ainda identificado pela inscrição que se lhe sobrepõe; *3 - o edifício integrava projeto urbanístico que nos finais do Séc. 18 urbanizou a parte E. da Vila; o plano de urbanização setecentista visava retirar o centro económico, social e político da apertada malha medieval, com a criação de uma nova praça junto à Igreja Matriz (v. PT040703010023) e o traçado e reordenamento de várias artérias, tecendo uma malha ortogonal que integrou plenamente a medieval; a par da edificação dos Paços, foram erguidos o Palacete na Rua Vinte e Cinco de de Abril (v. PT040703010030), marcando a esquina entre Rua de São Sebastião (então traçada) e a Rua do Príncipe Real, e o Palacete dos Morgados Cardosos (v. PT040703010031), marcando a esquina da Rua da Cruz (então traçada) com a Rua de São Francisco (então reordenada).
