Arquitectura judicial, do século 19. Colónia correccional de tipo agrícola, representa em Portugal a adopção de modelos centro-europeus de escolas agrícolas para reforma de menores sob tutela judicial, instaladas em estruturas de colonização e bonificação do território - casos de Ruysselede (Bélgica, 1849) e Mettray (França, 1839). Tais modelos comportam matrizes de assentamento urbano características de um instrumento colonizador autónomo, com uma hierarquia viária própria - aqui assente em dois eixos principais ortogonais -, um zonamento funcional bem marcado - expresso, em Vila Fernando, na divisão em núcleos de alojamento, serviços gerais, escolas, oficinas e habitação de função -, e uma modelação arquitectónica homogénea mas hierarquizada e ajustada à variada importância de cada elemento, centrada tipicamente no objecto "igreja". Também o carácter pavilhonar da arquitectura caracteriza a "parte urbana" destas colónias, em particular do exemplo francês, decorrente de uma organização funcionalista e higienicista do programa que é tranversal a programas especialmente desenvolvidos ao longo do século 19, como os hospitalares, escolares ou militares, e que em Vila Fernando isola funções como a enfermaria, a cozinha ou a lavandaria, instala os edifícios sobreelevados em relação ao terreno para os destacar das nefastas "influências telúricas", elimina compartimentos e circulações interiores e fenestra generosamente o perímetro das edificações. O projecto da primeira escola agrícola de reforma portuguesa revestia-se de uma linguagem eclética, de marcado sentido decorativo e "epidérmico", também muito inspirada em modelos internacionalmente difundidos.
O complexo de Vila Fernando integra duas partes de natureza distinta: uma "parte rústica" que contempla a propriedade rural com as instalações agro-pecuárias; e uma "parte urbana", que consta da estrutura edificada, caracterizada por quarteirões, ruas e alamedas. PARTE RÚSTICA - A propriedade rural estende-se por uma área de cerca de 1.010 ha, que teve origem na fundação da Escola Agrícola de Reforma no final do século 19. Sobre o território da propriedade incidiu um trabalho de alteração das circunstâncias físicas do local, que foram "moldadas" com o intuito de vencer as dificuldades inerentes ao clima da zona interior-sul do país. Esses trabalhos de bonificação territorial constaram, essencialmente, de um programa de reflorestação (que integou a plantação de sobreiros, 30.000 choupos nos taludes, 100.000 espigueiros alvares, 12.000 espinheiros-da-morte, 6.000 acácias, 20.000 eucalíptos, freixos, plátanos, salgueiros, coníferas, amoreiras e árvores de fruto), terraplanagens, exploração dos pontos de água, traçado de ruas e da rede de saneamento. Da campanha de bonificação territorial, então empreendida, persiste actualmente uma extensa área coberta de sobreiros, situada na zona O. da propriedade, bem como uma densa cortina de eucalíptos, que acompanha os limites N., S, e E. da "parte urbana" do estabelecimento. O restante território é ocupado por terrenos de cultivo - particularmente vocacionados para a cultura de cereais e leguminosas -, hortas, pomares, vinha, olival e pastos naturais. O solo, determinado por uma constituição de matriz argilo-calcário-ferruginosa, é composto por uma parte metamórfica (com predominância de calcários siliciosos) e outra de xistos antigos*. Disseminadas pelo terreno, de forma a apoiar a produção da propriedade, encontram-se algumas construções destinadas à exploração agro-pecuária, entre estas: a granja, localizada a N. da "parte urbana" e separada desta pela estrada de ligação a Santa Eulália, consta de um recinto de configuração rectângular (200x120m) orientado no sentido E.-O.; o lagar de azeite, situado junto aos equipamentos da granja; o hangar de tractores e camionetas, curral de ovelhas, recinto para carros de lavoura, depósito para máquinas e ferramentas agrícolas, nitreira, estábulo, vacaria e leitaria, pocilga, aviário, ovil, cabril, celeiros, matadouro, cujas instalações foram beneficiadas e melhoradas entre finais dos anos 40 e início da década de 50. A "parte rústica" do estabelecimento contempla, ainda, uma estação zimotérmica, construída para o tratamento de estrumes, e uma estação de depuração biológica de águas residuais. PARTE URBANA - O complexo edificado comporta uma identidade própria e uma lógica de definição urbana organizada a partir de um duplo eixo de estruturação, cujo traçado teve como base a configuração física do terreno e as circunstâncias climatéricas do local: o eixo N-S, de maior extensão - em cujos extremos se dispõem a entrada N. do estabelecimento, sucedida por uma ampla praça de configuração próxima da elíptica, e o depósito de água, a S., que funciona como ponto de convergência visual - atravessa o estabelecimento no sentido longitudinal, constituíndo-se referência axial de todo o conjunto; o eixo E-O, que se desenvolve transversalmente ao primeiro, prolonga a direcção do arruamento principal do povoado, sendo assinalado na extremidade O. pela entrada principal do recinto e coroado, a E., pela torre do relógio, elemento construtivo isolado que marca o cruzamento entre os dois eixos tornando-se ponto de centralidade e referencia espacial. O complexo é composto por 40 edifícios, que acompanham a linearidade dos eixos estruturadores, ordenados dentro de uma matriz hierarquizada de quarteirões e arruamentos principais e secundários. A sua localização decorre da adaptação aos condicionantes programáticos, agrupando os equipamentos por núcleos funcionais, numa relação clara com a unidade do conjunto, distinguindo-se três grandes áreas programáticas. O primeiro núcleo, destinado ao ALOJAMENTO dos menores, integra dois pavilhões residenciais (originalmente denominados Luís António Nogueira, a NE., e António Rodrigues Sampaio, a NO.), de configuração prismática e longilínea, que se dispõem a N., simétrica e paralelamente ao eixo principal, enquadrando a entrada N. do recinto. O segundo núcleo, dos SERVIÇOS GERAIS (pavilhão Emídio Navarro), congrega as funções de armazenamento, preparação e consumo dos alimentos bem como as de higiene e saúde dos indivíduos. O conjunto das instalações, que se organiza ortogonalmente com 2 atravessamentos internos no sentido longitudinal e 2 no sentido transversal, desenvolve-se linearmente na direcção N.-S., acompanhando a E. o alinhamento do eixo principal. Os volumes dos pavilhões, de um único piso, são distribuídos de forma fragmentada e pouco uniforme no que se refere ao seu comprimento, mantendo, porém, a largura constante de 12m. Implantado no centro deste agrupamento, o pavilhão da antiga enfermaria desenvolve-se verticalmente em 2 pisos, assumindo uma nítida distinção volumétrica. Finalmente o terceiro núcleo, EDUCATIVO e RECREATIVO (designado pavilhão António Augusto de Aguiar), contempla os pavilhões destinados à actividade escolar e funções recreativas, sendo articulados numa planta em "E", disposta simétricamente aos serviços gerais. Compõe-se de 3 corpos paralelos e de igual extensão entre si, ligados a N. por um quarto corpo perpendicular. Dentro deste núcleo distingue-se, ainda, o complexo OFICINAL que conserva funções pedagógicas (formação em cerâmica, carpintaria, electricidade, serralharia e informática) e logísticas, partilhando as primeiras com o antigo pavilhão das escolas, muito transformado entre as décadas de 1960 e 1970 e objecto de intervenções ulteriores, entretanto suspensas. Situado a S. do conjunto da educação e recreio, as oficinas formam uma planta em "U" (pavilhões J.F. Castelo Branco e A.A. Campos Henriques), que se abre a E. sobre o eixo principal. Para além das 3 grandes áreas programáticas, as instalações do estabelecimento contemplam, também, a direcção e administração que ocupam, desde 1963, a antiga residência do director, situada à esquerda da entrada E. do estabelecimento, bem como as casas de função, localizadas a O. e S. do recinto e maioritariamente erguidas na campanha de obras ocorrida entre o final da década de 50 e os anos 60, que permanecem parcialmente utilizadas, o que não se verifica com outros edifícios levantados originalmente para este fim, situados no topo sul do recinto, num conjunto em banda perpendicular ao eixo principal, entretanto desocupados. O bairro de funcionários estende-se para fora perímetro do recinto, formando um conjunto casas dispostas em banda, que margina a Estrada Nacional 243. O complexo contempla também outro tipo de estruturas, como: os campos de jogos, situados a E. do conjunto, junto ao pavilhão residencial; e um lago artificial concebido para reservatório de água, localizado no topo S. do recinto e actualmente afecto a actividades desportivas integradas na área destinada ao sistema de camping (com parque de desportos, parque de campismo, coreto). Espacialmente individualizados, os pavilhões reflectem uma abordagem racional do programa e uma intenção clara na concentração de massas construídas em blocos longilíneos rectângulares, implantados paralelamente ao eixo longitudinal, de forma a reduzir as áreas expostas ao quadrante S.. A assinalável depuração formal dos pavilhões, aliada a uma exaustiva economia de meios construtivos favorece uma leitura homogénea e clara dos vários edifícios na sua relação com o conjunto. O interior dos pavilhões é claramente dominado pelas exigências funcionais e pela ligação directa entre a espacialidade interna e o sistema educativo e pedagógico.
Materiais
Observações
* Dados provisórios, estabelecidos a partir do relatório da comissão encarregue da selecção do terreno para a instalação da Escola Agrícola de Reforma no Alentejo, citado pelo ministro do Reino Tomás Ribeiro, no debate de 28 de Abril de 1882 na Câmara dos Deputados. Estes dados são apresentados com o intuito de ilustrar uma possível abordagem à geomorfologia do território, que deverá ser revista.
