Arquitetura judicial, do século 20. Tribunal judicional, de planta em T, evoluindo em dois pisos na fachada principal e três na posterior, de linhas simples e eminentemente funcionais. As fachadas possuem o piso térreo revestido a cantaria e são rasgadas por vãos rectilíneos, os do piso térreo sem moldura e os dos pisos superiores com moldura granítica. Projecto segundo um modelo de orientação classicizante *2, pelo recurso à composição simétrica das fachadas e da planta, com uma linguagem racional, hierárquica e funcionalmente estruturada a partir dos pressupostos normalizados pela Direcção-Geral da Justiça, em meados da década de 50. A organização espacial e funcional dos edifícios deveria obedecer a um conjunto de pressupostos normativos: respeitar os núcleos arquitectónicos regionais; ser hierarquicamente categorizado, mediante a sua composição formal e volumétrica; o mesmo se aplicando aos espaços internos de cada edifício, distinguidos pela escolha dos acabamentos e pelo programa decorativo; no piso térreo ficavam normalmente instalados os serviços dos registos civil e predial, destinando-se o piso superior aos serviços do Tribunal; quando dotados de cave, esta era destinada à sala de leilões e às celas, com acessos autónomos; no caso de existirem duas Salas de Audiências, a do tribunal colectivo deveria ter um tratamento mais cuidado do que a do tribunal singular; todos os gabinetes, celas, arrecadações, salas, etc. deveriam ser dotadas de entradas independentes; o custo médio da construção (tribunais de 1ª instância) não deveria ultrapassar os 1.300.000$00 por m²; a circulação dos magistrados, testemunhas, réus e público deveria fazer-se mediante dispositivos de portas e corredores autónomos. A disposição do mobiliário e organização da Sala de Audiências foi, igualmente, conformada às definições estabelecidas neste programa regulador.
Planta em T apresentando coberturas diferenciadas em telhados de quatro águas. Fachadas revestidas a cantaria, com excepção de alguns paramentos dos pisos superiores das fachadas laterais e posterior que se apresentam rebocadas e pintadas de amarelo. Fachada principal virada a N., de três panos e dois pisos, diferenciados pela volumetria e dimensão das fenestrações; pano central, com entrada mais saliente, com acesso por três portas enquadradas por quatro colunas de granito que suportam entablamento recto com inscrição: DOMUS IVSTITIAE; no eixo, sobrepõem-se três janelas de sacada resguardadas por guardas e esferas armilares nos ângulos em ferro forjado. Os panos laterais, mais recuados, apresentam o primeiro piso, rasgado por doze janelas, e o segundo piso, mais doze janelas, verticalmente de maior dimensão, sendo as janelas dos topos, de sacada, encimadas por painel de baixo relevo, com guardas em ferro forjado. Fachadas laterais simétricas, tendo dois corpos, um mais recuado, de menor dimensão, cego, possuindo no piso superior a moldura em granito de uma janela rectilínea, o outro corpo, de maior dimensão, de três pisos, o primeiro rasgado por porta e duas janelas, rectilíneas e sem molduras, e nos pisos superiores três janelas com moldura granítica. A fachada posterior, voltada a S., de três pisos, apresenta cinco panos, o central mais saliente possui escadaria de acesso para a entrada que forma uma espécie de vestíbulo suportado por colunas de granito que enquadram a porta de verga recta com larga moldura granítica, encimada por friso com a inscrição TRIBUNAL DA COMARCA, os panos que ladeiam a porta são envidraçados com gradeamento de ferro forjado ornado por motivos fitomórficos, ladeado por duas janelas rectilíneas sem moldura, os pisos superiores possuem os vãos enquadrados por pilastras, o primeiro é rasgado sobre o eixo, por janela, de sacada encimada por cornija recta, com varanda proeminente com guarda plena, aberta frontalmente com gradeamento de ferro forjado, ladeada por janelas rectilíneas com moldura granítica; no último piso, rasgam-se três janelas semelhantes, de verga recta e moldura granítica. Os panos laterais são simétricos, no primeiro, de menor dimensão, abre-se uma janela rectilínea sem moldura e nos pisos superiores, rebocados e pintados de amarelo, rasgam-se uma janela, de verga recta com moldura granítica; no pano seguinte, de maior dimensão, rasga-se ao nível do piso térreo uma porta e cinco janelas, de verga recta e sem moldura e nos dois pisos superiores, com o pano rebocado e pintado de amarelo, seis janelas rectilíneas com moldura granítica, os topos apresentam-se ligeiramente salientes. INTERIOR com vestíbulo e escadaria nobre. Do lado esquerdo do vestíbulo, situa-se a Conservatória do Registo Civil, precedida de uma câmara para o público, seguem-se os gabinetes do conservador e ajudante. Do lado direito, dispõe-se um corredor e um espaço destinado ao público que procura a Secretaria Judicial e a Tesouraria, seguindo-se o gabinete do chefe e as salas de trabalho dos advogados. Subindo a escadaria central, dispõe-se ampla galeria a que se segue a sala dos Passos Perdidos, que possui uma parede revestida com dois mosaicos figurando as Cortes de Guimarães, e a Sala das Audiências, com fresco representando a Batalha de São Mamede. Pelo corredor distribuem-se os gabinetes dos juizes, as salas de espera das testemunhas e outras salas para fins diversos. As duas escadarias existentes nos ângulos do T, servem o acesso aos réus sob custódia. O acesso à Conservatória do Registo Predial e Secretaria Notarial é feita pela entrada da fachada posterior, que dispõe de duas salas para o respectivo atendimento público, tendo cada uma delas outras salas de menor dimensão para gabinetes e arquivo.
Materiais
Estrutura em alvenaria de granito e betão, com paramentos rebocados e pintados; modinaturas, colunas, pilastras, escadas, estatuária, baixos-relevos e outros elementos em cantaria de granito; guardas das sacadas e portas em ferro forjado; caixilharias de madeira e metal e vidro simples; tectos em estuque; portas e pavimentos em madeira; cobertura em telha.
Observações
*1 - O arquitecto Luís Benavente trabalhou ainda em outros projectos públicos em Guimarães, nomeadamente o arranjo interior do Paço dos Duques de Bragança, o Plano Urbanístico da Praça da Mumadona e o Liceu Martins Sarmento. *2 - A aplicação de uma gramática de expressão classicizante não constituiu um fenómeno isolado em Portugal. Durante as décadas de 30 e 40 ocorreu na Europa Central um movimento de reacção ao ideário do Movimento Moderno, que cruzado com uma crescente orientação político-ideológica de feição nacionalista, resultou na consolidação de um discurso arquitectónico de cariz celebrativo e monumental, que teve a sua máxima expressão na obra de Albert Speer, ou no Novo Realismo de Moscovo, por exemplo.
