Arquitectura prisional, do século 20. Cadeia comarcã resultante da aplicação de projecto elaborado para a Comissão das Construções Prisionais pelo Arq. Rodrigues Lima (a partir das orientações contidas em projecto-tipo do Arq. Cottinelli Telmo), e realizado no âmbito da primeira fase do 1.º Plano de Construções Prisionais (1941). Estabelecimento prisional para reclusos preventivos e condenados a penas de curta duração, oriundos da comarca correspondente ao concelho e de comarcas vizinhas, em instalações segregadas por sexo para alojamento, trabalho, refeições, recreio e higiene, com capacidade reduzida (neste caso, 11 homens e 4 mulheres). Morfologicamente, o edifício pode ser classificado em sub-tipo específico, caracterizado pela posição relativa assumida pelas distintas partes do programa, a saber: volume de 2 pisos em testa, contendo vestíbulo, secretaria e parlatório (piso inferior) e habitação do carcereiro (piso superior, com acesso independente da via pública e escada privativa); volume de 2 pisos perpendicular ao primeiro, contendo a ala prisional de homens (4 celas no piso inferior e 7 no superior, galeria com duplo pé-direito, varandim no piso superior); volume adossado a este do lado exterior, de um piso apenas, para instalações de apoio à ala prisional de homens (casa de trabalho, alpendre de recreio coberto, pátio); volume de um piso apenas, perpendicular ao primeiro e destacado do segundo por pátio interior (saguão), contendo a ala prisional de mulheres (4 celas e casa de trabalho); e volume adossado a este do lado exterior (lado oposto ao pátio de homens) para apoio à ala prisional de mulheres, contemplando parte coberta (recreio coberto) e parte descoberta (pátio). No campo da arquitectura prisional do século 20 para o programa de cadeia comarcã, o sub-tipo morfológico descrito inclui, com variações pontuais, os edifícios de Águeda, Cantanhede, Silves, Loulé, Lagos, Torres Vedras, Elvas, Felgueiras, Paredes, São Pedro do Sul e Resende. No que toca à composição arquitectónica, o edifício da cadeia comarcã traduz um conjunto de preocupações do Estado central relativas à representatividade, dignidade, solidez e simbólica das instalações afectas aos serviços da Justiça em geral e prisionais em particular. Tal tradução é efectuada, por exemplo, pela utilização de massas construídas em volumes paralelipipédicos de linhas simples e bem definidas, de planos cegos ou vincadamente fenestrados segundo métricas constantes, de corpos e fachadas diferenciados em função da envolvente e do conteúdo programático (acesso, parlatório e casa do carcereiro em posição destacada sobre a via pública, alas prisionais e pátios respectivos em corpos retirados e protegidos por muros altos), e de um léxico formal simples e comunicante, conjugando traços de modernidade (vãos em faixa horizontal contínua, desenho de cantarias) com citações regionais (volumetria paralelipipédica pura, platibandas de remate horizontal, nembos em tijolo aparente, chaminés de recorte tradicional). A conjugação referida veio a caracterizar, em parte, muita da obra arquitectónica produzida centralmente para a instalação dos serviços públicos entre as décadas de 1940 e 1960.
Planta irregular, longitudinal composta por duas alas (masculina e feminina). Volumes articulados dispostos verticalmente com cobertura em telhados de duas, três e quatro águas. Fachada principal, orientada a S., com três corpos. Corpo central único a dois registos, delimitado por cunhais em cantaria. Primeiro registo: elementos inscritos numa moldura de tijolo delimitada por cornijas de cantaria que ocupam a parte central do registo; portal principal, ao centro, de arco recto e dupla porta de ferro e vidros opacos dispostos horizontalmente, ladeada por duas janelas de feição rectangular em que se inscrevem quatro molduras quadrangulares de madeira, protegidas por gradeamentos horizontais de ferro e uma pilastra vertical de cantaria no eixo; acesso à porta através de um lanço de quatro degraus, definindo a altura do embasamento de toda a fachada. Segundo registo: sem elementos divisores que o separem do primeiro registo, à excepção de um candeeiro circular inscrito na caixa murária, imediatamente por cima da porta principal; à semelhança do registo inferior, os elementos inscrevem-se numa moldura rectangular de tijolo definida por uma cornija inferiormente e pelo ressalto natural da fachada nos restantes lados; compõe-se de um escudo coroado, ao centro, ostentando o brasão da cidade, ladeado por quatro janelas (duas de cada lado), de feição quadrangular; superiormente desenvolvem-se três mísulas que suportam o beiral do telhado, terminando a fachada em empena recta, vislumbrando-se duas secções do telhado, respectivamente de três águas a O. e de quatro águas a E.. Corpo lateral O. adossado ao corpo principal, é de um só piso e não possui elementos divisores, para além do cunhal em cantaria semelhante aos que delimitam o corpo principal, e o beiral rectangular que remata o telhado de três águas. Corpo lateral E. adossado ao corpo principal, bastante atrás do prolongamento da fachada principal, compõe-se de um portão de arco recto e amplo gradeamento de ferro, para acesso a um quintal (antigo pátio da ala masculina), sobrepujado por uma caixa murária alta que se desenvolve até ao nível das fenestrações do segundo registo do corpo principal. Fachada lateral S. parcialmente adossada. Corpo principal, que abre a E. para o pátio, compõe-se de dois registos: quatro janelas, de feição rectangular, reentrantes na caixa murária, com parapeito de cantaria, dispostas verticalmente, antecedidas por um óculo circular gradeado; o segundo registo segue a mesma disposição dos vãos, mas com sete janelas, uma por cima do portão de acesso ao pátio e duas sobre o corpo a N. do pátio, sendo este corpo a um só registo e com três janelas abertas harmonicamente no alçado S., de feição quadrangular e parapeito em cantaria. Fachada lateral O. abre para um pátio (que servia a ala feminina), protegido por altos muros; primeiro registo sem qualquer elemento divisor, para além da recente instalação eléctrica que se faz por fios adossados à caixa murária; segundo registo com sete janelas de feição rectangular e parapeito em cantaria, idênticas às do segundo registo da fachada lateral E.. Fachada posterior parcialmente adossada, estando desimpedido o registo superior. INTERIOR: Espaços diferenciados cobertos com placa. A partir do átrio principal acede-se a um corredor transversal que estabelece a ligação com a ala feminina (a O.) e a ala masculina ( a E.). Ala feminina: em plano inferior ao restante edifício, acede-se por meio de dois lanços de escadas de doze degraus; corredor longitudinal no sentido S. - N. com três celas a O. e o refeitório no extremo N. com pequeno altar ao centro. Ala masculina: desenvolve-se a toda a extensão N. do edifício; a partir do corredor transversal acede-se a um amplo espaço rectangular que estabelece a comunicação com as celas do primeiro piso e com as dependências do segundo piso. Primeiro piso: do lado E., cinco celas e o refeitório a NE.; no extremo N. uma cela disciplinar; acesso ao segundo piso através de uma escadaria de duplo lanço e corrimão em ferro, colocada a SO. deste espaço rectangular. Segundo piso: habitação do carcereiro a S, sobre o átrio de entrada no edifício e abrindo directamente para a fachada principal, com amplo espaço rectangular pavimentado a tijoleira e sem qualquer elemento divisor, com uma escada de emergência ao acesso inferior a O.; a habitação do carcereiro separa-se da ala masculina superior através de um pequeno corredor transversal protegido por uma parede fenestrada de cantaria, com duas portas de ferro, uma a O. comunicando com a escada de utilização permanente e outra a E. abrindo para a mezanine onde se encontram as celas, estas em número de sete e desenvolvendo-se imediatamente por cima das do primeiro piso, mantendo a mesma planta quadrangular e gradeamento de ferro nas janelas.
Materiais
Alvenaria rebocada e caiada, vidro, mosaico de exteriores e de interiores, madeira, ferro, telha
Observações
Conserva-se ainda uma porta original, na última cela do segundo piso, em ferro e com um pequeno postigo.
