Cadeia comarcã construída no séc. 20, com projeto elaborado para a Comissão das Construções Prisionais e da responsabilidade do arquiteto Rodrigues Lima (a partir das orientações contidas em projecto-tipo do Arq. Cottinelli Telmo), e realizado no âmbito da primeira fase do 1.º Plano de Construções Prisionais (1941). Estabelecimento prisional para reclusos preventivos e condenados a penas de curta duração, oriundos da comarca correspondente ao concelho e de comarcas vizinhas, em instalações segregadas por sexo para alojamento, trabalho, refeições, recreio e higiene, com capacidade reduzida (neste caso, 12 homens e 4 mulheres). Morfologicamente, o edifício pode ser classificado em sub-tipo específico, caracterizado pela posição relativa assumida pelas distintas partes do programa, a saber: volume de 2 pisos em testa, contendo vestíbulo, secretaria e parlatório (piso inferior) e habitação do carcereiro (piso superior, com acesso independente da via pública e escada privativa); volume de 2 pisos perpendicular ao primeiro, contendo a ala prisional de homens (4 celas no piso inferior e 7 no superior, galeria com duplo pé-direito, varandim no piso superior); volume adossado a este do lado exterior, de um piso apenas, para instalações de apoio à ala prisional de homens (casa de trabalho, alpendre de recreio coberto, pátio); volume de um piso apenas, perpendicular ao primeiro e destacado do segundo por pátio interior (saguão), contendo a ala prisional de mulheres (4 celas e casa de trabalho); e volume adossado a este do lado exterior (lado oposto ao pátio de homens) para apoio à ala prisional de mulheres, contemplando parte coberta (recreio coberto) e parte descoberta (pátio). No campo da arquitectura prisional do século 20 para o programa de cadeia comarcã, o sub-tipo morfológico descrito inclui, com variações pontuais, os edifícios de Águeda, Cantanhede, Silves, Loulé, Lagos, Torres Vedras, Elvas, Felgueiras, Paredes, São Pedro do Sul e Resende. No que toca à composição arquitectónica, o edifício da cadeia comarcã traduz um conjunto de preocupações do Estado central relativas à representatividade, dignidade, solidez e simbólica das instalações afectas aos serviços da Justiça em geral e prisionais em particular. Tal tradução é efectuada, por exemplo, pela utilização de massas construídas em volumes paralelipipédicos de linhas simples e bem definidas, de planos cegos ou vincadamente fenestrados segundo métricas constantes, de corpos e fachadas diferenciados em função da envolvente e do conteúdo programático (acesso, parlatório e casa do carcereiro em posição destacada sobre a via pública, alas prisionais e pátios respectivos em corpos retirados e protegidos por muros altos), e de um léxico formal simples e comunicante, conjugando traços de modernidade (vãos em faixa horizontal contínua, desenho de algumas cantarias e muros) com citações regionais (forma e materiais de coberturas e remates, arcaria do alpendre). A conjugação referida veio a caracterizar, em parte, muita da obra arquitectónica produzida centralmente para a instalação dos serviços públicos entre as décadas de 1940 e 1960.
Observações
