Arquitectura educativa, do séc. 20. Edifício construído para instalar a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de planta rectangular irregular, desenvolvido em torno de quatro pátios. Fachadas principais destacadas por pórticos sem entablamento e composição geral baseada na simetria e regularidade dos seus elementos, jogando com as formas e os volumes, onde surgem paramentos lisos rasgados por vãos rectos, existindo, por vezes, o aproveitamento da estrutura, numa rede de pilares e vigas, com enchimento de paredes em planos recuados, particularmente visível no corpo E.. Distribuição espacial interna organizada em função de amplos espaços vestibulares, de duplo pé direito e de dois pátios interiores gerando uma compartimentação por pisos e alas funcionais, com os serviços de direcção e administrativos no piso nobre, com as reprografias e bares no piso inferior e salas de aulas no superior, onde ficava a biblioteca, fortemente iluminada lateral e frontalmente. Trata-se de uma edificação que integra o núcleo fundador da Cidade Universitária de Lisboa, que permitiu o início da fixação da Universidade de Lisboa na zona. É indissociável do conjunto no seio do qual foi projectado, que integra a Reitoria e a Faculdade de Letras, concebido por um dos arquitectos que mais laborou ao serviço das Obras Públicas do Estado Novo. Representa um dos edifícios votados ao ensino superior universitário que foi levantado durante a vigência do regime do Estado Novo, fora de Coimbra, o que o torna elemento patrimonial e memorial que importa preservar e divulgar. Importa frisar o facto de possuir ainda um número considerável de equipamento original, pugnando a Faculdade pela preservação do seu património e do seu passado histórico. O conjunto de anfiteatros desta Faculdade assume extrema relevância por se tratarem de equipamentos originais do edifício, que foram sendo preservados e cuja utilização continua a ser a mesma a que de início se destinavam. Encontram-se num estado de conservação bastante superior quando comparados com os dois exemplares existentes na Faculdade de Letras. As salas de aula constituem, igualmente, um testemunho precioso do aspecto inicial do edifício, preservadas enquanto elemento de memória mas, simultaneamente, usufruídas de acordo com a sua função original. Comprovam, em adição, a consciência de preservação patrimonial que tem pautado os membros da Faculdade de Direito, sendo um exemplo a seguir nos restantes edifícios projectados por Pardal Monteiro para a Cidade Universitária de Lisboa. Foram integradas obras de arte cujas temáticas se reportam ao Direito e sua história; incorporaram-se técnicas como gravura incisa, baixo-relevo, estatuária em bronze, cerâmica e tapeçaria mural da Manufactura de Portalegre.
Edifício *1 composto por dois volumes de épocas distintas, o primitivo de planta rectangular irregular, pelo prolongamento de alguns dos seus volumes, desenvolvendo-se em volta de quatro pátios, o do lado O. circunscrito frontalmente por muro de cantaria de calcário, sendo estes pátios as fontes de luz dos corredores de circulação, através de janelas ou de tijolo de vidro. Articulado com este edifício, o corpo de feitura mais recente, composto por dois volumes, um de planta rectangular e outro circular, seccionados por um muro. CORPO PRINCIPAL de disposição horizontal de massas, evoluindo em quatro pisos, com coberturas escalonadas e diferenciadas, planas e praticáveis. Composição geral das fachadas segundo o princípio da simetria e da regularidade, com elementos comuns, como os socos de pedra, seguido de paramentos rebocados e pintados, sobre os quais se abrem fenestrações regulares, de vãos rectos emoldurados a cantaria e com caixilharias de alumínio, sendo rematadas em frisos de cantaria pouco saliente. Na maior parte dos corpos apresentam uma composição de retículas de pilares e vigas, com panos ligeiramente recuados e rasgados por janelas, ou utilizando superfícies envidraçadas para marcar a presença de espaços fundamentais e mais amplos. A fachada principal, virada a N. recebe tratamento mais apurado, quer na concepção arquitectónica quer nos materiais e recursos decorativos utilizados, sendo antecedida por escadaria de cantaria, que acede ao pórtico, composto por pilares de secção rectangular revestidos a granito róseo, polido e com tecto em caixotões, tendo as paredes revestidas a cantaria de calcário que constituem suporte para composições figurativas policromas, segundo a técnica do desenho inciso. Porta de entrada centralizada, formando extensa superfície envidraçada, com piso superior sublinhado pelos vãos envidraçados da antiga biblioteca. INTERIOR com as áreas funcionais bem definidas, organizadas a partir de amplo vestíbulo central (Passos Perdidos), dividido em três naves por colunas cilíndricas, com pavimento em calcário de várias tonalidades e cobertura em caixotões amplos, rebocados e pintados de branco. As naves laterais abrem para os pátios. A nave central do vestíbulo liga a ampla escadaria de acesso ao corredor principal do edifício, a partir do qual se acede, novamente por escadaria, ao Anfiteatro I, e às alas laterais, situando-se, nos extremos, escadas de acesso aos demais pisos. Surgem, ainda, mais cinco anfiteatros, sendo o principal designado como "Paulo Cunha", com as paredes revestidas a madeira, e dois anfiteatros um pouco menores, "Marcello Caetano" e "Inocêncio Galvão Teles", respectivamente. Nos anfiteatros subsistem as originais bancadas de madeira com assentos para os alunos, estando cada lugar identificado por um número. Ao centro, sobre um estrado, a comprida mesa do professor ante um quadro de ardósia regulável, embutido numa moldura de madeira. Existem também dois anfiteatros de menor escala que os anteriores, "Manuel Gomes da Silva" e "Manuel Cavaleiro de Ferreira", que reproduzem a organização espacial dos anteriores. Também persistem, em funcionamento lectivo, seis salas de aula que albergam mobiliário originalmente concebido. No total, comportam c. 360 carteiras pregadas ao chão, constituídas por uma cadeira e mesa em madeira, com gaveta, unidas através de uma estrutura de ferro. Nestas salas subsistem igualmente os estrados de madeira onde se localizam as mesas para o professor, bem como quadros de ardósia. No andar superior, existe uma ampla sala, a antiga biblioteca e actualmente denominada como "Sala de Estudo Professor Castro Mendes", que conserva ainda um mezzanino com guardas férreas originais, bem como os armários de madeira com gradeamento. No interior da Faculdade encontram-se localizados dois núcleos museológicos: a Sala Professor Marcello Caetano e a Sala Paulo Cunha. CORPO RECENTE possui a biblioteca, gabinetes de investigação, anfiteatros, um auditório de conferências e uma sala para simulação de audiências de tribunais. Na fachada N. possui um painel de azulejos.
Materiais
Estrutura em betão armado, com elementos em calcário, mármore e granito; coberturas, pavimentos, mobiliário em madeira; janelas em vidro com caixilharias de alumínio anodizado na cor natural; revestimentos de azulejo; tectos em estuque; escultura em bronze.
Observações
*1 - Classificação conjunta do Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa (v. IPA.00007780), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (v. IPA.00014260) e Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (v. IPA.00014259).
