Estabelecimento concebido para aplicação do sistema penitenciário, introduzido em Portugal pela Reforma Penal e de Prisões de 1867, em concretização dos princípios enunciados pelo projecto de Código Penal de 1861. Substituindo a moldura penal remanescente do Antigo Regime - penas de morte, de trabalhos públicos perpétuos ou temporários, e de prisão maior perpétua -, o novo Sistema Penitenciário estabelece o cumprimento das penas de prisão maior e de prisão correccional em regime celular contínuo, com absoluta e completa separação de dia e de noite entre os condenados, sem comunicação de espécie alguma entre eles, e com realização de trabalho na cela, obrigatório na pena de prisão maior - executada nas Cadeias Gerais Penitenciárias então criadas - e facultativo na pena correccional - para a qual se criam as Cadeias Distritais. O regime celular contínuo implica que qualquer acção desempenhada pelo condenado fora da cela - tal como a assistência ao culto ou o exercício físico no exterior - ocorra, de igual modo, sem qualquer contacto com outros condenados. O projecto da Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra corresponde à adaptação às necessidades de um estabelecimento deste tipo, e às particularidades do local, do "Projecto de Penitenciárias Distritais" elaborado pelo engenheiro Ricardo Júlio Ferraz em 1875 (LIMA 1961, p.135), já autor do projecto da Penitenciária de Lisboa. É sobre aquele projecto-tipo, de características genéricas, que são delineados os planos das cadeias penitenciárias de Coimbra e Santarém, os quais, juntamente com Lisboa, constituem os três únicos exemplos de aplicação do modelo de planta radial na arquitectura prisional portuguesa, e os três únicos edifícios construídos de raiz em Portugal para a prossecução do regime penitenciário celular completo, até à realização da Cadeia Penitenciária de Alcoentre (Vale de Judeus), concluída em 1974. O estabelecimento de Coimbra partilha com aqueles outros dois exemplos, seus contemporâneos, características morfológicas especiais, nomeadamente com Santarém, pela forma em cruz (latina em Coimbra, grega em Santarém) assumida pelo contorno da planta do corpo principal. Não obstante, constitui de tais características um exemplo particularmente notável, pela sua dimensão e estado de conservação. A matriz inglesa dos modelos originais encontra-se muito presente em Coimbra, transmitindo-se não apenas na estrutura funcional do conjunto mas também na sua composição arquitectónica: formalmente, pelas características do programa decorativo, utilizando elementos do revivalismo medieval, de conotação vitoriana; e construtivamente, pela utilização extensiva do ferro, integrando elementos estruturais (lajes, escadas, galerias e coberturas) no cumprimento estrito de funções estáticas ou participando, com desenho por vezes elaborado e em combinação com elementos em madeira ou vidro, no discurso decorativista que contamina, neste período, a maioria dos programas arquitectónicos. A difusão do modelo de planta radial é acompanhada, assim, pela componente formal característica das primeiras realizações europeias, e pelo seu perfil eclético. Em Coimbra destacam-se, entre outros traços específicos: a implantação do conjunto, em posição eminente e sobranceira à Cidade Universitária, em elevação directamente relacionada com este núcleo por meio do Aqueduto de São Sebastião e do Jardim Botânico, pontos essenciais da malha urbana; a modelação do terreno definida a propósito da construção do estabelecimento prisional, marcada pelo muro de sustentação de terras responsável pela plataforma de nível sobre a qual se ergue a mole penitenciária, e pela antiga cerca inferior, importante bolsa de espaço não construído que permite a respiração do conjunto e da malha urbana envolvente; o corpo das antigas casas do director e do chefe de guardas e respectivo logradouro ajardinado, pela proporção incomum da construção que constitui o acesso público ao conjunto, cuja nobreza e erudição de desenho se estendem desde o espaço exterior aos alçados e aos espaços interiores, e se transmitem, depois, a todas as componentes do complexo primitivo; a justeza de proporções dos espaços exteriores, pátios e logradouros entre os distintos corpos construídos, com estes praticando um jogo racional de cheios e vazios que destaca a pureza dos volumes parciais (as alas prisionais, o octógono, a cúpula, os pequenos pavilhões ladeando o topo da ala A) e clarifica as relações de associação e dissociação entre eles - característica da matriz moderna do objecto; a dimensão das alas prisionais, dos corredores e galerias (com triplo pé-direito) e das próprias celas (concebidas para suportar a actividade laboral solitária, e dimensionadas à imagem do modelo original da Pensilvânia), bem como dos espaços dispostos em redor do octógono ao nível superior para utilização especial (a biblioteca, a antiga sacristia); a iluminação natural proporcionada a estes espaços, tanto por amplos vãos de fachada quanto por generosas clarabóias; e o octógono, que constitui o ponto focal do modelo radial, tradução formal do principio panóptico em um espaço de verticalidade acentuada por dimensões incomuns (tambor octogonal de 31,60m de altura, fecho da cúpula elevando-se a 39m), aberto nos oito lados sobre as alas com gradões integrais, e marcado, a meia altura, pela estrutura da antiga capela suspensa. Tal elemento, símbolo simultâneo da ambição panóptica e da importância atribuída ao culto e à prelecção moral na regeneração implícita no regime penitenciário, representa o corolário de um modelo arquitectónico integrado, no qual cada parte desempenha uma função clara e, como tal, é indispensável ao todo. Formalmente, é peça principal entre os elementos em ferro fundido que enriquecem o imóvel; a sua estrutura de suspensão, aqui complementada pela base e perímetro em madeira e vidro, relaciona-se com as poleias de suporte das galerias, levando o potencial expressivo, de conotação orgânica, daqueles elementos estáticos, a um nível superior. Este objecto único, zoomórfico, testemunha as possibilidades, então recentes, da arquitectura do ferro, presente tanto na própria estrutura da cúpula, por exemplo, quanto em pormenores de menor escala como as guardas, as clarabóias, os óculos que pontuam a cúpula ou o portão no acesso principal. Refira-se, ainda, a singularidade do túnel ainda existente, concebido para ligação da cave do edifício penitenciário à cerca inferior e para entrada das diligências celulares, a partir do portão sobre a R. de Tomar. O túnel, verdadeiro arruamento subterrâneo, também ele com um papel importante na garantia de isolamento e invisibilidade dos condenados, no âmbito do regime penitenciário celular, permanece tão intacto quanto o último exemplar português de diligência celular que ali se conserva, um dos dois últimos no contexto europeu. O estabelecimento prisional de Coimbra tem 104 anos de funcionamento ininterrupto, em edifício criado expressamente para a função, no que constitui também, de algum modo, um traço caracterizador de alguma singularidade no panorama nacional da instalação de serviços do Estado. Ponto importante na difusão europeia do modelo radial é a sua aplicação ao sistema inglês, em grande escala (54 unidades em construção em 1848), sob a égide do engenheiro Sir Joshua Jebb (1793-1863), a partir da matriz realizada pelo mesmo no estabelecimento masculino de Pentonville, Londres. Completado em 1842 e ainda em funcionamento em 2005, é constituído por quatro alas de três pisos de celas sobre um embasamento de armazéns e balneários, dispostas radialmente a partir de um posto de supervisão central, colocado à cabeceira do edifício principal destinado à administração. A sobreposição das 520 celas em três pisos implica o alagamento dos corredores entre as baterias opostas de celas, vazados na parte central formando galerias longitudinais nos pisos superiores, para permitir adequada vigilância em toda a extensão deste grande espaço, aberto desde o pavimento até à cobertura e iluminado por clarabóias. Cada cela dispõe de 3,90m x 2,10m, com pé-direito de 2,70m. Nos logradouros formados pelas alas entre si, e no interior do muro que define o perímetro do estabelecimento, dispõem-se os pátios de recreio de perímetro circular, também eles de configuração panóptica, divididos radialmente por muros e controlados a partir do ponto focal da circunferência - substituindo assim os pátios individuais de Filadélfia, tornados impossíveis pela multiplicação de baterias de celas em pisos sobrepostos. O criador de Pentonville sistematiza, em 1844, um projecto-tipo de prisão radial que facilita a concretização arquitectónica do Sistema Filadélfia em qualquer ponto do mundo - sobre o qual assenta, em diversos pontos, o projecto da Penitenciária de Coimbra. Exemplos de aplicação do modelo radial e suas variações na Europa são o Carcere di San Vittore em Milão (1867), as cadeias de La Santé em Paris (1864), Baden, Berlim, Munster e Breslau na Alemanha (1848-1852), Bruxelas (1835), Termonde (1872) e Lovaina (1862) na Bélgica - esta última de estrutura semelhante à da Penitenciária de Lisboa (c. 1870).
Conjunto instalado em propriedade de contorno irregular, de dimensão dominante SO.-NE. e apresentando, nestes pontos cardiais, extremidades em ângulo agudo de sentido inverso. É integralmente delimitado, no seu perímetro exterior, por muro alto, ameiado na face exterior e pontuado por 6 torres de vigilância (complementadas por outras 5 torres localizadas em pontos-chave do perímetro interior de segurança), e formado por dois estabelecimentos prisionais - o central, funcionando na antiga Penitenciária de Coimbra, e o regional, instalado em pavilhões pré-fabricados erguidos na plataforma inferior, em antigas parcelas de cultivo daquela instituição. O Estabelecimento Prisional Central divide-se, por sua vez, em 9 edifícios, corpos e anexos. O acesso principal ao complexo processa-se através do corpo das antigas casas de função, com logradouro ajardinado aberto por portão sobre a R. de Infantaria Vinte e Três. Este edifício tem volume e alçados simétricos, 2 pavimentos e uma planta cujo eixo transversal corresponde à portaria e acesso automóvel ao logradouro a norte e, através deste, à zona prisional. Tal logradouro é definido, nos seus lados maiores, pela fachada posterior das antigas casas de função e pelo topo SO. da ala A do edifício central; e nos seus lados menores, pelos corpos de planta recortada e um piso apenas da secção feminina (lado SE.) e dos parlatórios e serviços médicos (lado NO.). O edifício central, que tem, em projecção horizontal, o perfil de uma cruz latina invertida (cuja haste maior mede 147m e a menor 87m), é constituído por 4 alas maiores e 4 menores, designadas pelas letras A a H, todas com 3 pavimentos dotados de corredores panópticos (rasgados no sentido longitudinal de modo a criar um espaço único de altura integral, facilmente vigiável a partir de qualquer pavimento), ladeados por baterias de celas exteriores e rematados, nos topos exteriores, por vãos abrangendo a altura dos 3 pavimentos, de verga em arco quebrado e mainelados (de 3 lumes nas 4 alas maiores e de 2 lumes nas 4 menores). As celas têm, na sua generalidade, as seguintes dimensões: 4,30m de comprimento, 2,15m de largura e 3,68m de pé-direito. O ponto focal da estrutura é ocupado por um espaço de perímetro octogonal, com a altura livre de 31,60m, cujas faces correspondem aos topos das 8 alas, em grandes vãos de verga em arco quebrado encerrados integralmente por gradões. Uma segunda ordem de vãos, de idêntico recorte, marca as mesmas faces em correspondência do 3º pavimento mas apenas das 4 alas maiores, sendo as 4 menores (neste nível destinadas a grandes espaços de utilização colectiva, originalmente também abertas para o espaço central), separadas do octógono por vãos triplos em fresta vertical, para iluminação daqueles compartimentos. O centro deste octógono, ponto panóptico por excelência do edifício, é assinalado, suspenso a meia altura, pelo volume poliédrico octogonal da antiga capela, de estrutura metálica, encerrado por caixilharia de madeira e vidro abrindo para os oito lados, e acessível por ponte a partir da antiga sacristia (ala H). Sobre o tambor do octógono ergue-se a cúpula, perfurada por óculos e fechada, a 39m de altura, por lanternim octogonal em ferro e vidro. Completam o conjunto os edifícios de um piso utilizados como instalações do RAVE (antiga cadeia comarcã, depois estabelecimento prisional regional) e refeitório de reclusos e copa, em posição simétrica relativamente à ala A; o pavilhão pré-fabricado destinado a cozinha provisória, erguido num dos dois logradouros que ladeiam a ala E; e o edifício das oficinas, com 3 pisos, dotado de recinto murado próprio e implantado num plano inclinado, terminando a cota inferior à do edifício central e complanar com o troço correspondente da R. de Tomar. Na plataforma inferior, para além dos pavilhões levantados para instalação provisória do estabelecimento prisional regional, localizam-se outras duas construções de piso térreo - o refeitório dos guardas prisionais e a lavandaria - encostadas ao muro correspondente ao troço enterrado do Aqueduto de São Sebastião. A plataforma em causa é aberta sobre a R. de Tomar, por portão que serve o acesso ao Estabelecimento Prisional Regional.
Materiais
Observações
*1 - DOF: Corpo Principal da Antiga Cadeia Penitenciária de Coimbra. O processo de classificação do imóvel e de delimitação da respectiva ZEP foi baseado em pedido apresentado pela Direcção-Geral dos Edifícios Nacionais em 2005. Contudo, a definição final dos perímetros da construção a classificar e da ZEP, nos termos constantes do citado despacho, não coincide com as propostas apresentadas por esta Direcção-Geral: nomeadamente, a área a classificar é definida, pelo parecer do Conselho Consultivo do IGESPAR sobre o qual foi lavrado o despacho, como "o corpo principal do edifício, com a sua estrutura metálica", e graficamente reduzida, em planta anexa, ao corpo cruciforme contendo as alas prisionais. Deste modo, o complexo da Penitenciária de Coimbra, exemplo de transposição clara de programa funcional para estrutura arquitectónica construída de raiz para o efeito, resulta truncado; a sua classificação é apenas parcial e exclui parcelas tão importantes quanto a antiga habitação do director, corpo de destacada qualidade arquitectónica e construtiva que constitui a face urbana representativa da Penitenciária sobre a cidade, e sua porta de acesso principal. O conjunto encontra-se ainda enquadrado por zona de protecção definida por despacho do MOP em cumprimento do Decreto-lei n.º 31.190, de 25 Mar. 1941 (D.G. 69. V. planta da zona de protecção in PT DGEMN:DRELisboa des. n.º 107605) e do Decreto-lei n.º 265/71, de 11 Jun. (D.G. 142/71 de 18 Jun.), diplomas relativos às zonas de protecção devidas aos estabelecimentos prisionais; *2 - "A Penitenciária, que substituiu as cadeias de Coimbra, com o objectivo de ser uma prisão-escola, segundo as doutrinas mais inovadoras da época, foi construída sobre a pré-existência do Colégio de Tomar, nome por que era vulgarmente designado o Real Colégio de Nossa Senhora da Conceição da Ordem de Cristo, fundado por D. João III em 1556. As obras de arquitectura principiaram em 1560, mas parece que só terminaram em 1713, quando foi inaugurada a igreja. Era um templo Vasto, de magnífica estrutura, coroado por zimbório, que mal se conhece através de desenhos de fraca qualidade. Tanto o colégio como a igreja foram vítimas dos maiores vandalismos e delapidações" (BORGES, p. 113, 1987).
