Núcleo urbano sede municipal (região autónoma). Cidade situada em costa marítima. Cidade moderna sob jurisdição régia (capitania-donatoria), com plano prévio e sistema defensivo com fortaleza e dois fortes. Traçado urbano regular / reticulado quinhentista estruturado segundo uma ordem hierárquica assente em modelo métrico proporcional que regula a totalidade da morfologia urbana, da relação rua - travessa à estrutura dos quarteirões e ocupação do lote. A base dos quarteirões é o lote de 30 palmos de largura, mas com diferenciação interna e construtiva entre a primeira e segunda fase da retícula, gerando soluções apoiadas no quadrado, no duplo quadrado e no rectângulo de base proporcional. Identificação de variantes métricas, a partir dos processos de parcelamento e de emparcelamento, originando correlativas variações na tipologia edificada, como seja a casa térrea de "janela- porta- janela" e a "casa larga" com planta "dobrada". Matriz urbanística integrada na tradição/continuidade da cidade portuguesa assente na aplicação de um conjunto de regras metodológicas flexíveis facilmente adaptáveis a contextos concretos e variados. Matriz urbanística legível como plano prévio com traçado regulado observável em casos historicamente próximos e tipologicamente comparáveis: Bairro Alto de São Roque em Lisboa e São Salvador da Baía no Brasil, para além das cidades insulares do espaço macaronésio. Angra foi a primeira cidade fundada no arquipélago, revelando-se desde cedo como o grande porto dos Açores. A importância estratégica da cidade para as rotas atlânticas ficou simbolicamente comprovada pela paragem da frota de Vasco da Gama em 1499 na primeira viagem de regresso da Índia e pela posterior fundação da Provedoria das Armadas, sediada em Angra e que tinha como função proteger as frotas da Carreira da Índia. A difícil conquista espanhola da cidade vem atestar a importância estratégica e comprovar a capacidade defensiva da baía, que se manteve impermeável a qualquer força ao longo da sua história, inclusivé à frota espanhola do Marquês de Santa Cruz, que só conseguiu desembarcar no Porto das Mós, a alguns quilómetros a E. da cidade. Uma vez conquistada, Angra foi saqueada impondo-se-lhe um governo militar. Como marca desta época ficou a Fortaleza de São Filipe, a maior fortaleza espanhola construída fora da Europa e por muitos vista como símbolo de opressão aos cidadãos e contra eles edificada. O crescimento urbano da cidade desenvolve-se em etapas correspondentes a tempos cronológicos que reflectem diferentes processos de ocupação do espaço. As diferentes fases evolutivas traduzem-se em modelos urbanos formais que definem a morfologia da cidade e que de algum modo resumem em si a maneira portuguesa de fazer cidade. A juntar à regrada ocupação do quarteirão e do lote, ao equilíbrio de proporções no desenho dos alçados, encontram-se ainda algumas constantes construtivas, que contribuem para a evidente homogeneidade do conjunto, ao mesmo tempo que racionalizam, facilitando por esta via a construção. Será o caso do duplo beirado, apoiado em cimalha, mais ou menos ornamentada e que substitui as caleiras frequentemente utilizadas no continente, permitindo ao mesmo tempo que a água seja lançada para longe do alçado ultrapassando a medida da sacada. Na zona mais antiga é ainda possível encontrar beirados em madeira, semelhantes aos utilizados na Índia e no Brasil, porque estes conseguem ser mais compridos que os feitos em cimalha de pedra e telha. A medida de um palmo e meio, que corresponde a um pé (33 cm), é igualmente uma constante encontrada nas sacadas de toda a cidade, provando a aplicação efectiva dos regulamentos da época. O facto da malha da cidade ainda hoje mostrar claramente a sua história urbana deve-se à perda da importância de Angra no contexto do espaço do arquipélago e consequentemente a uma certa estagnação económica, iniciada essencialmente a partir do século 19. Com um porto pequeno para o novo comércio, a velha baía perdeu o título de grande porto dos Açores para as docas de Ponta Delgada e da Horta, apetrechadas com modernos portos artificiais. Mais recentemente, a construção do porto comercial na Praia da Vitória libertou definitivamente a baía de Angra para fins turísticos e de lazer. Centro histórico reconstruído depois do sismo de 1980.
O núcleo inicial de Angra estruturou-se, em meados do século 15, no morro sobranceiro à baía, no lugar do Outeiro, com a construção de uma pequena fortaleza, o Castelo de São Luís ou dos Moinhos, como mais tarde ficou conhecido, e com as obras de subjugação da ribeira, o que permitiu o funcionamento dos moinhos que lhe deram nome, assegurando uma fonte de subsistência ao povoado. A partir deste ponto, por ruas estreitas e tortuosas que seguem o trajecto da ribeira canalizada, descia-se até ao mar, contornando o forte desnível do terreno. Este traçado é ainda hoje bem visível nas ruas do Pisão, Garoupinha e de Santo Espírito. No último quartel do século 15, Angra começou a invadir a zona mais plana junto ao mar, já livre da força impetuosa da ribeira que, entretanto, tinha sido dividida em dois ramais, um para fazer trabalhar os moinhos e outro canalizado para trazer água até às bicas, junto ao cais onde se abasteciam as naus. Neste período, à estrutura proto-urbana do tipo linear e perpendicular à costa, definida pelo trajecto da Ribeira dos Moinhos, vêm acoplar-se importantes equipamentos, elementos urbanos definidores da cidade, transformando-se este percurso na ligação entre a "alta" e a "baixa". Os elementos funcionais mais marcantes desta época eram: o hospital de Santo Espírito, equipamento de assistência, junto ao cais, onde era mais necessário o apoio às tripulações; o convento de São Francisco, a meio percurso entre o castelo e o porto; a Câmara, símbolo do poder municipal, implantada no encontro da "baixa" com a encosta; a casa do Capitão, representante do poder senhorial, assente a meia encosta; e finalmente o castelo, que se situava, ainda à maneira medieva, no interior do núcleo e em ponto elevado. O início da ocupação efectiva da "baixa" do território iniciou-se com a ligação da Praça, novo centro cívico da cidade, à Porta do Mar, através da Rua Direita, que ganhou uma nova dimensão enquanto entidade urbana. Além de reforçar o crescimento linear e fazer a ligação entre dois importantes pólos da cidade, passou a ser, mais do que "a rua directa a...", um espaço qualificado e com funções específicas, acumulando a ligação do centro à principal porta da cidade e constituindo o mais importante espaço comercial. Além de ganhar uma nova funcionalidade, adquiriu novas características, através do redimensionamento da via e de novo desenho dos alçados. Assiste-se, consequentemente, a uma hierarquização cada vez mais evidente, passando-se de um sistema linear para um sistema de rua-travessa que já desenha quarteirões rectangulares, nos quais a travessa diminui a sua dimensão ao mínimo essencial para cumprir a única função de atravessamento de uma rua para outra. A Rua Direita apresenta uma largura excepcional para a época: tem a largura média de 10 metros (cerca de 45 palmos) e estende-se por 200 metros (1000 palmos), com a largura das travessas muito reduzida (em média 13 palmos), fazendo com que os alçados desta via pareçam completamente contínuos. A transição para o século 16 inicia uma nova fase de crescimento urbano. A ainda vila de Angra viu crescer a primeira parte da sua retícula, uma malha urbana regular, mas não rigorosamente ortogonal, apoiada em dois eixos estruturantes - a Rua Direita e a Rua da Sé, que neste período se estendeu até à Rua Carreira dos Cavalos, por ruas paralelas à Rua Direita e perpendiculares ao mar. Esta estrutura assenta num sistema de "ruas principais" - "ruas secundárias", evolução do sistema tradicional de rua-travessa, mas onde as travessas, agora "ruas secundárias", aumentam consideravelmente a sua largura, permanecendo funcionalmente apenas como eixos de atravessamento, com todas as frentes de lote viradas para as "ruas principais". Este sistema desenvolve-se numa malha de quarteirões de base rectangular que facilita a adaptação ao terreno. As "ruas principais" (lado maior do rectângulo), de que são exemplo a Rua de São João, a Rua da Palha e a Rua Carreira dos Cavalos, desenvolvem-se perpendicularmente ao mar, a uma cota quase única ao longo de todo o seu comprimento, sendo atravessadas pelas "ruas secundárias" (lado menor do rectângulo), de que são exemplo a Rua da Rosa e a Rua da Rocha, que estabelecem de forma alinhada as ligações entre as primeiras e vencem assim o desnível do terreno. Daqui resulta um sistema hierárquico de três níveis. O primeiro e mais importante é formado pelos eixos estruturantes Rua da Sé e Rua Direita; as ruas perpendiculares à Rua da Sé e ao mar, como a Rua de São João, constituem o segundo nível hierárquico; ao terceiro e último nível correspondem as ruas que fazem o atravessamento entre as diferentes ruas do segundo nível. No período entre 1534, quando Angra é elevada a cidade, e meados do século 17, o "plano em retícula" foi completado, supondo-se que quando foi fundado o convento de São Gonçalo (no limite O. da urbe) a malha urbana já estivesse traçada, ainda que a ocupação dos quarteirões fosse menos intensa e menos regular que a dos quarteirões da primeira fase. Assim, hoje encontramos nesta parte da "retícula" diferentes processos de ocupação, que correspondem a diferentes épocas e ainda atravessamentos, como a Travessa do Moreira, que secciona um quarteirão pela diagonal, parecendo ser o resto de um trajecto que se sobrepunha à estrutura implantada, ainda pouco urbanizada e que constitui uma mais rápida ligação ao centro. Uma vez consolidada a malha urbana, regular e regulada, a cidade conheceu um período de estagnação urbanística que se prolongou quase até ao século 20; a partir daqui o crescimento de Angra desenvolveu-se mais no sentido da integração dos arrabaldes na estrutura urbana. Para O., a cidade estendeu-se pela área suburbana de São Pedro. Este bairro, que se situa no termo da área urbana junto à Porta de Santa Catarina, era um núcleo de pescadores que se estruturava de forma radial em torno de um cruzeiro, hoje desaparecido, situado do lado do mar. A Rua de São Pedro, por sua vez, além de cumprir a função de ligação do bairro à cidade, fazia já parte do anel viário que contorna a ilha, sendo por isso um prolongamento da Rua da Sé para O., mas que funcionalmente difere do resto do bairro, tendo sido desde cedo ocupada com quintas. Para E. a cidade prolongou-se pela freguesia suburbana de São Bento. Para esta direcção, a cidade cresceu de forma linear ao longo de uma rua comprida ocupada pelo casario nos dois lados, a Rua da Guarita. À semelhança da Rua de São Pedro, esta também faz parte do anel viário que contorna a ilha atravessando toda a paróquia da Conceição e ligando o núcleo urbano central às Portas de São Bento. A última paróquia da cidade, Santa Luzia, surge a N. em zona elevada, com a Rua do Rego a servir de charneira entre o núcleo central e a área em expansão, esta última estruturada pelo prolongamento da Rua da Palha, pela Miragaia e da Rua de Jesus, trajecto entretanto interrompido pela construção do mercado. A cidade de Angra cresceu à sombra de um sistema defensivo moderno, apoiado em fortes que não participam na estrutura urbana. A pequena fortaleza tardo-medieval, o Castelo dos Moinhos, foi substituída pelos fortes de São Sebastião e de Santo António, este último estrategicamente colocado na ponta do Monte Brasil e que cruzava fogo com o primeiro, assegurando a defesa da baía. Como marca do período filipino ficou o Castelo de São Filipe, depois da Restauração denominado de São João Baptista, que veio alterar profundamente a imagem da baía, com a construção de fortes, baterias e redutos que preenchem os dois flancos do Monte Brasil e ainda saídas privativas para o mar em cada um desses flancos, o Cais da Figueirinha para a baía de Angra e o Cais de São Diogo para a baía do Fanal. Embora estruturalmente consolidada, a malha urbana de Angra continuou a ser valorizada pela construção de novos edifícios e remodelação de outros durante os séculos 17 e 18, renovando deste modo o espaço público. Uma nova Casa da Câmara foi construída e a praça ampliada e regularizada, concluiu-se a Sé, foi edificado o Colégio dos Jesuítas, cuja igreja remata o eixo da Rua Direita a N., refazendo-se também o convento de São Francisco, com o novo templo virado para a cidade. Os promotores eclesiásticos assumiram uma enorme importância no controle da espacialidade, já que, além de proprietários de grande percentagem dos terrenos, são responsáveis pela grande parte do espaço público originado pelas ermidas, igrejas e conventos, cujas cercas definiam os limites citadinos. Durante estes séculos, foram ainda construídos solares, que marcam profundamente a arquitectura da cidade, no fim da Rua de Jesus, no lugar da Casa de Nossa Senhora das Neves que havia sido o primeiro colégio jesuíta. O traçado urbano, implantado praticamente desde a fundação da cidade, não sofreu alterações significativas, mostrando ainda hoje com clareza as diferentes épocas e áreas de crescimento, sendo também possível estabelecer um paralelo entre forma, localização e função. A "área genética", no Outeiro entre a Memória, o Forte de São Sebastião e o Convento de São Francisco, popular e envelhecida. Um "núcleo público" entre o Colégio dos Jesuítas, a Praça Velha e o Pátio da Alfândega, equipamental e cívica. Um "sector comercial", que ocupa as ruas mais centrais e faz a ligação entre o núcleo cívico e os sectores residenciais, tem o cerne nas ruas Direita, de São João, da Palha e no eixo Rua da Sé - Rua do Galo. Dos vários "sectores residenciais", o mais prestigiado é o que vai da Praça às Covas e que continua peri-urbano por São Pedro, Fanal e Silveira, e em crescente grau de popularização pela Miragaia, Santa Luzia, São Bento e Corpo Santo. Na última década, o parque habitacional tem-se desenvolvido em bairros de moradias unifamiliares espalhados em torno da cidade, ocupando áreas sub-urbanas, reflectindo uma preferência pelos arredores agora unidos por uma via circular à cidade.
Materiais
Não aplicável
Observações
*1 - DOF: Centro Histórico de Angra do Heroísmo nos Açores. *2 - DOF: Zona Central da Cidade de Angra do Heroismo. Verifica-se que alguns dos imóveis classificados em data anterior ao sismo de 1980, e que foram destruídos, sofreram uma reconstrução da qual resultou uma intervenção incapaz de conservar o respectivo valor patrimonial, pelo que, apesar de continuarem legalmente protegidos, se considera que não conservam características que justifiquem a sua inventariação individualizada. Angra assenta a sua estrutura num "modelo" de cidade que se apresenta como um sistema flexível e por isso de fácil adaptação às diferentes épocas e modos de vida. A prova disso mesmo é o facto de ao longo dos séculos a sua estrutura urbana ter permanecido inalterada. No entanto, a necessidade de rapidez na reconstrução da cidade após o sismo de 1980 fez com que, lado a lado com obras onde se tenta reconstruir a tipologia arquitectónica atendendo aos materiais, se encontrem "pastiches" nem sempre bem cuidados, que põem em causa o esforço de revitalização da cidade. De resto, há muito que a cultura popular de Angra assimilou os princípios formais aqui apresentados; mas, ao tentar reproduzi-los numa atitude apenas mimética, deixa de lado os verdadeiros valores que dão coerência ao conjunto e que estão na base do urbanismo e arquitectura portugueses deste período e que são o respeito pelas regras de proporcionalidade e princípios formais construtivos básicos, funcionais e flexíveis.
