Fortaleza construída no istmo do Monte Brasil, no final do séc. 16, pelo rei D. Filipe II de Espanha, a quem é dedicada, e concluída por volta de 1636, sendo redenominada para São João Baptista após a Restauração da independência, em homenagem a D. João IV, altura em que também se substituem as armas na porta magistral que, depois de 30 de junho de 1654, é dedicada à Virgem da Conceição e recebe inscrição com o juramento do monarca de a tomar como padroeira do Reino, feito em 15 de março de 1646. Constituindo uma das maiores e mais inexpugnáveis fortalezas em território nacional, apresenta planta poligonal irregular, com traçado abaluartado, de Tiburcio Spanochi, seguindo a Escola Italiana, composto por dois meios baluartes, dispostos nos extremos, e três baluartes, um deles pouco avançado, com orelhões muito marcados e praças baixas acedidos por túnel, interligados por cortinas, formando uma frente abaluartada virada à cidade, com paramentos em talude e a escarpa exterior em alvenaria de pedra, coroados por cordão e parapeito liso ou de merlões e canhoneiras, abertas em 1763. O núcleo mais avançado é circundado por fosso, bastante pronunciado, permitindo que o perfil visível a partir da cidade fosse esbatido, apesar da grande altura, com amplas covas de lobo escavadas na rocha, estrada coberta com tenalha e obras facetadas e esplanada. O projeto inicial contemplava uma só porta magistral, a norte, com portal em arco de volta perfeita, entre pilastras ornadas com losangos, sustentando espaldar com inscrição e brasão, entre pináculos sobre plintos, acedida por ponte levadiça, mas atualmente de cantaria sobre arcos. Posteriormente foi construída uma porta secundária, a Porta dos Carros, completamente despojada, protegida por luneta, destruída pelos portugueses em 1640, e depois substituída por uma obra facetada. O Monte Brasil é envolvido por cortinas, integrando pequenos fortes ou baterias, alguns de construção anterior e outros já oitocentistas, exceto na escarpa virada a sul, onde apesar de naturalmente inacessível, os espanhóis construíram o Forte da Quebrada. Segundo Avelino de Freitas de Meneses a fortificação manifesta o desejo de consolidação do poder de Espanha nos oceanos, a criação de uma base inexpugnável capaz de conter o livre acesso dos rivais europeus à Índia e Novo Mundo e de defender o primado da navegação Ibérica para o Ultramar. A sua construção correspondeu a uma mudança na conceção do sistema defensivo da ilha, com influência direta na defesa das ilhas dos Açores, baseada essencialmente numa fortificação com uma inexpugnável frente terrestre e abandonando a ideia de de defesa em linha. Não sendo possível manter todo o perímetro fortificado densamente guarnecido, o sistema defensivo baseava-se na grande mobilidade das forças de defesa, com vigilância apertada em toda a frente e na rápida deslocação das tropas para o troço da muralha que estivesse sujeito à ameaça do ataque iminente. O sistema principal de vigia funcionava no Facho instalado no pico do mesmo nome antes da construção da fortaleza. O emprego de rocha vulcânica tornava difícil a abertura de brechas nos paramentos, pois os grãos de dureza variável, mas sem linha de fratura característica, comportava-se bem perante o impacto dos projeteis, absorvendo-os, e não lascando. Em caso de cerco, a praça tinha grande autonomia sendo possível manter no seu interior grande reserva de água nas suas três cisternas, cultivar o campo interior, obter carne do gado das pastagens na zona da caldeira do monte Brasil e até pescar.
Fortificação composta por um núcleo principal, fechado no istmo, desenvolvido ao longo de cerca de 570 metros de comprimento, com obras exteriores, e por duas linhas de cortinas ao longo de grande parte da península, integrando vários fortes e baterias. FORTALEZA de planta poligonal irregular, composta por dois meios baluartes, dispostos nos extremos, e três baluartes, denominados, de oeste para este, de Santa Catarina, São Pedro (inicialmente de São João), de Boa Nova ou da Bandeira (inicialmente de Santiago), do Espírito Santo (inicialmente de Santo Estêvão), e de Santa Luzia (inicialmente de Santo António), interligados por cortinas, com 14 a 19 metros de altura, e pelas seguintes obras exteriores: o fosso, o revelim da Porta dos Carros, estrada coberta e esplanada em direção à cidade. Apresenta paramentos em talude, com a escarpa exterior em alvenaria de pedra irregular, coroados por cordão e parapeito de merlões e canhoneiras ou em parapeito liso. Possui duas portas, a principal, virada sensivelmente a norte, e uma aberta posteriormente, a nordeste, designada de Porta dos Carros. O meio baluarte de Santa Catarina, os baluartes de São Pedro e da Boa Nova e o meio baluarte de Santa Luzia possuem orelhão direito muito marcado, o de São Pedro de ambos os lados. Todos os baluartes e meio baluartes têm praças baixas ao ar livre, quadrangulares, nos baluartes de ambos os lados, defendidas a partir dos parapeitos de tiro circundantes e acedidas por poternas, em arco de volta perfeita sobre os pés direitos, servidas de túneis. Na re-entrância dos orelhões abrem-se portas ao nível do fosso, para as surtidas, estreitas e em arco de volta perfeita sobre os pés direitos. No terrapleno interior, os baluartes possuem plataformas lajeadas, no da Boa Nova acedidas por corredor igualmente lajeado, com bocas de fogo. O BALUARTE DE SANTA CATARINA, sobre a rocha do Fanal, tem sete canhoneiras e, no ângulo flanqueado, o denominado Torreão dos Mosquitos, de planta retangular e cobertura plana, com vários vãos de defesa, que no passado foi utilizada como paiol de bateria. Através de uma cortina com dois lances de diferentes níveis, interliga-se ao BALUARTE DE SÃO PEDRO, com quinze canhoneiras e tendo no flanco esquerdo um paiol de bateria, de planta retangular e cobertura curva. PORTA MAGISTRAL, rasgada entre o baluarte de São Pedro e o da Boa Nova, numa cortina de tiro a barbete, apresentando portal em arco de volta perfeita, com chave volutada, sobre pilastras toscanas, entre duplas pilastras ornadas com losangos relevados sobre almofadas, sustentando entablamento; este é seccionado por friso ornado de losangos, encimado por espaldar central, com moldura lateralmente curva contendo botão e inscrição central, rematado em cornija e brasão com as armas de Portugal sobre acantos; no enfiamento das pilastras, dispõem-se plintos almofadados, assentes em friso de losangos, coroados por pináculos tipo pera. A porta é acedida por ponte a partir do caminho coberto, de tabuleiro inclinado, sobre dez arcos de volta perfeita, assentes em pilares, com guarda plena em alvenaria de pedra, cimentada. A porta integra postigo. Na face interna da porta, o trânsito tem acesso por portal em arco abatido, sobre os pés direitos, sendo flanqueado por duas janelas, com a mesma modinatura e gradeadas, da casa da guarda. A porta tem cobertura exterior em lajes de cantaria, existindo na face interna do remate corpo sobrelevado, acedido através do caminho coberto por vários degraus, tendo porta de verga reta a sul e frestas jacentes laterais. Recuado, sobre o parapeito do caminho coberto, dispõe-se ainda sineira, em arco, desnuda. O BALUARTE DE BOA NOVA, com dezasseis canhoneiras, tem no ângulo flanqueado dois paióis, encimados pelo denominado Torreão da Bandeira, por ser aí que se levanta o mastro da bandeira da fortaleza, de planta retangular e cobertura plana. A cortina que se segue a este baluarte, com seis canhoneiras, possui berma e no limite sul uma casamata, designada Bateria de Malaca, por ali ter existido uma peça de bronze do calibre 36, proveniente da Fortaleza de Diu e recolhida a Lisboa em 22 de julho de 1771. Segue-se cortina com altura de dois níveis bastante distintos, abrindo-se na zona mais alta a denominada PORTA DOS CARRO, em arco em asa de cesto sobre pilastras, de trânsito curto coberto por abóbada de berço abatido sobre cornija. O BALUARTE DO SANTO ESPÍRITO, sobre o designado Campo do Relvão, possui os flancos curtos e faces de ângulo muito pouco saliente, com quatro canhoneiras e três paióis, retangulares e de cobertura curva. Segue-se cortina com seis canhoneiras e, a meio, paiol, de planta retangular e cobertura curva. O MEIO BALUARTE DE SANTA LUZIA, de traçado irregular, tem cinco canhoneiras e um paiol no ângulo, sendo prolongado por dois troços de cortina, em planos descendentes, cada uma com uma canhoneira e, no último, um paiol. OBRAS EXTERIORES: a frente formada pelo meio baluarte oeste e pelos baluartes de São Pedro e Boa Nova é circundada por FOSSO, aberto na rocha vulcânica, com a largura média de dez metros e, em alguns trechos, de igual profundidade em relação à defesa exterior, com pavimento em terra, coberto por vegetação rasteira; na frente norte e ao longo do flanco este do baluarte da Boa Nova, tem visível amplas covas de lobo, abertas na rocha, as da cortina da porta magistral organizadas em quatro fiadas desencontradas. No alto da contraescarpa do fosso possui o CAMINHO COBERTO, acedido por rampas, com guardas plenas, protegido por um reparo que servia de parapeito, integrando em frente da cortina entre o meio baluarte de Santa Catarina e o baluarte de São Pedro uma tenalha, entre o baluarte de São Pedro e o da Boa Nova, fronteiro à porta magistral, e em frente do ângulo flanqueado do baluarte da Boa Nova, obras de perfil facetado, as últimas duas com o parapeito de canhoeiras servido por banqueta. O Caminho coberto a este é interrompido pela estrada que acede à porta do carro, onde se dispõe o REVELIM DA PORTA DO CARRO de planta semicircular facetada, adaptado ao declive acentuado do terreno, com paramentos em talude, com a escarpa exterior em alvenaria de pedra irregular, de cunhais marcados, coroados por cordão e parapeito de merlões e canhoneiras. O acesso ao terrapleno faz-se por escada, tendo banqueta nas canhoneiras. CORTINAS: a partir do baluarte de Santa Luzia e da re-entrância oeste do Monte Brasil, desenvolvem-se cortinas envolvendo a península a este e a oeste, adaptadas ao declive do terreno, com paramentos em talude e escarpa exterior em alvenaria de pedra irregular, coroados por parapeito de merlões e canhoneiras abertas em ritmo incerto ou, na frente oeste, por cordão e parapeito liso. Na frente este, virada à baía de Angra, integra os redutos dos Dois Paus, o reduto de São Francisco, o Forte de São Benedito ou dos Três Paus, o Reduto de Santo Inácio e o Forte de Santo António. Na frente oeste, virada à baía do Fanal, a cortina, denominada de São Diogo (em homenagem a D. Diogo, filho de S. Filipe II), integra o Reduto de Santa Teresa, o de Santa Cruz e o de São Gonçalo, o Forte do General Saldanha, a bateria da Fidelidade, o Forte do Zimbreiro e a bateria da Constituição.
Materiais
Estrutura em alvenaria de pedra vulcânica; cimento revestindo algumas zonas ou nas juntas; casa do governador, capela e outras construções com silhar, frisos, cornijas, molduras dos vãos em cantaria vulcânica; guardas em ferro; lápides de mármore; coberturas em telha.
Observações
*1 - A Fortaleza foi classificada conjuntamente com a Igreja de São João Baptista. *2 - O projeto do engenheiro Tommaso Benedetto assentava no recrutamento de milícias e a edificação de uma série de fortificações e trincheiras entre São Mateus e a serra de Santiago, privilegiando os principais ancoradouros, nomeadamente as batas de Angra e Praia e o termo de São Sebastião. *3 - O pedido de apoio de Frei Simão de Barros à rainha devia-se "...a importância desta terra é tão grande que ouso dizer que sem na ter por si El-Rei de Portugal não poderá ser rei de seu reino, que tendo El-Rei Filipe contra si não será rei seguro nem ainda do Reino de Castela. Esta é a chave de toda a navegação de Espanha e quem a tiver não tem necessidade de ir a Índias, nem de passar ao mal do sul". *4 - No documento pormenorizam-se todos os aspetos do programa construtivo da fortaleza, materiais, técnicas, trabalhadores e salários, fiscalização, eventuais alterações no terreno, etc. No primeiro capítulo, sublinha-se que "Ante todas cosas se hade guardar pontualmente la traça de Triburçio Spanoqui firmada del secretário Andres de Prada. Ao mestre de campo António de Puebla indicava-se como principal responsável pela fábrica António Col. Salienta-se que a fábrica deveria empregar a medida do pé castelhano (6 por braça e não os 7,5 da portuguesa), porque fora aquela medida que Spanochi empregara. Em função da qualidade do terreno, o fosso seria de 35 pés de profundidade até ao nível da estrada coberta e mais 7 para o parapeito desta, num total de 31 pés, tendo 90 de largura. Os alojamentos dos soldados, junto "a la estrada del pomerio", bastava terem 10 por 8 pés com 12 de altura, mas para os oficiais far-se-iam oito casas maiores, destacando-se a residência do comandante, que se "hara em la plaça puena e comoda para persona de calidad (...)". A meio da fortaleza ficaria a praça de armas, tão ampla quanto possível e com arruamentos para os baluartes. Na parte mais nobre situar-se-ia a igreja, com sacristia e residência para o capelão, construindo-se os fornos, talho e oficinas no lado oposto, "lo mas apartado de la dicha Iglesia que se pudiere y lo mas çerca de vuna de las casas de los dichos offiçialles de castillo". Previa-se a construção de quatro cisternas: uma na praça grande, comum a toda a guarnição, e outras três distribuídas por diferentes locais. Os paióis, afastados "del comercio" deviam ser feitos com paredes delgadas e se, cobertura abobadada onde houvesse sol e vento seco, protegidos por parede de todos os lados, à distância de 14 pés. Do lado sul, implantar-se-iam os armazéns de víveres, armas e munições. Retifica-se a altura das cortinas e baluartes para não ficarem demasiado elevados se o terreno envolvente fosse plano, propondo a redução de 10 pés, ou seja, desde o fosso até ao cordão com 32 a 33 pés; do cordão para cima mais 9 pés, deixando liberdade ao arquiteto para fazer "conforme a lo que el sitio lo obligare". Determina-se o parapeito raso "y no mas alto que hasta el exede los encaualgamentos del artilheria, porque com menos despesa e mais facilidade de manobra, as peças de fogo poderiam ser utilizadas de qualquer parte. No respeito pelo desenho de Spanochi e das instruções que o acompanhavam, o arquiteto devia atuar "conforme al sitio, altura de la fabrica, calidad y cantidad del terreno que se hade sustentar, y hazer mas o menos contrafuertes conforme a la dispusiçion de todo (...)". Aconselha-se também a todos os funcionários envolvidos, a dar urgência à obra. *5 -No baluarte de Santa Catarina, "que es el que esta ala parte del poniente sobre lo mar que se llama del fanal", com as muralhas de 32 pés de altura, faltava levantar 12 pés, abrir a entrada da respetiva casamata e terraplanar o que estava por erguer. O baluarte de São João e a cortina que os ligava, cortada em tufo de 22 pés de altura, precisava ser revestida com muralha de pedra e cal, e elevar mais ou menos 40 pés em todo e fazer a sua terraplanagem. Na cortina entre o baluarte de São João e o baluarte de São Tiago, onde se situa a porta magistral, também em tufo de 22 pés de altura, havia que por o forro de pedra e cal e concluir-lhe a elevação ao nível determinado para o anterior. No baluarte de Santiago faltava subir mais 10 pés de altura, fazer a terraplanagem, entradas e saídas das suas casamatas. A cortina para o baluarte de São Cristóvão, já com seu cordão, tinha de se "engrossar y lleuantar el parapeto", enquanto aquele, com muralhas, parapeitos e guaritas prontas, carecia dos acessos das casamatas, guarnecer plataformas para artilharia e fazer um edifício amplo para recolher pessoal, "por estar apartado del alojamento". Na cortina de união do baluarte de São Cristóvão com o baluarte de Santo António, também já com o cordão e parapeito, apenas faltava "algunos pedaços de enlosados para plataformas de artilharia". O baluarte de Santo António, junto ao mar sobre o porto de Angra, estava concluído de cordão, parapeito e muralhas exteriores, mas interiormente não tinha travessas de muralha para consolidação do terrapleno, o que se tornava indispensável "por causa de ser pendiente el terreno", com vista a ser dotado de "placa para artilleria" e defesas. O fosso em volta de toda a fortaleza e a estrada coberta estavam a menos de metade da construção. Convinha executar muralha de pedra e cal, com respetivas travessas e defesas, de cerca de 30 pés de altura, para substituir a trincheira de terra e toros que ligava o baluarte de Santo António ao fortim do mesmo nome, "situado a la boca del puerto", no local onde havia um pequeno cais. No conjunto, "Los sinco caualleros y cortinas que tiene este castillo a la frente de la çiudad" correspondiam a "mil passos andãtes que com los dos mil de las faldas del monte son três mil". Assim, nem a fortaleza estava operacional, nem podia albergar guarnição, porque estavam por construir "dos tercias partes o más lel alojamento de los soldados", tendo, por isso, de ser abolotados na cidade. *6 - Segundo o relatório devia-se abrir uma canhoneira no flanco do baluarte de Santa Catarina e na praça baixa; duas no primeiro lance de cortina que desse baluarte ia para o de São Pedro; no flanco alto que se desenvolve neste e na superfície que olha para a porta principal da praça e para cruzamento de tiro, devia-se fazer o mesmo no flanco alto do baluarte da Senhora da Boa Nova; e o mesmo se devia fazer no lado deste e nas duas faces do baluarte do Espírito Santo. O reduto de Santa Luzia precisava de uma canhoneira no flanco alto, devia-se acrescentar duas às quatro existentes na cortina de ligação do reduto dos Dois Paus para o de São francisco, duas neste, três na cortina que corre do dito reduto para o reduto de São Benedito, quatro na que segue até ao reduto de São Inácio, outras tantas na de ligação à ponta de Santo António, acrescentar mais quatro às seis existentes após este reduto e cinco na continuação da dita cortina. No lance da cortina em frente do corpo da guarda deviam-se acrescentar mais duas canhoneiras. Precisava também no caminho coberto de abóbada, ao lado direito depois do corpo da guarda principal, tinha que se cobrir um lance, no reduto de Santo António estava arruinada a muralha da bateria mais baixa, por baixo do seu ângulo; precisam-se reformas de todas as plataformas na fortaleza, fazendo-se-lhe massame por baixo, devendo-se fazer o mesmo nas nove praças baixas do forte. O armazém de pólvora além de ter pouca capacidade, devia-se dar ouro sítio mais conveniente, aconselhando-se a construção de uma casa para se encartuxar e pesar a pólvora. *7 - Segundo o engenheiro João António Júdice, em 1766, os aquartelamentos estão "reduzidos aos últimos limites da ruina, (...) inabitáveis thé que se lhe dê a devida providencia", porque só se aproveitam as suas paredes e partes do madeiramento dos respetivos tetos; é preciso fazer de novo portas e janelas dos aquartelamentos; os edifícios destinados aos oficiais só se aproveitavam as paredes exteriores e na casa do governador é preciso fazer-se cozinha e chaminé; o calabouço "é uma cova subterrânea debaixo do terrapleno, sem ar, nem luz alguma, e muito húmido, apontando-se por isso uma nova casa de prisão para os soldados; onde não houvesse guarita, precisar fazer-se para abrigar a sentinela das injúrias do tempo; considera grave o facto de, ainda não há muito tempo, o governo de D. José, haver concedido ampla consignação anual para a conservação e reedificação do que fosse necessário, mas não haver vestígios onde se tivesse gasto o dinheiro. *8 - Antes de ser iniciado o estudo do projeto da obra, a CANIFA pede e obtém da Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo autorização para implantar o reservatório, tendo sido indicada a sua localização, enterrada na encosta norte, à cota de 100m num alinhamento definido. O projeto fora elaborado por um técnico ao serviço do Estado que, por questões de economia, aproveitaria a antiga e abandonada cisterna, desconhecendo a Comissão que a cisterna estava incluída no conjunto classificado. Tendo-se chamado a atenção do autor do projeto, procedeu-se à sua remodelação. Em agosto, a CANIFA informa que a Comissão irá rever o 2º projeto da obra do abastecimento de água para dar completa satisfação ao parecer emitido pela Junta Nacional de Educação, situando a cabine da central elevatória de modo a ficar semienterrada.
