Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

Conheça o Programa Adaptar Turismo (micro, pequenas e médias empresas do turismo)

O Município da Lourinhã, através do GAEL publicita a informação infra:

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 24/2021, de 15 de outubro, o Programa Adaptar Turismo, que permite às micro, pequenas e médias empresas do Turismo candidatar-se a apoio de 75% e 85% a fundo perdido, para investimentos em obras de adaptação, aquisição de dispositivos de pagamento automático, criação de website/loja online/app, e outras despesas relacionadas com a necessidade de ajustamento face à situação atual (pós-covid-19).

Limite de 15.000 euros de incentivo por empresa (20.000 euros nalguns casos). Candidaturas abrem a 21 de outubro e encerram logo que se esgote a dotação orçamental disponível.

O Programa Adaptar Turismo, publicado pelo Despacho Normativo n.º 24/2021, de 15 de outubro, é um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, que visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas do turismo no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, permitindo ajustar os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores ao contexto pós-COVID-19. Beneficiários e âmbito territorial: Micro, Pequenas e Médias empresas (com certificação PME do IAPMEI), de todo o território nacional, que desenvolvam atividade turística, nomeadamente, cujo Código da Atividade Económica (CAE) principal corresponda a um dos seguintes: (49392; 551; 55201; 55202; 55204; 55300; 561; 563; 771; 79; 82300; 90040; 91020; 91030; 91041; 91042; 93110; 93192; 93210; 93211; 93292; 93293; 93294; 93295; 96040). Principais critérios de elegibilidade: Encontrar-se devidamente licenciado; Possuir uma situação líquida positiva à data de 31 de dezembro de 2019 ou, não possuindo, demonstrem que a possuem à data da candidatura (exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro de 2019 e de empresários em nome individual sem contabilidade organizada); Dispor da situação tributária e contributiva regularizada (SS e AT); Realizar um mínimo de 2.500 euros de investimento elegível; Investimento elegível apenas quando realizado após a submissão da candidatura; Ter duração máxima de execução de 12 meses, com limite máximo o 31/12/2022.

Despesas elegíveis (relacionadas com contexto pós-covid-19): Custos com a requalificação, modernização, ampliação e/ou obras de adaptação, que permitam responder a necessidades decorrentes da pandemia de COVID-19;  Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo sistemas de self-check-in e self-check-out, preferencialmente os que utilizem tecnologia contactless; Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/softwares e respetivo hardware, adesão inicial a plataformas de comércio eletrónico, subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service para interação com clientes e fornecedores; Criação de website/loja online/app justificada pelo contexto atual, bem como a criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos e a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto atual, bem como para a requalificação, modernização e ampliação das instalações que daí resultar; Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15 % do valor do investimento e com o limite de 2.500€.

Financiamento / incentivo: Incentivo não reembolsável (fundo perdido): 75% até ao limite de 15.000 euros (20.000 € de investimento); 85% até ao limite de 20.000 euros (23.500 € de investimento), para empresas que tenham estado encerradas administrativamente em virtude da situação pandémica e cuja CAE principal seja 56302, 56304, 56305, 93210 ou 93294.

Candidaturas: Inicio a 21 de Outubro de 2021 até esgotar a dotação orçamental (5 milhões); Apresentação de candidatura através de formulário eletrónico disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P. na área do SGPI - Sistema de Gestão de Projetos de Investimento – SGP​I | Form​aliza​ç​​ão de candidaturas; Limite de 1 candidatura por empresa; Dotação orçamental de 5 milhões euros.

Pagamento incentivo / Reembolso: 50% de adiantamento pago ao beneficiário com a validação do Termo de Aceitação; 50% após validação do pedido de pagamento final, a submeter pelo beneficiário nos 30 dias úteis apos conclusão do projeto (última fatura).




ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar esta noticia, Partilhe!

110 PARTILHAS / VISITAS

EM DESTAQUEÚLTIMAS NOTÍCIAS DE Lourinhã - VER TODAS

RECEBA DIARIAMENTE AS NOTÍCIAS E EVENTOS DE
Lourinhã

Registe aqui seu email para receber diariamente as últimas notícias e os próximos eventos a decorrer neste concelho.