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Programa Adaptar Turismo

20 de outubro 2021

 

Objetivo: mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, para apoio às empresas do turismo no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, permitindo ajustar os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores ao contexto pós-COVID-19.

 

Âmbito setorial

São elegíveis os projetos inseridos nas atividades económicas com os CAE do turismo (anexo I ao presente diploma)

 

Beneficiários

São entidades beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica do setor do turismo

 

Critérios de elegibilidade dos projetos a) Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não inferior a 2500 (dois mil e quinhentos) euros; b) Ter uma duração máxima de execução de 12 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como limite 31 de dezembro de 2022; c) Não estar iniciado à data da apresentação da candidatura; d) Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

 

Despesas Elegíveis a) Custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, incluindo obras de adaptação, que permitam responder a necessidades decorrentes da pandemia da doença COVID -19; b) Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo sistemas de self-check-in e self-check-out, preferencialmente os que utilizem tecnologia contactless; c) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/softwares relevantes para o contexto subsequente à pandemia da doença COVID -19, incluindo o investimento em hardware; adesão inicial a plataformas de comércio eletrónico; subscrição inicial de aplicações em regimes de software as «a servisse» para interação com clientes e fornecedores; criação de website/loja online/app, bem como a criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos e a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; d) Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID -19, bem como para a requalificação, modernização e ampliação das instalações que daí resultar; e) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15% do valor do investimento e com o limite de 2 500 (dois mil e quinhentos) euros.

 

Natureza do apoio e taxa de incentivo Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável; A taxa de incentivo é de 75 % sobre as despesas elegíveis, com um limite máximo de 15 000 (quinze mil) euros por empresa; No caso das empresas que estiveram encerradas administrativamente no contexto da situação da pandemia da doença COVID -19 e com atividade principal enquadrada nos CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294, a taxa de incentivo indicada no número anterior é majorada para 85%, com um limite máximo de 20 000 (vinte mil) euros por empresa; Cada empresa apenas pode submeter uma candidatura.

Consultar: Despacho nº 24-2021




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