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Elaboração do Regulamento de Funcionamento e Utilização do Parque de Caravanismo de Almodôvar - Prazo para Participação Procedimental

O Município de Almodôvar torna público que, no dia 21 de julho de 2021, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de Elaboração do Regulamento de Funcionamento e Utilização do Parque de Caravanismo de Almodôvar.

Este Anteprojeto de Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 7 de outubro de 2021 . Durante este período, os interessados poderão consultar este Anteprojeto de Regulamento através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt (ver listagem de documentos úteis abaixo), bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.

Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Elaboração do Regulamento de Funcionamento e Utilização do Parque de Caravanismo de Almodôvar".




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