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Municípios assumem a cogestão do PNSACV, e Aljezur lidera o processo para a Presidência

Criado em: 18/08/2021 10:23 Modificado em: 18/08/2021 10:23 18 agosto 2021

As Câmaras de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo enviaram esta semana ao Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) o pedido formal de adoção do modelo de cogestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). 

Este pedido retrata a formalização de uma vontade conjunta dos quatro municípios abrangidos por esta área protegida, em aceitar o desafio de partilharem alguns aspetos da gestão do Parque Natural que os une. 

Não menos relevante e simbólica é a decisão dos quatro autarcas, em designar o município de Aljezur, na figura do seu Presidente, como futuro líder da comissão de cogestão a criar. 

Aljezur assume assim um papel de liderança duplamente relevante neste contexto - ao nível da concertação com outras entidades relevantes na gestão da área e como representante dos municípios que a integram. 

Importa desde logo desmistificar a cogestão das áreas protegidas e enquadrá-la na lei, para que se perceba o que esta é e o que não é. 

O modelo de cogestão definido pelo Decreto-lei 116/2019, de 21 de agosto, concretiza a participação dos municípios na gestão partilhada das áreas protegidas pelas quais são abrangidos. 

A cogestão vem dar mais voz aos municípios na gestão das áreas protegidas, incidindo naquilo que é a aproximação entre população e valores naturais, especificamente nos domínios do desenvolvimento sustentável, promoção, sensibilização e comunicação.

Neste âmbito será criada uma comissão de cogestão, presidida pelo município de Aljezur em representação das restantes autarquias, e integrada também por outros atores fundamentais na gestão e dinâmica do Parque Natural, incluindo o próprio ICNF. 

No entanto, convém ressalvar que apesar da adoção da cogestão e à luz da lei que a define, o ICNF mantém intactas todas as suas competências e responsabilidades ao nível do licenciamento e regulamentação, gestão de espécies e habitats e instrumentos de gestão territorial.  

A comissão de cogestão terá responsabilidades ao nível da relação com o território na sua vertente não-regulamentar, mas não menos importante para o futuro. Alguns exemplos de áreas de intervenção e dinamização da comissão são a relação com as comunidades, turismo de Natureza, educação ambiental, promoção de produtos locais e ligação com sectores como a pesca e a agricultura tradicionais. Cientes não só da importância nacional e internacional das espécies e habitats do PNSACV, mas também da complexa realidade e história do mesmo nas suas mais variadas vertentes biogeográficas, administrativas e socioeconómicas. 

Sendo um passo importante para o futuro e para a harmonização entre os valores naturais da área protegida e os valores identitários das gentes que o habitam e acima de tudo uma oportunidade e um desafio - desafio esse que o município de Aljezur se prepara assim para abraçar com todo o empenho e dedicação, numa lógica de liderança e reconhecimento da excelência do território em que se insere.




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