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Município avança com criação do Provedor do Animal

26/07/2021

O Município de Braga irá avançar com a criação da figura do Provedor Municipal dos Animais de Braga.

A implementação desta figura é mais uma medida com vista à defesa do bem-estar animal e surge na sequência da recente evolução do quadro legislativo no que diz respeito à defesa dos direitos dos animais. Pretende-se assim atender ao volume crescente de pedidos recebidos no Município sobre este tema, harmonizando as novas exigências da sociedade na relação com os animais e agilizando a relação dos cidadãos com os serviços municipais. 

A criação do provedor permitirá uma maior ligação entre a autarquia, os munícipes e as associações, beneficiando a protecção do bem-estar animal. O Provedor do Animal será uma figura não executiva, mediadora, independente e defensora da causa pública, a quem cabe receber os munícipes, esclarecer a população das políticas animais existentes e das responsabilidades de quem cuida e procurar fazer cumprir a legislação existente nesta matéria.

Será designado pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal de Braga, exercendo funções por um período de quatro anos.  




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