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Protocolo para reabilitação hidrográfica do rio Almonda

O Município de Torres Novas, representado pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, esteve hoje presente na sessão pública de apresentação dos projetos de reabilitação e valorização fluvial no âmbito do REACT EU - Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa que teve lugar em Coimbra, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro do Ambiente e da Ação Climática. Na ocasião, foi assinado com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, um protocolo de colaboração para a concretização de ações de reabilitação hidrográfica, no valor de 500 000 euros para reabilitação da rede hidrográfica do Rio Almonda com soluções de engenharia natural, e permitir diminuir a zona ameaçada pela cheia em Torres Novas.

 

Este projeto irá beneficiar 150kms de extensão de linhas de água, 50 massas de água e 55 municípios em todo o país. De acordo com o protocolo, a reabilitação da rede hidrográfica é essencial para permitir o bom funcionamento da rede hídrica, nomeadamente, para a recuperação das condições de escoamento das linhas de água e de qualidade das massas de água, estabilização de margens e prevenção da erosão e para a consolidação da galeria ripícola, potenciando o seu valor ecológico. Os projetos agora a desenvolver, no âmbito do REACT-UE, pretendem dar resposta parcial às necessidades identificadas nos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, no âmbito da Diretiva Inundações e às medidas preconizadas nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica que visam atingir o bom estado das massas de água; estabilização de margens e beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural; reabilitação de infraestruturas degradadas; contenção de espécies invasoras; eliminação de pressões hidromorfológicas; criação de espaços de inundação natural; ações de desassoreamento; intervenções para adaptação aos desafios das alterações climáticas; intervenções de combate à seca em albufeiras com origens de abastecimento público.

 

No âmbito do documento assinado, constituem obrigações da APA, entre outras, afetar à execução do presente protocolo os meios humanos, materiais e informáticos necessários; prestar todo o apoio técnico que venha a ser solicitado pelos Municípios; emitir as recomendações/orientações que se tornem necessárias; emitir, com caráter prioritário, pareceres sobre os projetos das ações previstas no âmbito do presente protocolo.

 

Cabe ao Município, entre outras, diligenciar junto de outras entidades envolvidas a adoção das formalidades e a realização dos trabalhos necessários à concretização das ações; elaborar e apresentar candidaturas a avisos no âmbito de programas nacionais ou comunitários tendo em vista o cofinanciamento das ações no âmbito do presente Protocolo; executar materialmente as ações no âmbito do projeto.




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