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Esclarecimento à população – Central Solar Fotovoltaica – União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água

Tendo em conta a divulgação que tem sido veiculada relativamente ao projeto de instalação da Central Solar Fotovoltaica na União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, o que tem levantado várias questões e, por sua vez, manifesta preocupações à população, à Câmara Municipal de Santiago do Cacém e à Junta de Freguesia, considera-se importante fazer o devido esclarecimento:

– O projeto em causa é da responsabilidade da empresa privada SUNSHINING, S.A.

– Atualmente o projeto está em apreciação pela Agência Portuguesa do Ambiente para avaliação dos impactos ambientais.

– O projeto não se encontra em fase de licenciamento na Câmara Municipal de Santiago do Cacém. A autarquia tomou conhecimento da intenção do promotor, através da apresentação de um estudo prévio sem nenhum parecer apenso de outras entidades, ou seja, sem nenhum caráter definitivo de construção do mesmo.

– Não é da responsabilidade da Câmara Municipal o licenciamento da atividade deste tipo de projeto, a autarquia apenas tem competência para licenciar a fixação dos painéis ao solo e das edificações de apoio à Central. Cumpre à Câmara Municipal avaliar se são respeitados os instrumentos do Ordenamento do Território, nomeadamente o Plano Diretor Municipal. A entidade que tem competência legal para licenciar a atividade é a Direção-Geral da Energia e Geologia.

– Para além da Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo dá parecer vinculativo se a ocupação do projeto afeta áreas da Reserva Ecológica Nacional.

– A Câmara Municipal de Santiago do Cacém já se manifestou no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental e levantou um conjunto de preocupações que são transversais à população: a proximidade à localidade de Vale de Água, habitações e turismos rurais; do impacto a nível ambiental, do impacto visual e do acesso aos caminhos rurais que se encontram na área, que se presume possam vir a ser ocupados se a central solar se concretizar, bem como o que acontecerá no final dos 30 anos de vida útil da Central ;

– A Câmara Municipal de Santiago do Cacém respeita a opinião de todos, compreende a apreensão por parte da população, mas só poderá tomar uma posição sobre o projeto, logo que tenha no seu poder toda a informação sobre o mesmo, nomeadamente o parecer resultante da Avaliação de Impacte Ambiental, sempre na defesa dos interesses da população e com o conhecimento profundo do que a implementação de um projeto desta ordem possa trazer para a Freguesia, seja ao nível ambiental, seja ao nível do desenvolvimento económico e social;

– A informação que foi transmitida pelo promotor à Câmara Municipal de Santiago do Cacém é que, se o projeto for concretizado, não será antes de 2025.

– Apesar de, até ao momento, não ter sido realizada uma reunião pública, devido ao período de confinamento motivado pela COVID-19, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém terá todo o interesse que, logo que seja legalmente possível, se realize uma reunião com o promotor, que já demonstrou a sua disponibilidade, para esclarecimento da população. jQuery(document).ready(function($){$(#facebook-after-40222).sharrre({share:{facebook:true},urlCurl:https://www.cm-santiagocacem.pt/wp-content/plugins/genesis-simple-share/assets/js/sharrre/sharrre.php,enableHover:false,enableTracking:true,disableCount:true,buttons:{},click:function(api,options){api.simulateClick();api.openPopup(facebook);}});$(#twitter-after-40222).sharrre({share:{twitter:true},urlCurl:https://www.cm-santiagocacem.pt/wp-content/plugins/genesis-simple-share/assets/js/sharrre/sharrre.php,enableHover:false,enableTracking:true,buttons:{},click:function(api,options){api.simulateClick();api.openPopup(twitter);}});$(#pinterest-after-40222).sharrre({share:{pinterest:true},urlCurl:https://www.cm-santiagocacem.pt/wp-content/plugins/genesis-simple-share/assets/js/sh




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