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Candidaturas-Pequenos Investimentos Exploração Agrícola

09 de abril 2021

Candidaturas abertas ao Aviso de concurso ‘Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola - Renovação do Parque de Tratores Agrícola’

 

O Programa Operacional PDR 2020 abriu candidaturas ao Aviso de concurso ‘Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola - Renovação do Parque de Tratores Agrícola até 31 de Maio 2021

 

Objetivos

O objetivo é apoiar a aquisição de tratores e, consequentemente, melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, contribuir para o processo de modernização das empresas do setor agrícola e aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.

 

 

Área Geográfica

Todo o território do continente

 

Natureza dos Beneficiários

pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas ( ver critérios de elegibilidade - artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril) em anexo.

 

Despesas Elegíveis

Apenas são elegíveis os tratores adquiridos após a data de submissão da candidatura, mediante abate de tratores com mais de dez anos que, à data de 31.12.2020, se encontrem registados em nome do beneficiário e em utilização regular, esta última demonstrada pela existência de apólice de seguro ativa naquela mesma data.

 

Documentos a apresentar no momento de submissão da candidatura: Apólice de seguro do trator a abater relativa ao ano de 2020 (ativa a 31/12/2020 e em nome do Promotor da candidatura). Documento único automóvel relativo ao trator a abater (válido e registado em nome do Promotor da candidatura, à data de 31/12/2020). Registo de propriedade junto da Autoridade Tributária (AT), válido e em nome do Promotor da candidatura (exclusivamente para tratores de rastos). Fatura de aquisição, do trator a abater (exclusivamente para tratores de rastos). Fotografia do n.º de quadro, do trator a abater (exclusivamente para tratores de rastos). Certidão permanente do registo comercial ou código de acesso (no caso de pessoas coletivas). Folheto promocional do trator a adquirir (quando existente).

 

Documentos a apresentar até à data de aceitação da concessão do apoio: Declaração de início de atividade (no caso de pessoas singulares).

 

Formas e Limite dos Apoios

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem a modalidade de custos simplificados com base em tabela normalizada de custos unitários publicada na OTE n.º 137/2021- Anexo II( em anexo).

 

Dotação orçamental

15 milhões de euros

 

Período de Candidatura

Até 31 de Maio de 2021

 

anúncio de abertura

orientação técnica específica

portaria nº 107




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