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Câmara aprova plano para responder a mais de 3800 casos de carências habitacionais

 

O documento hoje aprovado em reunião camarária, e que será ainda apreciado pela Assembleia Municipal de Loures, diz respeito a apenas um dos eixos da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Loures: aquela que se prende com o 1.º Direito, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação criado pelo Governo em 2018.

 

O presidente da Autarquia, Bernardino Soares, destacou a “importância” e o “impacto” que este plano poderá vir a ter “na vida do Município”, sustentando que a sua concretização trará “uma alteração muitíssimo relevante nas condições habitacionais no concelho”.

 

O mesmo defendeu o vereador da Coesão Social e Habitação, para quem “o investimento público na habitação é absolutamente fundamental para mudar o contexto que vivemos atualmente”. Lamentando a “desresponsabilização de sucessivos Governos na área da habitação”, Gonçalo Caroço sublinhou a importância de se apostar numa “política social de habitação” a não numa “política de habitação social”.

 

A expetativa da Câmara Municipal é que uma parte significativa dos investimentos elencados neste plano, pensado para dar resposta a mais de 9500 munícipes, beneficie de apoio comunitário, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, e de financiamento do 1.º Direito. Para garantir uma habitação condigna aos 3804 agregados familiares em carência habitacional identificados no concelho (de acordo com os termos do 1.º Direito), a Autarquia prevê diferentes soluções, sendo que a concretização da maioria delas ficará a seu cargo.

 

As ações a desenvolver pela Câmara incluem a intervenção no parque habitacional municipal (tendo sido identificados seis bairros prioritários ao nível da reabilitação de frações ou prédios) e o realojamento de famílias hoje residentes em núcleos de construção precária. Esse realojamento deverá ser realizado em seis novos bairros habitacionais, a construir em terrenos municipais ou que serão entretanto adquiridos para esse efeito.

 

O Município pretende ainda apoiar pessoas vulneráveis, criando dois novos centros de acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem-abrigo e um centro destinado a vítimas de violência doméstica.   

 

O plano agora aprovado prevê que cerca de 1200 famílias que são proprietárias e residem em habitações degradadas e com condições indignas (e que não têm capacidade financeira para custear a reabilitação dos seus alojamentos) se candidatem diretamente a financiamentos para a reabilitação no âmbito do 1.º Direito. Outros 200 agregados que são proprietárias e residem em áreas insuscetíveis de reconversão urbanística (integradas em zonas de riscos naturais comprovados) poderão candidatar-se a apoios para a aquisição de fogos.

 

Finalmente, este plano contempla a intervenção do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, na reabilitação de 54 fogos com condições de insalubridade e insegurança de que é proprietário.

 




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