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Municipio renova protocolo com Farmacias para a comparticipacao de Medicamentos

Foi retomado o protocolo estabelecido entre o município de Alenquer e as farmácias do concelho, para a comparticipação de medicamentos sujeitos a receita médica, com efeitos já a partir deste mês de abril.

Esta foi uma das medidas de apoio extraordinário aprovadas pelo município o ano passado, destinadas a apoiar financeiramente munícipes e/ou agregados familiares afetados pela quebra de rendimentos devido à pandemia da covid-19.

Os municípios puderam adotar medidas de apoio extraordinário graças a um decreto do Governo, que permitia agilizar estes procedimentos até ao final de 2020.

Por esse motivo, o protocolo de comparticipação de medicamentos foi suspenso no final de dezembro, apesar dos esforços do município para aprovar um regulamento em tempo útil, como salientou o vereador com a tutela da Saúde, Paulo Franco.

“A elaboração do regulamento municipal que permite apoiar os munícipes na aquisição de medicamentos exige uma série de procedimentos legais, que não foi possível concluir até dezembro evitando a suspensão da medida. Contudo, o Governo veio ratificar em fevereiro o decreto que permite aos municípios adotar estas medidas extraordinárias, pelo que nos foi possível retomar o protocolo, mesmo sem o regulamento que terá de ser aprovado na próxima sessão da Assembleia Municipal”, esclareceu o vereador.

O regulamento municipal irá permitir alargar o número de beneficiários desta medida, que atualmente prevê apenas o apoio a munícipes com doenças crónicas, nomeadamente, diabetes, doenças oncológicas, cardiovasculares ou respiratórias.

“O regulamento vai permitir apoiar todos os munícipes com mais de 60 anos com comprovadas carências económicas na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, independentemente da doença de que padecem”, explicou.

“Para além disso deixa de existir uma data limite para a implementação da medida, sendo nosso objetivo manter este apoio por tempo indeterminado”, acrescentou.

Desta forma, até à aprovação do regulamento municipal vão manter-se as condições em vigor até dezembro do ano passado:

Destinatários: Indivíduos e/ou agregados familiares com doença crónica, nomeadamente doenças cardiovasculares, diabetes, doenças oncológicas e respiratórias, residentes no Concelho de Alenquer e cujos rendimentos mensais per capita sejam inferiores ou iguais ao valor do Indexante dos Apoios Sociais em vigor à data do pedido.

Apoio Financeiro: De acordo com a análise socioeconómica poderá ser de 20.00€ ou de 30.00€, a descontar numa compra realizada numa das farmácias do Concelho.

Farmácias Aderentes: Farmácia Abrigada, Farmácia Barrada (Carregado), Farmácia Catarino (Alenquer), Farmácia Higiene (Carregado), Farmácia Matos Coelho (Alenquer), Farmácia Morais (Merceana), Farmácia Nobre Rito (Alenquer), Farmácia Perdigão (Olhalvo), Farmácia Soveral (Labrugeira), Farmácia Varela (Carregado), Posto Móvel de Santana da Carnota.

Candidaturas: mensalmente, até ao dia 10, efetuadas através de um requerimento, disponível aqui, que terá de entregar no balcão de atendimento no edifício dos Paços do Concelho, ou por correio eletrónico para apoio.medicamentos@cm-alenquer.pt.

Mais informações através do 263 730 900 ou do email apoio.medicamentos@cm-alenquer.pt.




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