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Fundo de Emergência Municipal foi aprovado há 1 ano

Mais de 1200 famílias foram apoiadas com as medidas previstas no Fundo de Emergência Municipal, criado de forma a mitigar o impacto socioeconómico da pandemia por COVID-19 e em complementaridade com as medidas nacionais previstas.243 famílias candidataram-se ao Programa Municipal de Estabilização Social, que prevê a comparticipação no pagamento da renda mensal (equivalente a 50%) e das faturas de fornecimento e serviços externos, nomeadamente água, eletricidade e gás para quem teve uma quebra no rendimento mensal igual ou superior a 15%. Os agregados familiares podem ainda aceder a apoio alimentar, medicamentos ou outra despesa devidamente fundamentada. No caso da alimentação, foram aproximadamente mil as famílias apoiadas ao longo do último ano.

Posteriormente, o Fundo de Emergência Municipal criou novas medidas de apoio social às famílias. Foram apresentadas até ao momento 29 candidaturas ao Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas. Trata-se de um subsídio para pagamento de dívidas em atraso de bens e serviços essenciais, como a renda da casa ou faturas da água, eletricidade ou gás, num valor limite de 1.000,00 €, permitindo equilibrar o orçamento familiar sem recurso a crédito pessoal. No que respeita à educação, a Bolsa Passos Manuel registou 34 candidaturas. Este apoio destina-se aos agregados familiares com pelo menos um membro matriculado numa instituição de ensino superior, a frequentar licenciatura ou mestrado integrado, e que se encontram numa situação de quebra de rendimento decorrente da pandemia ou apresentam vulnerabilidade económica.

De forma a aumentar a transparência na concessão de apoios sociais, a Câmara Municipal criou uma plataforma onde qualquer cidadão pode monitorizar em tempo real a sua atribuição.




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