Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

Despacho 18-2021

Joaquim Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho, considerando:a) A prorrogação da declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de situação de calamidade pública decretada em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 31 de março, por força do Decreto do Presidente da República nº 31-A/2021, de 25 de março, regulado pelo Decreto da Presidência do Conselho de Ministros n.º 5/2021, de 28 de março;b) A manutenção do Estado de Alerta Especial do Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro para o Distrito de Aveiro;c) A manutenção da ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil;d) A avaliação e acompanhamento permanente da situação COVID-19 que vem sendo realizada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);Ao abrigo do disposto no artigo 35.º da Lei n.º27/2006, de 3 de julho, na sua redação (Lei de Bases da Proteção Civil), determina:1. A manutenção de todas as medidas previstas no Despacho n.º14 de 15 de março até às 23h59 do 5 de abril, sem prejuízo de eventual prorrogação ou alteração em função da evolução epidemiológica;2. Em estreita articulação entre o ACES Espinho/Gaia e o SMPC, a ativação dos meios e recursos possíveis de disponibilizar pelo Município de Espinho para apoio ao Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, nomeadamente a criação de uma Task Force para realização de contactos de agendamento e a ativação e adaptação de um espaço físico para operacionalizar um centro de vacinação em massa pelo tempo em que tal for necessário.O presente Despacho produz efeitos imediatos. Link Relacionado: Consulte o despacho Ler mais



ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar esta noticia, Partilhe!

68 PARTILHAS / VISITAS

EM DESTAQUEÚLTIMAS NOTÍCIAS DE Espinho - VER TODAS

-Do Pomar a Horta-

RECEBA DIARIAMENTE AS NOTÍCIAS E EVENTOS DE
Espinho

Registe aqui seu email para receber diariamente as últimas notícias e os próximos eventos a decorrer neste concelho.