Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

Prorrogação de prazo para limpeza de terrenos até 15 de maio

No âmbito da renovação do estado de emergência nacional decretado pelo Presidente da República, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a limpeza de terrenos, que terminava no dia 15 de março, até 15 de maio de 2021.

Assim, de acordo com o Decreto-Lei 22-A/2021, de 17 de março, até 15 de maio, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, deverão proceder à limpeza desses espaços, numa faixa de largura não inferior a 50 metros. Da mesma forma, quem detenha terrenos inseridos na faixa exterior de 100 metros aos aglomerados populacionais, também deverá proceder à sua limpeza.




ENVIE ESTE ARTIGO POR EMAIL PARA UM(A) AMIGO(A) >>


Ajude a divulgar esta noticia, Partilhe!

68 PARTILHAS / VISITAS

EM DESTAQUEÚLTIMAS NOTÍCIAS DE Albergaria-a-Velha - VER TODAS

RECEBA DIARIAMENTE AS NOTÍCIAS E EVENTOS DE
Albergaria-a-Velha

Registe aqui seu email para receber diariamente as últimas notícias e os próximos eventos a decorrer neste concelho.