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Câmara compensa perda de receita dos TUB num valor superior a 1 milhão e 100 mil euros

06/03/2021

O Município de Braga vai celebrar uma adenda ao contrato programa formalizado com os TUB – Transportes Urbanos de Braga, de forma a compensar a empresa municipal das perdas de receitas decorrentes dos efeitos da pandemia e das medidas impostas pela Autarquia de apoio económico aos seus utilizadores. A proposta, que será analisada em sede de reunião de Executivo Municipal de Segunda-feira, prevê o pagamento de 1.158.858,58€.

Desde a primeira hora que o Município e os TUB implementaram um conjunto de medidas para travar a propagação do vírus, assim como medidas de apoio aos seus utilizadores. A empresa municipal não cobrou os passes mensais de Março a Maio de 2020, posteriormente reduziu os tarifários em 50% para desempregados ou em situação de lay-off, ajustaram a sua oferta de forma a garantir a segurança de utilizadores e trabalhadores e permitiram a manutenção do serviço público de passageiros em níveis que garantiram as necessidades de mobilidade nos sucessivos Estados de Emergência.

Mesmo com a limitação à venda e validação dos títulos de transporte, os TUB continuaram a assegurar os serviços à população e garantiram a mobilidade dos trabalhadores do Hospital, dos Centros de Saúde e das empresas que mantiveram a sua actividade. Estas medidas, que ajudaram muitas famílias Bracarenses a aliviar os efeitos da pandemia, representaram um custo extraordinário para a empresa municipal.

Em Março do ano transacto, a receita da venda de títulos não facturada cifrou-se nos 197.055,46€, em Abril 465.398,65€ e 496.404,47€ no mês de Maio. Dessa forma, seguindo as orientações da Autarquia Bracarense, a empresa não obteve qualquer receita, continuando a incorrer em custos fixos e extraordinários com um impacto fortíssimo, na medida em que as vendas foram redizídas a zero.

Desde 2014 os TUB tinham vindo a aumentar o número de passageiros em 21% e as vendas dos títulos de transporte em 18%, obtendo resultados líquidos positivos em seis anos consecutivos. Em Janeiro e Fevereiro de 2020, e até ao primeiro Estado de Emergência, os TUB apresentavam uma trajectória de crescimento comparativamente ao período homólogo de 2019, registando um aumento médio de 4,7% na venda de títulos de transporte. Depois, entre 18 de Março e 31 de Maio, por orientação Municipal, não houve qualquer validação de títulos a bordo e estabeleceu medidas excepcionais relativas à pandemia.

Com a gradual retoma das actividades económicas, os TUB retomaram a sua oferta de serviço. No entanto, a situação epidemiológica no país manteve-se crítica com efeitos nefastos ao nível económico e social. Esses efeitos fizeram-se sentir com impacto elevado ao nível operacional, económico e financeiro na actividade da empresa municipal de transportes, representando uma quebra de 44% no número de validações e uma redução de receita de 38% na venda de títulos. 

Município de Braga, 06 de Março de 2021




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